ATA DA 40� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 22 DE DEZEMBRO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CORRESPONDÊNCIA – DIRETRIZ CONSULTORIA E SISTEMAS – DESEJANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS FELIZ NATAL E ANO NOVO; 02) CORRESPONDÊNCIA – UNIODONTO PASSOS – DESEJANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS FELIZ NATAL E ANO NOVO; 03) CORRESPONDÊNCIA – FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS E BANCO POSTAL DE PASSOS – DESEJANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS FELIZ NATAL E ANO NOVO; 04) CORRESPONDÊNCIA – SINDEFURNAS – DESEJANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS FELIZ NATAL E ANO NOVO; 05) CONVITE – GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E POLÍCIA CIVIL – PARA A CERIMÔNIA DE ENTREGA DA “MEDALHA 200 ANOS” E LANÇAMENTO DO LIVRO SOBRE A HISTÓRIA DA INSTITUIÇÃO, DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 19 HORAS, EXPOMINAS – BELO HORIZONTE/MG; 06) INFORMATIVO – CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS/CAPP – EDIÇÃO INTERNA; 07) OFÍCIO N� 214/SEAD/2008 – PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – 2008 – DATA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008; 08) OFÍCIO N� 279/GABNT/2008 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N� 025/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 09) OFÍCIO N� 281/GABNT/2008 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ENCAMINHANDO AO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE CÓPIA DO OFÍCIO N� 201/2008 – GAB/SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 10) OFÍCIO N� 282/GABNT/2008 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N� 259/2008 – CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 11) OFÍCIO S/N�/2008 – FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS – FESP/UEMG, AGRADECENDO CONVITE PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR FERNANDO D’ÁVILA; 12) CONVITE – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA/MG – CONVIDA PARA INAUGURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO E EVENTOS DA PROGRAMAÇÃO DO 13� ANIVERSÁRIO DA CIDADE; 13) COMUNICADO N� 234.514/2008 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 8.671,50; 14) FISCALIZE – CONGRESSO NACIONAL, INFORMANDO OS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PAGOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS, PÁGINAS 1, 2 E 3; 15) TELEGRAMA N� 1.422.248/2008 – MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR BRUTO DE R$ 25.000,00; 16) TELEGRAMA N� 1.422.507/2008 – MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR BRUTO DE R$ 1.500,00; 17) TELEGRAMA N� 1.430.407/2008 – MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR BRUTO DE R$ 142.021,33; 18) TELEGRAMA N� 1.441.936/2008 – MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR BRUTO DE R$ 59.262,00; 19) TELEGRAMA – DEPUTADOS WELITON PRADO E ELISMAR PRADO, CUMPRIMENTANDO A TODOS QUE DISPUTARAM AS ELEIÇÕES 2008; 20) TELEGRAMA – DEPUTADO ODAIR CUNHA, LAMENTANDO SEU NÃO-COMPARECIMENTO À CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 21) TELEGRAMA – CORREIOS/MG, CONVIDAM PARA AS CERIMÔNIAS DE LANÇAMENTO DE SELO PERSONALIZADO QUE ACONTECERÃO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2008, NAS CIDADES DE ALTO SÃO JOÃO, MONTES CLAROS/MG, PORTEIRINHA/MG E PAI PEDRO/MG; 22) TELEGRAMA – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, CORREIOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA/MG, CONVIDAM PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS, COM BANCO POSTAL; E 23) TELEGRAMA – DEPUTADO ESTADUAL DINIS PINHEIRO, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO ICMS SOLIDÁRIO. ENCERRADA A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 188/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 189/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 126/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2� DA LEI MUNICIPAL N� 2.356/03”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA PARA SANÇÃO DO PREFEITO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 031, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008; 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 135/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA PARA SANÇÃO DO PREFEITO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 032, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. C) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 074/2005-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER FORMA DE BENEFÍCIO PELO MUNICÍPIO DE PASSOS À INICIATIVA PRIVADA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA E ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 124/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 016/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA AUTA MARIA BIANCO CORRÊA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE, COM EMENDAS E PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N� 636, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, PASSANDO A PALAVRA AOS ORADORES INSCRITOS: HILTON ROSA DA SILVA CUMPRIMENTOU TODOS OS VEREADORES E SERVIDORES DA CASA, DESEJOU SORTE AOS QUE FICAM E AOS QUE ENTRARÃO NA NOVA LEGISLATURA. DESEJOU TAMBÉM SORTE AO FUTURO PREFEITO, DE QUEM ESPERA EMPENHO E DEDICAÇÃO. DISSE QUE EM OITO ANOS DE MANDATO CONSTRUIU MUITAS AMIZADES. AFIRMOU QUE A IMPRENSA DA CIDADE PRECISA SER IMPARCIAL. ELOGIOU A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DE HOMENAGEM NO DIA 18 DE DEZEMBRO AO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E AO DEPUTADO NEIF JABUR. DISSE QUE O EX-DEPUTADO FOI O MAIOR POLÍTICO QUE O MUNICÍPIO JÁ TEVE E QUE O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA MERECE RESPEITO POR SUA HISTÓRIA. PARABENIZOU A PRESIDÊNCIA, ACRESCENTANDO QUE ESPERA DA FUTURA LEGISLATURA UMA OPOSIÇÃO CONSCIENTE E HONESTA. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA DISSE QUE TEVE O PRAZER DE LEGISLAR JUNTO COM O VEREADOR HILTON ROSA SILVA, DESEJANDO QUE O COLEGA EM BREVE POSSA VOLTAR PARA O LEGISLATIVO. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA TECEU ELOGIOS À PRESIDÊNCIA DA CASA, AFIRMANDO QUE A REUNIÃO DO DIA 18, QUANDO FOI HOMENAGEADO COM A ADOÇÃO DE SEU NOME AO PRÉDIO DA CÂMARA, MUITO LHE COMOVEU. DESTACOU A INAUGURAÇÃO DA GALERIA DE EX-PRESIDENTES E A HOMENAGEM DO NOME DO EX-DEPUTADO NEIF JABUR ADOTADO PARA O PLENÁRIO. ACUSOU O JORNAL FOLHA DA MANHÃ DE TENTAR DENEGRIR A IMAGEM DO LEGISLATIVO, AFIRMANDO QUE AS LETRAS DO NOME DO EX-DEPUTADO AFIXADAS NO PLENÁRIO, MOTIVO DE ATAQUES DO JORNAL, SÃO PEQUENAS DIANTE DO TRABALHO REALIZADO POR NEIF JABUR. SEGUNDO ELE, O EX-DEPUTADO CHEGOU A AJUDAR INCLUSIVE O REFERIDO JORNAL, CONSEGUIDO PARA A EMPRESA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE FINANCIAMENTO EM BANCO DE FOMENTO. AGRADECEU FUNCIONÁRIOS DA CASA PELA HOMENAGEM TAMBÉM RECEBIDA NO DIA 18 E LEU OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E SANTA TEREZINHA, ONDE SEU NOME É MOTIVO DE ELOGIOS. DISSE QUE HÁ VEREADORES QUE NÃO ACEITAM A HOMENAGEM AO SEU NOME POR MOTIVO DE INVEJA E CIÚMES. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA DISSE QUE ENTROU PARA A POLÍTICA PELAS MÃOS DO EX-DEPUTADO NEIF JABUR, ASSIM SEGUNDO ELE COMO O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 41� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.