Ata da 4ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 28 de fevereiro de 2011, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, Coimbras, Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: cenira de fátima gomes macedo, presidente; jéfferson rodrigues faria, vice-presidente; luís carlos do souto júnior, primeiro secretário; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; antonio donizete de mendonça; Cláudio Antonio Félix de Oliveira, Edmilson de Paula Amparado Júnior; José Antônio de Freitas Campos; Marcos Antônio Marques da Silva E nivaldo oliveira de souza; AUSENTE, EM VIRTUDE DE PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CARGO ELETIVO, O VEREADOR renato barbosa de andrade. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião, solicitando que fosse lida a ata da reunião ANTERIOR, que foi aprovada COM restrições pelo plenário da câmara. em seguida, foram lidas as matérias recebidas pela Mesa Diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) Telegrama dos Correios, encaminhado à Presidência da Casa, CONVIDANDO para a inauguração das novas instalações da Agência de Viçosa; 02) Telegrama do Ministério da Saúde nº 001579/2011, encaminhado à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros ao Município; 03) Comunicado do Ministério da Educação nº 000257/2011, encaminhado à Presidência da Casa, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Passos; 04) Ofício Circular nº 037/2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Município, destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; 05) Ofícios das Câmaras Municipais de Claraval, Guapé, Itamogi e Jacuí, Loja Maçônica Deus, Justiça e Fraternidade de Passos e Santa Casa de Misericórdia de Passos, em atenção a ofícios da Câmara Municipal de Passos, comunicando a composição de suas novas Mesas Diretoras e cumprimentando Cenira de Fátima Gomes Macedo pela eleição PARA PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Passos; 06) Comprovante de envio do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo de Passos REFERENTE AO exercício de 2010; 07) Ofício nº 048/2011 da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhado À Presidência da Casa, em atenção ao Ofício nº 002/2011, de autoria da Vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo; 08) Ofícios nº 029, 030, 031 e 033/SEAD/2011, TODOS da Prefeitura Municipal de Passos, encaminhadoS À Presidência da Casa, solicitando a afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Passos DE Publicações do Resultado do Edital de chamamento nº 004 e 005/2011 e Editais de Chamamento nº 006 e 007/2011, RELATIVOS À Ação Civil Pública nº 0004356-7-19.2010.8.13.0479; 09) Comunicado de Afastamento das Atividades Parlamentares da Câmara Municipal de Passos de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade para assumir o cargo de subsecretário do estado de política urbana, em conformidade com PARECER ANEXO DA SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 015/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; 02) Requerimento nº 016/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça, encaminhado à Prefeitura Municipal de Passos; C) PROJETO: 01) Projeto de Lei nº 003/2011, de autoria do Vereador Luís Carlos do Souto JÚnior, que “Dispõe sobre o ‘Projeto uma Criança, uma Árvore’ e dá outras providências”. encerradA A LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA, E EM VIRTUDE DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES PARLAMENTARES DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE FOI NOMEADO PARA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICA URBANA, A MESA DIRETORA CONVOCOU O PRIMEIRO SUPLENTE DO PARTIDO PROGRESSISTA, JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE, APÓS APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA por lei E DEPOIS DE FIRMAR O TERMO DE COMPROMISSO, NA FORMA REGIMENTAL, FOI EMPOSSADO NO CARGO DE VEREADOR, NOS TERMOS DOS INCisos I, II E III DO ART. 52 E DO INC. XII DO ART. 70, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. APÓS A POSSE, A PRESIDENTE CUMPRIMENTOU O VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE E PARABENIZOU O DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES PELA CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR pela ESTADUALIZAÇÃO DA FESP (FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS). ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: 01) requerimentoS: a) Requerimento nº 006/2011, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) Requerimento nº 007/2011, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) Requerimento nº 008/2011, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) Requerimento nº 009/2011, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) Requerimento nº 010/2011, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) Requerimento nº 011/2011, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) Requerimento nº 012/2011, de autoria do Vereador Renato Barbosa de Andrade – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) Requerimento nº 013/2011, de autoria do Vereador Paulo Francisco Rodrigues – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) Requerimento nº 014/2011, de autoria do Vereador Marcos Antonio Marques da Silva – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O Projeto de Lei nº 015/2010, de autoria do Vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior, que “Revoga a Lei nº 2.641, de 11 de maio de 2007, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.481, de 08 de setembro de 2005, que Dá nome de Antonio Pedro Patti ao Terminal Rodoviário de Passos, e dá outras providências”, COM Emenda Modificativa da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça. ANTES DE INICIADA A DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA EMENDA DE 1º TURNO DE AUTORIA DOS VEREADORES JÉFFERSON RODRIGUES FARIA, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA E JOÃO BATISTA DE RESENDE, TENDO SIDO ENTÃO ENCAMINHADA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PARA RECEBER PARECER, SAINDO A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL DA ORDEM DO DIA. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2011-cmp, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 485, DE 31 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA TRIBUNA, PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DO PROJETO DE SUA AUTORIA, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO COM SETE EMENDAS MODIFICATIVAS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO DA CASA PARA RECEBER REDAÇÃO FINAL, ANTES DE SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 696, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. encerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande Expediente, quando fizeram uso da Tribuna os seguintes vereadores inscritos: Paulo Francisco Rodrigues para constar que esteve em Belo Horizonte mantendo contato com o deputado estadual Cássio Soares e levando várias reivindicações do município. Leu ofício que levou ao secretário da Sedese, Wander Borges. Desejou sucesso ao vereador Renato Barbosa de Andrade, que assumiu o cargo no Estado de subsecretário de Política Urbana, e deu boas vindas ao suplente João Batista de Resende. Jefferson Rodrigues Faria para cumprimentar o novo vereador, João Batista de Resende. Destacou a importância do trabalho dos articulistas nos jornais. falou sobre os problemas do trânsito na cidade e sobre a municipalização, e mostrou sua preocupação com a escalada da violência em Passos. Pediu aparte o vereador Nivaldo Oliveira de Souza. Nivaldo Oliveira de Souza para desejar sucesso ao vereador licenciado Renato Barbosa de Andrade nos novos desafios que vai enfrentar na capital mineira. Falou da trajetória vitoriosa do colega, pedindo que ele continue batalhando pela conclusão da rodovia BR-146. Deu as boas vindas ao vereador João Batista de Resende. João Batista de Resende para constar sua alegria de estar voltando à Casa, onde já foi vereador por duas legislaturas. Agradeceu ao Deus criador e à família, dizendo estar emocionado pela receptividade. Rendeu homenagens à família. Disse que será uma voz a mais na Casa para lutar a favor do povo. Desejou votos de muito sucesso a Renato Barbosa de Andrade, afirmando ter a certeza ainda de que este vai assumir o cargo de deputado federal. Marcos Antonio Marques da Silva para afirmar que segurança pública é obrigação do Estado; que apesar disso o município tem sido parceiro em projetos no setor. Parabenizou a posse de Renato Barbosa de Andrade no governo do Estado, destacando também a posse do deputado estadual Cássio Soares. Pediram aparte o vereador Nivaldo Oliveira de Souza e o vereador Jefferson Rodrigues Faria. Edmilson de Paula Amparado Júnior para dar boas vindas ao vereador João Batista de Resende, elogiando o trabalho do vereador Renato Barbosa de Andrade. Disse que o número de homicídios em Passos está assustando. Destacou a assinatura de ordem de serviço para a revitalização do Mercado Municipal; que mais vias públicas vão ser pavimentadas. Ressaltou sobre a realização de reunião na Câmara que debateu a implantação do serviço de inspeção municipal. Pediu aparte o vereador Nivaldo Oliveira de Souza. Luís Carlos do Souto Júnior para cumprimentar o vereador João Batista de Resende e enaltecer a posse de Renato Barbosa de Andrade na subSecretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Discorreu sobre ação que corre no Ministério Público Estadual sobre reajuste das tarifas do Saae, afirmando que notícia no jornal aponta que o órgão teve um superávit de R$ 3 milhões no ano passado; que no município paulista de Sorocaba o Saae local vai ter que devolver dinheiro à população. Pediram aparte os vereadores Marcos Antonio Marques da Silva e Jefferson Rodrigues Faria. sEM MAIS ORADORES, FOI ENTÃO Encerrado o Grande Expediente. APÓS, a Presidência da Mesa, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, MANIFESTOU-SE SOBRE AS DECLARAÇÕES DO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR ACERCA DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO E INFORMOU QUE IRÁ CONVOCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O ASSUNTO. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE convocou os demais vereadores para a 5ª reunião ordinária, a ser realizada em 14 de MARÇO de 2011, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO Nº 063, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A EXECUTAR OBRAS NO IMÓVEL QUE MENCIONA”. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nº 015/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça; 02) Requerimento nº 016/2011, de autoria do Vereador Antonio Donizete de Mendonça. NA SEQUÊNCIA, foi encerrada a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.