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  • 16/03/2009

    Ata da 6Ș reuniĂŁo ordinĂĄria, realizada dentro da 1Ș SessĂŁo Legislativa, da 16Ș Legislatura, da CĂąmara Municipal de Passos. Em 16 de março de 2009, reuniu-se, em sua sede prĂłpria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nș 151, Coimbras, Passos, a CĂąmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: Nivaldo Oliveira de Souza, presidente; ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira, vice-presidente; AntĂŽnio Donizete de Mendonça, primeiro secretĂĄrio; Luis Carlos do Souto JĂșnior, segundo secretĂĄrio; Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo; Edmilson de Paula Amparado JĂșnior; Jefferson Rodrigues Faria; JosĂ© AntĂŽnio de Freitas Campos; Marcos AntĂŽnio Marques da Silva; Paulo Francisco Rodrigues e Renato Barbosa de Andrade. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, o senhor presidente instalou a presente reuniĂŁo, solicitando ao senhor secretĂĄrio que fosse lida a ata da sessĂŁo anterior, que foi aprovada sem restriçÔes. Feita a leitura e posterior aprovação da ata, o senhor presidente solicitou que fossem lidas as matĂ©rias recebidas pela Mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OfĂ­cio nș 115/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nș 015/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o MunicĂ­pio de Passos a firmar convĂȘnio com a Mitra Diocesana de GuaxupĂ©”; 02) OfĂ­cio nș 051/2009 da 1Ș Promotoria de Justiça de Passos, informando arquivamento de inquĂ©rito civil pĂșblico; 03) OfĂ­cio nș 041/2009, de autoria do vereador Jefferson Rodrigues Faria; 04) Convite da Fundação de Ensino Superior de Passos para apresentação do Centro Vocacional TecnolĂłgico; 05) Convite para o 3ș EncontrĂŁo das ComissĂ”es Municipais PrĂł-Hospital Regional do CĂąncer; 06) OfĂ­cio nș 123/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nș 001/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera a Lei Complementar nș 021, de 12 de janeiro de 2006”; 07) Convite da CĂąmara Municipal de Contagem; 08) Convite da FESP para o lançamento do Projeto Minas OlĂ­mpica Nova Geração; 09) OfĂ­cio nș 113/2009, do gabinete do prefeito JosĂ© Hernani Silveira, encaminhando o Projeto de Lei nș 014/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera o art. 12 da Lei nș 1.935/1994, alterado pela Lei nș 1.941/1994, que dispĂ”e sobre a Procuradoria-Geral do MunicĂ­pio”; 10) Telegrama do MinistĂ©rio das ComunicaçÔes e outros; 11) Comunicado nș 11.364/2009, do MinistĂ©rio da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura de Passos; 12) Telegramas nș 10.188.525 e nș 10.194.513, do MinistĂ©rio da SaĂșde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de SaĂșde para a Prefeitura de Passos. B) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 059/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a cessĂŁo de servidor para a Casa SĂŁo JosĂ©; 02) Requerimento nș 060/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a regularização do armazenamento de remĂ©dios das unidades do Programa de SaĂșde da FamĂ­lia de Passos; 03) Requerimento nș 061/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando a troca de material dentĂĄrio de escola Ă  Secretaria Municipal de SaĂșde; 04) Requerimento nș 062/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a reestruturação da Praça Benedito S. Maia; 05) Requerimento nș 063/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a retirada de entulhos em local que especifica; 06) Requerimento nș 064/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando providĂȘncias para desvio, coleta ou retenção da ĂĄgua da chuva que desce pela Rua Gaivota, no bairro Nossa Senhora das Graças; 07) Requerimento nș 065/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira providĂȘncias em relação aos buracos da Rua Gaivota; 08) Requerimento nș 066/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a ampliação do horĂĄrio de funcionamento da Biblioteca Municipal; 09) Requerimento nș 067/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira cĂłpia do convĂȘnio firmado entre a Prefeitura de Passos e o Sinrural; 10) Requerimento nș 068/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior, solicitando ao prefeito JosĂ© Hernani Silveira a implantação da Área Azul nas proximidades da Santa Casa de Passos. C) PROJETOS: 01) Projeto de lei nș 015/2009-PMP, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o MunicĂ­pio de Passos a firmar convĂȘnio com a Mitra Diocesana de GuaxupĂ©”; 02) Projeto de Lei Complementar nș 001/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera a Lei Complementar nș 021, de 12 de janeiro de 2006”; 03) Projeto de Lei nș 014/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “altera o art. 12 da Lei nș 1.935/1994, alterada pela Lei nș 1.941/1994, que dispĂ”e sobre a Procuradoria-Geral do MunicĂ­pio”. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias recebidas pela Mesa, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das matĂ©rias para as comissĂ”es permanentes competentes, para recebimento de pareceres, na forma e prazo regimental. Encerrada a leitura das correspondĂȘncias, usou da tribuna, no Pequeno Expediente, o vereador Renato Barbosa de Andrade, para registrar sua participação na marcha dos cafeicultores, ocorrida nessa data na cidade de Varginha. Disse que cerca de 30 mil manifestantes participaram do ato em defesa da cafeicultura. Lamentou que a participação da cidade de Passos tenha sido pequena. Disse que a cidade estĂĄ ficando para trĂĄs; que Ă© preciso uniĂŁo. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor presidente instalou a Ordem do Dia para votação dos seguintes requerimentos: 01) Requerimento nș 049/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade; 02) Requerimento nș 050/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 03) Requerimento nș 051/2009, de autoria do vereador AntĂŽnio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 04) Requerimento nș 052/2009, de autoria do vereador AntĂŽnio Donizete de Mendonça – aprovado por unanimidade; 05) Requerimento nș 053/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – retirado pelo autor para melhores estudos; 06) Requerimento nș 054/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade – aprovado por unanimidade; 07) Requerimento nș 055/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 08) Requerimento nș 056/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 09) Requerimento nș 057/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior – aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nș 058/2009, de autoria da vereadora Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo – aprovado por unanimidade.Encerrada a ordem do dia, foi aberto o Grande expediente, passando-se a palavra aos vereadores devidamente inscritos: Antonio Donizete de Mendonça para destacar ter viajado a BrasĂ­lia, onde manteve diversos contatos em benefĂ­cio da cidade. Afirmou ter solicitado e que serĂĄ atendido pelo MinistĂ©rio das ComunicaçÔes na liberação de um canal de rĂĄdio para a CĂąmara Municipal e de um canal de rĂĄdio-televisĂŁo para a Fesp. Acrescentou ter sido recebido tambĂ©m pelo deputado federal JosĂ© Fernandes e que este teria prometido recursos para o hospital regional do cĂąncer; que reivindicou ainda do parlamentar recursos para a construção da sede prĂłpria do Consep e para a criação em Passos de uma escola de informĂĄtica. Afirmou que manteve ainda contados com o deputado federal Jaime Martins, com o diretor do Instituto Pascal e com o senador Gil Argelo. Jefferson Rodrigues Faria para afirmar que estĂĄ investigando possĂ­veis irregularidades da empresa Resolve, que presta serviços terceirizados para o municĂ­pio. Disse ter solicitado cĂłpia do contrato; que quer conhecer a relação de funcionĂĄrios e seus locais de trabalho; que tem informaçÔes que hĂĄ desvio de funçÔes, citando o caso de uma copeira que estaria atuando de secretĂĄria; que se confirmado trata-se de improbidade administrativa. Acrescentou que estĂĄ preocupado com a situação dos funcionĂĄrios da Resolve, porque teme que a empresa venha a falir. Salientou que existe o princĂ­pio da responsabilidade solidĂĄria, pelo qual, no caso de a empresa vir a falir, a prefeitura pode ser responsabilizada. Chamou um dos proprietĂĄrios da empresa, o senhor Sileno Martins, de infeliz, porque este estaria causando a infelicidade dos funcionĂĄrios. Afirmou que nĂŁo farĂĄ da vereança uma profissĂŁo; que nĂŁo aceita ilegalidades e que nĂŁo estĂĄ preocupado com pressĂ”es. Encerrou dizendo que a ComissĂŁo de Legislação, a qual preside, estĂĄ trabalhando a todo o vapor, estando em anĂĄlise 15 projetos de lei. Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para destacar a semana da mulher realizada pelo Clube Passense de Natação. Criticou que o problema de receitas mĂ©dicas e falta de medicamentos na rede municipal de saĂșde continuam existindo; que uma senhora doente hĂĄ duas semanas espera o fornecimento de remĂ©dio pela prefeitura. Questionou a falta de boa vontade de servidores da ĂĄrea, acrescentando que, se hĂĄ servidores que nĂŁo querem fazer, a situação precisa ser pensada em relação sobre o que dispĂ”e o estatuto da categoria. Frisou que estĂĄ trabalhando em defesa da paciente, mas que devido Ă  demora acredita que o melhor deveria ter procurado antes diretamente a promotoria de justiça. Em aparte, LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior para criticar dizendo que, em quatro anos afastado do cargo, o prefeito JosĂ© Hernani Silveira desaprendeu a administrar a saĂșde. Disse que hĂĄ pessoas dormindo em filas nos ambulatĂłrios; que hĂĄ muito descaso. Continuando a sua fala, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo disse que estĂĄ satisfeita com a decisĂŁo da prefeitura de aproveitar idĂ©ia de sua autoria no resgate dos campeonatos de futsal Bairro contra Bairro. Acrescentou que acompanha com atenção o projeto de construção de 200 novas casas populares; que espera uma triagem rigorosa para que os futuros mutuĂĄrios sejam pessoas realmente necessitadas. Paulo Francisco Rodrigues para destacar o lançamento do projeto Minas OlĂ­mpica, que segundo ele Ă© uma parceria com a Fesp voltada para atender crianças carentes. Ressaltou a inauguração pela Santa Casa de MisericĂłrdia de Passos dos novos espaços da farmĂĄcia e do almoxarifado. Destacou a importĂąncia do hospital regional do cĂąncer em construção, salientando que a obra tem previsĂŁo de ser inaugurada atĂ© o final do ano. LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior para denunciar que o servidor da prefeitura Waldemar Ribeiro JĂșnior foi transferido do departamento de trĂąnsito para uma escola municipal; que segundo ele trata-se de perseguição polĂ­tica. O vereador afirmou estar indignado com a situação. Em aparte, Renato Barbosa de Andrade para afirmar que Waldemar Ribeiro JĂșnior faz Ăłtimo trabalho no departamento de trĂąnsito; que Ă© servidor competente. Continuando a sua fala, LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior afirmou que a transferĂȘncia do servidor representa ranço polĂ­tico. Questionou como se pode falar em uniĂŁo polĂ­tica em Passos vendo atos dessa natureza. Segundo ele, decisĂ”es do tipo atrapalham a cidade, acrescentando que o servidor MĂĄrcio Marques, irmĂŁo do vereador Marcos Antonio Marques da Silva, ocupou cargo de confiança na gestĂŁo passada, mesmo com o vereador sendo de oposição. Em aparte, Jefferson Rodrigues Faria disse que o servidor Waldemar JĂșnior tem muito conhecimento de trĂąnsito; que lamenta a decisĂŁo da prefeitura. Em aparte, ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira disse que vĂȘ com tristeza o caso do servidor Waldemar JĂșnior; que o servidor tem capacidade reconhecida; que o valor que ele nĂŁo tem Passos Ă© reconhecido em toda a regiĂŁo. O senhor presidente, Nivaldo Oliveira de Souza, usando das atribuiçÔes regimentais, para anunciar que pretende realizar em breve dois debates na casa, um sobre a situação do nĂșcleo de zoonoses da prefeitura e o combate Ă  dengue e outro sobre reserva legal dirigido aos produtores rurais. JosĂ© Antonio de Freitas Campos para cumprimentar o vereador Renato Barbosa de Andrade pela presença no movimento dos cafeicultores em Varginha. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva para dizer que o deputado federal Ronaldo Caiado, presente em Varginha, foi o primeiro presidente da UniĂŁo DemocrĂĄtica Ruralista; que o movimento dos sem-terra estĂĄ promovendo o contrabando de madeiras na regiĂŁo norte do PaĂ­s. Em aparte, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para dizer que hĂĄ falta de medicamentos na rede municipal de saĂșde. Continuando a sua fala, JosĂ© Antonio de Freitas Campos disse que os medicamentos para doenças de alta complexidade sĂŁo fornecidos pela gerĂȘncia regional de saĂșde; que seu fornecimento precisa passar por uma comissĂŁo de estudos. Que a listagem dos medicamentos bĂĄsicos serĂĄ fornecida ao vereador. Em aparte, ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira para dizer que grande parte dos medicamentos de alto custo Ă© fornecida pela gerĂȘncia de saĂșde, mas que tambĂ©m a prefeitura os fornece. Continuando a sua fala, JosĂ© Antonio de Freitas Campos disse que o prefeito JosĂ© Hernani pode ter desaprendido porque arrumar a casa Ă© difĂ­cil; que o vereador Jefferson Rodrigues Faria vai receber a cĂłpia do contrato da Resolve; que acredita que a prefeitura tem problemas em relação Ă  empresa. Em aparte, Cenira de FĂĄtima Gomes Macedo para agradecer que venha a ter acesso Ă  listagem de medicamentos, afirmando que Ă© do PSF e do Pronto-Socorro de onde saem a maior parte das receitas mĂ©dicas. Em aparte, ClĂĄudio Antonio FĂ©lix de Oliveira disse que todo o mĂ©dico da rede ambulatorial recebe a listagem de remĂ©dios Ă  disposição; que Ă© da consciĂȘncia de cada um decidir qual remĂ©dio receitar. Retomando a sua fala, JosĂ© Antonio de Freitas Campos disse que estĂĄ ganhando açÔes judiciais que impetrou contra o que chamou de imprensa negra na legislatura anterior. Elogiou o vereador Antonio Donizete de Mendonça pela viagem a BrasĂ­lia. Em aparte, Antonio Donizete de Mendonça para lamentar a morte do senhor Antonio de Freitas, conhecido como NenzĂŁo Fumaça, morto em acidente no trevo de AlpinĂłpolis. Marcos Antonio Marques da Silva para dizer que a administração municipal estĂĄ recebendo duas novas ambulĂąncias; que o nĂșmero de cirurgias eletivas vai ser ampliado para 90 todo o mĂȘs; que a administração vai construir mais trĂȘs unidades do PSF. Cobrou parecer de projeto que prevĂȘ a construção em Passos de um centro de saĂșde do trabalhador. Disse que como vereador nunca apoiou o que chamou de coisas erradas. Edmilson de Paula Amparado JĂșnior para manifestar sua preocupação diante das notĂ­cias de crise envolvendo o grupo empresarial Itaiquara; que a empresa Ă© a maior empregadora do municĂ­pio. Sugeriu que a CĂąmara disponibilize uma comissĂŁo para procurar o grupo a fim de verificar o que a empresa precisa, com o objetivo de preservação do emprego. Em aparte, Marcos Antonio Marques da Silva disse que hĂĄ uma dĂ©cada a empresa teve crise semelhante e que na Ă©poca a CĂąmara ajudou conseguindo junto Ă  Cemig o parcelamento de dĂ­vidas da empresa. Em aparte, LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior para dizer que espera atitude idĂȘntica do prefeito municipal em procurar a empresa. Continuando a sua fala, Edmilson de Paula Amparado JĂșnior disse que o mesmo tema jĂĄ foi tratado com o prefeito municipal. Afirmou que a prefeitura vai iniciar a construção de nova escola e creche no bairro Primavera II; que vai construir mais trĂȘs centros administrativos do PSF; que o primeiro serĂĄ na regiĂŁo do Jardim ItĂĄlia, o segundo na regiĂŁo do bairro Coimbras e o terceiro na regiĂŁo do Bela Vista. Destacou que outro projeto para breve serĂĄ o prolongamento da Avenida dos ExpedicionĂĄrios, ligando a via com a rodovia MG-050; que a avenida serĂĄ prolongada em 1.850 metros de extensĂŁo. Disse que estĂĄ reivindicando a abertura da Rua Santa Casa; o calçamento de ruas no Jardim Aclimação e do bairro Bela Vista II; que os primeiros bloquetes do programa de calçamento serĂŁo usados no bairro Penha II. Encerrou dizendo que temas interessantes foram discutidos na noite; que Ă© papel da CĂąmara discutir e dar soluçÔes. Sem mais oradores para fazerem uso da tribuna, foi encerrado o Grande Expediente. ApĂłs, a PresidĂȘncia da Mesa convocou os demais vereadores para a 7Ș ReuniĂŁo OrdinĂĄria, a ser realizada em 23 de março de 2009, para apreciar a seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) Requerimento nș 059/2009, de autoria do vereador Renato Barbosa de Andrade; 02) Requerimento nș 060/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 03) Requerimento nș 061/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 04) Requerimento nș 062/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 05) Requerimento nș 063/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 06) Requerimento nș 064/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 07) Requerimento nș 065/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 08) Requerimento nș 066/2009, de autoria do vereador Paulo Francisco Rodrigues; 09) Requerimento nș 067/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior; 10) Requerimento nș 068/2009, de autoria do vereador LuĂ­s Carlos do Souto JĂșnior.Encerrada a reuniĂŁo ordinĂĄria, em seguida lavrou-se a presente ata, que serĂĄ lida e, achada em conformidade, assinada por todos.

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