ATA DA 3� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1� SESSÃO LEGISLATIVA DA 16� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 16 DE FEVEREIRO DE 2009, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ANTÔNIO DONIZETE DE MENDONÇA, 1� SECRETÁRIO; LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, 2� SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JÉFERSON RODRIGUES FARIA; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; PAULO FRANCISCO RODRIGUES E RENATO BARBOSA DE ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO FOSSE LIDA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. APÓS A LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 036/2009, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR JÉFERSON RODRIGUES FARIA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 02) TELEGRAMA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MICHEL TEMER, EM RESPOSTA AO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 03) INFORMATIVO N� 52/2008 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 04) OFÍCIO N� 182/2009, DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL; 05) MEMORANDO N� 023/2009, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 06) OFÍCIO DA CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS À PRESIDÊNCIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) MEMORANDO N� 105/2009, ENCAMINHANDO CONVITE DE REUNIÃO DE TRABALHO DO COLEGIADO REGIONAL DE SECRETÁRIOS DA SAÚDE (COSENS). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 020/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, APRESENTANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA SUGESTÕES PARA O SETOR DE ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL; 02) REQUERIMENTO N� 021/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA A REESTRUTURAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL; 03) REQUERIMENTO N� 022/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CORONEL JOÃO DE BARROS E MANOEL PATTI; 04) REQUERIMENTO N� 023/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA MUDANÇA NO TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO; 05) REQUERIMENTO N� 024/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA O CONSEP (CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PASSOS); 06) REQUERIMENTO N� 025/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA A INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO N� 026/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA A AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA AS ASSOCIAÇÕES RURAIS QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N� 027/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULARIZANDO A SITUAÇÃO DAS ESCRITURAS DOS LOTES DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB IV; 09) REQUERIMENTO N� 028/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHANDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS; 10) REQUERIMENTO N� 029/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, SOLICITANDO QUE A CONCESSIONÁRIA “NASCENTES DAS GERAIS” ISENTE OS PRODUTORES RURAIS DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO; 11) REQUERIMENTO N� 030/2009, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA O ASFALTAMENTO DE RUAS QUE ESPECIFICA NO BAIRRO COHAB II; 12) REQUERIMENTO N� 031/2009, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA O ASFALTAMENTO E CALÇAMENTO DAS RUAS QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO N� 032/2009, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA A ABERTURA DE SALAS DE COMPUTAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS; 14) REQUERIMENTO N� 033/2009, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA A VOLTA DA REALIZAÇÃO DO TORNEIO BAIRRO VERSUS BAIRRO EM PASSOS; 15) REQUERIMENTO N� 034/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA O ENVIO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A COLOCAÇÃO DE POSTES NO PERÍMETRO URBANO PELA CEMIG; 16) REQUERIMENTO N� 035/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA O RECAPEAMENTO DE RUAS DOS BAIRROS SANTA LUZIA E RECANTO HARMONIA; 17) REQUERIMENTO N� 036/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA A RELAÇÃO DE EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS OU ISENÇÃO DE IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DESDE O ANO DE 1992 ATÉ O PERÍODO ATUAL. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 001/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES OU DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 001/2009, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TRANSFORMADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS PARA UTILIZAÇÃO PELO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER”. ENCERRADA A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA, PARA RECEBIMENTO DE PARECERES, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA REUNIÃO COM OS SENHORES VEREADORES, NA SALA DA PRESIDÊNCIA. ENCERRADA A REUNIÃO COM OS PARLAMENTARES E RETOMADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PRESIDÊNCIA INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A VOTAÇÃO DOS SEGUINTES REQUERIMENTOS: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 001/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS SOUTO JÚNIOR – POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR APRESENTOU EMENDA DE REDAÇÃO AO REQUERIMENTO, QUE SAIU ENTÃO DA ORDEM DO DIA; 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 002/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 003/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 004/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 005/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 006/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 007/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS SOUTO JÚNIOR – POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR APRESENTOU EMENDA DE REDAÇÃO AO REQUERIMENTO, QUE SAIU ENTÃO DA ORDEM DO DIA; 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 008/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR APRESENTOU EMENDA DE REDAÇÃO AO REQUERIMENTO, QUE SAIU ENTÃO DA ORDEM DO DIA; 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 009/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR APRESENTOU EMENDA DE REDAÇÃO AO REQUERIMENTO, QUE SAIU ENTÃO DA ORDEM DO DIA; 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 010/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR APRESENTOU EMENDA DE REDAÇÃO AO REQUERIMENTO, QUE SAIU ENTÃO DA ORDEM DO DIA; 11) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 011/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR APRESENTOU EMENDA DE REDAÇÃO AO REQUERIMENTO, QUE SAIU ENTÃO DA ORDEM DO DIA; 12) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 012/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 013/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 014/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 015/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 016/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR APRESENTOU EMENDA DE REDAÇÃO AO REQUERIMENTO, QUE SAIU ENTÃO DA ORDEM DO DIA; 17) EM VOTAÇÃO, REQUERIMENTO N� 017/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO, O AUTOR PEDIU A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO PARA MELHORES ESTUDOS; 18) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 018/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N� 019/2009, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO. PARA JUSTIFICATIVA DO VOTO, O VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA PARA ELOGIAR O REQUERIMENTO, DIZENDO ESPERAR QUE O PREFEITO DESTINE UMA SALA PARA A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS-MUDOS. COM A MESMA FINALIDADE, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DIZER QUE VOTOU CONTRA O REQUERIMENTO EM QUESTÃO PORQUE É PRECISO TER A VISÃO DE FUTURO. TAMBÉM JUSTIFICANDO SEU VOTO FAVORÁVEL, O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA DIZER QUE O PREFEITO MUNICIPAL ESTÁ ABERTO A ESTUDOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE, PASSANDO-SE A PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA DIZER QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CARLOS RENATO LIMA REIS, ESTÁ VISITANDO EMPRESAS EM UM PROJETO DE INCENTIVO. ACRESCENTOU QUE A COOPERATIVA CASMIL TEM PROJETO DE CRESCER; QUE O SINDICATO RURAL FEZ NOVA LICITAÇÃO DE SEU RESTAURANTE E O VENCEDOR FOI UM EMPRESÁRIO LOCAL. DESTACOU TER SE REUNIDO NA COMUNIDADE RURAL DA MUMBUCA, RELATANDO QUE AS FORTES CHUVAS FIZERAM RODAR QUATRO PONTES NAQUELA REGIÃO; QUE OUTRAS 15 PONTES DO MUNICÍPIO PRECISAM SER REFORMADAS; QUE SÃO PONTES ANTIGAS. DEFENDEU TAMBÉM A SINALIZAÇÃO NA ZONA RURAL E DISSE QUE A FACULDADE DE ENGENHARIA MOSTROU INTERESSE EM AJUDAR A PREFEITURA NA REFORMA DAS PONTES. SALIENTOU QUE A PREFEITURA ESTÁ FAZENDO ESTUDOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA PLAINA PARA A REGIÃO DA MUMBUCA; QUE O SINDICATO RURAL JÁ SE MOBILIZA NOS PREPARATIVOS DO FESTIVAL DE JOGOS E TRADIÇÕES RURAIS. FINALIZOU DIZENDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM O OBJETIVO DE ESTAR TRAZENDO O DESENVOLVIMENTO PARA PASSOS, PARA A CIDADE SER LEMBRADA LÁ FORA COMO UMA GRANDE CIDADE. DEFENDEU A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA INFORMAR QUE VAI FAZER ESTUDOS PARA ADAPTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. DESTACOU AS PRESENÇAS DOS EX-VEREADORES HILTON ROSA DA SILVA E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. JEFERSON RODRIGUES FARIA PARA CUMPRIMENTAR O PRONUNCIAMENTO DO COLEGA JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PREGANDO HARMONIA. DESTACOU PROJETO A SER VOTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE DOA TRANSFORMADOR DA CÂMARA AO HOSPITAL DO CÂNCER, SALIENTANDO A IMPORTÂNCIA DA INSTITUIÇÃO, BEM COMO DO GRUPO GAPOP-R, QUE ATENDE AOS PACIENTES E SEUS FAMILIARES. DISSE TER RECEBIDO DENÚNCIA QUE ENVOLVE O NÚCLEO DE ZOONOSES DA PREFEITURA; QUE VAI PROCURAR SE INFORMAR DOS FATOS. EM APARTE, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA DIZER QUE AS PORTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÃO ABERTAS; QUE PRETENDE TAMBÉM VISITAR O NÚCLEO DE ZOONOSES PARA UMA AVALIAÇÃO. CONTINUANDO A SUA FALA, JEFERSON RODRIGUES FARIA DISSE QUE COMO VEREADOR SE TIVER QUE COBRAR E PUNIR VAI FAZÊ-LO DENTRO DA LEGALIDADE, PARA O BEM DE PASSOS. LEU DOIS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISCORREM SOBRE O PODER DE FISCALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SOBRE A OBRIGAÇÃO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE TER COM A EFICIÊNCIA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA RELATAR TER APRESENTADO AO GABINETE DO PREFEITO PEDIDOS PARA SOLUÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA GONÇALVES DIAS; PARA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA DAS NAÇÕES; PARA A EMPRESA CAMARGO CORREIA SER ACIONADA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE ASFALTO DA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, DIANTE DA OBRIGAÇÃO DE GARANTIA DE CINCO ANOS DE OBRAS PÚBLICAS. EM APARTE, LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA INFORMAR QUE FOI A EMPRESA CONSTRUTORA BERNA A RESPONSÁVEL PELO ASFALTO NA REFERIDA AVENIDA. RETOMANDO A SUA FALA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA REAFIRMAR QUE A RESPONSÁVEL É A EMPRESA CAMARGO CORREIA, POR TER SIDO ELA QUEM CONSTRUIU A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. DISSE QUE O QUADRO DE SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO NA CASA FICOU DEFINIDO PELA ELEIÇÃO MUNICIPAL; QUE UNIDADE NUNCA VAI EXITIR NO ÂMBITO DA POLÍTICA; QUE OS PARTIDOS SÃO OS FIÉIS DEPOSITÁRIOS DOS MANDATOS. EM APARTE, JEFERSON RODRIGUES FARIA PARA DIZER QUE SEU PRONUNCIAMENTO ACERCA DA SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO É PARA QUE O AMBIENTE NÃO FIQUE MUITO TURBULENTO NA CASA. CONTINUANDO SEU PRONUNCIAMENTO, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR AFIRMOU SER UM POLÍTICO SEMPRE DE PARTIDO; QUE O PROJETO DE GOVERNO MUNICIPAL ESTÁ ATRELADO AOS VEREADORES DE SITUAÇÃO. REAFIRMOU SOLICITAÇÃO VERBAL PARA O QUADRO DE HORÁRIOS DOS SERVIDORES NA CASA. O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA INFORMAR QUE ESTÁ FAZENDO ESTUDOS SOBRE A QUESTÃO ABORDADA PELO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA PARA RELATAR QUE DURANTE TODO O MÊS DE JANEIRO PROMOVEU ATENDIMENTOS COMO VEREADOR; QUE LEVANTOU A BANDEIRA EM DEFESA DAS COMUNIDADES RURAIS. ACRESCENTOU QUE AS CHUVAS INTENSAS TÊM TRAZIDO TRANSTORNOS À ZONA RURAL. DISSE LAMENTAR A POSTURA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; QUE, INDEPENDENTEMENTE DA DISPUTA ENTRE SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO, VAI LUTAR PELO POVO. AFIRMOU QUE PONTES NA ZONA RURAL ESTÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO. AGRADECEU A PREFEITURA POR TER PASSADO MÁQUINA PATROL NA ESTRADA CAMPOS/BOA VISTA; AGRADECEU PELA RECUPERAÇÃO DE VIA URBANA NO RECANTO DA TEKA E PELA RECUPERAÇÃO DA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS. DESTACOU ESTAR TRABALHANDO PELA DOAÇÃO DE TERRENO BENEFICIANDO O CONSEP PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. DESTACOU TER CONTATOS COM VÁRIAS PESSOAS IMPORTANTES QUE PODERÃO AJUDAR O MUNICÍPIO; QUE RECENTEMENTE RECEBEU LIGAÇÃO PESSOAL DO MINISTRO HÉLIO COSTA; QUE É AMIGO DO PRESIDENTE DO PT DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, O PASSENSE WANDERLEI SALATIEL; COMO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CASA QUER FAZER O MELHOR. REGISTROU SUA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO REGIONAL DO SISTEMA DE SAÚDE. EM APARTE, PAULO FRANCISCO RODRIGUES�PARA DIZER TER IDO TAMBÉM À REUNIÃO DA SAÚDE; LAMENTOU QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO TENHA TIDO REPRESENTANTES NO ENCONTRO;�QUE O CONSELHO TEM UM PAPEL SOCIAL MUITO IMPORTANTE NO SETOR. EM APARTE, LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA INFORMAR NÃO TER RECEBIDO CONVITE PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA SAÚDE. LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, USANDO DA TRIBUNA, PARA CRITICAR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACABOU COM O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”; QUE O PROGRAMA ATENDIA CERCA DE 4 MIL PESSOAS E NÃO PODERIA TER SIDO EXTINTO. EM APARTE, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA PARA AFIRMAR QUE O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” CONTRIBUIU COM A SAÚDE DE MUITA GENTE, SOBRETUDO IDOSOS, NA MEDIDA EM QUE PERMITIA O USO CONTÍNUO DOS MEDICAMENTOS; QUE SUA EXTINÇÃO É UMA GRANDE PERDA. CONTINUANDO A SUA FALA, LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR DISSE QUE NA CAMPANHA ELEITORAL O ENTÃO CANDIDATO DR. HERNANI DEIXOU A CIDADE INTEIRA DOENTE; QUE A EXTINÇÃO DO PROGRAMA É A SEGUNDA PERDA PARA A CIDADE, DEPOIS DO FECHAMENTO DO POSTO DA POLÍCIA FEDERAL. DISSE QUE VAI INVESTIGAR SE MEDICAMENTOS DE TARJA PRETA PODEM SER GUARDADOS NOS POSTINHOS DE SAÚDE DOS BAIRROS. EM APARTE, JEFERSON RODRIGUES FARIA PARA AFIRMAR QUE OS MAIS PREJUDICADOS PELO FIM DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” SÃO PESSOAS QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE IR ATRÁS DE REFERIDOS MEDICAMENTOS. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR IRONIZOU QUE MUITOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA TÊM SIDO REGISTRADOS NA PREFEITURA. CRITICOU O RECENTE CASO DE UMA MORTE REGISTRADA NO PRONTO-SOCORRO, ACRESCENTANDO QUE, ENQUANTO ISSO, AS OBRAS DO NOVO PRONTO-SOCORRO FORAM PARALISADAS. EM PARTE, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA PARA AFIRMAR QUE O ATUAL PRONTO-SOCORRO NÃO OFERECE CONDIÇÕES DE USO; QUE ESPERA O SERVIÇO FUNCIONANDO NO NOVO PRONTO-SOCORRO. CONTINUANDO A SUA FALA, LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA INFORMAR QUE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO INICIOU EM PASSOS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA JUSTIÇA DO TRABALHO; QUE A OBRA FOI CONSEGUIDA PELO EX-PREFEITO ATAÍDE VILELA. DISSE QUE SE ENCONTROU COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DE ESPORTES; QUE ESTE PROMETEU RECURSOS PARA CAMPOS DE FUTEBOL E PARQUES INFANTIS. EM APARTE, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR DISSE TER FEITO AO SECRETÁRIO DE ESPORTES PEDIDO SEMELHANTE A FIM DE BENEFICIAR O ESTÁDIO VIRGÍLIO VASCONCELOS E QUADRA DO BAIRRO CASARÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. APÓS, A PRESIDÊNCIA DA MESA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 4� REUNIÂO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 02 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 001/2009, DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO N� 007/2009, DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO N� 008/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTO N� 009/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTO N� 010/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 06) REQUERIMENTO N� 011/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 07) REQUERIMENTO N� 016/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 08) REQUERIMENTO N� 020/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 09) REQUERIMENTO N� 021/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 10) REQUERIMENTO N� 022/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 11) REQUERIMENTO N� 023/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 12) REQUERIMENTO N� 024/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 13) REQUERIMENTO N� 025/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 14) REQUERIMENTO N� 026/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 15) REQUERIMENTO N� 027/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 16) REQUERIMENTO N� 028/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 17) REQUERIMENTO N� 029/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 18) REQUERIMENTO N� 030/2009, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 19) REQUERIMENTO N� 031/2009, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 20) REQUERIMENTO N� 032/2009, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 21) REQUERIMENTO N� 033/2009, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 22) REQUERIMENTO N� 034/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 23) REQUERIMENTO N� 035/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 24) REQUERIMENTO N� 036/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 1� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQÜÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 001/2009, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. APÓS, A PRESIDÊNCIA DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.