ATA DA 39� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 213/2008 DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS INFORMANDO QUE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NÃO EFETUA OS PAGAMENTOS REFERENTES À CONTRAPRESTAÇÃO PELO USO E CONSUMO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DO ESGOTO SANITÁRIO DESDE JANEIRO DE 2005; 02) TELEGRAMA DO DEPUTADO ESTADUAL DINIS PINHEIRO INFORMANDO SOBRE O PROJETO DE LEI DO ICMS SOLIDÁRIO; 03) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA AGÊNCIA DE CORREIOS DE RIBEIRÃO DAS NEVES; 04) OFÍCIO N� 030/2008 DO COFISAN (CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO), COMUNICANDO SUA 13� REUNIÃO ORDINÁRIA; 05) COMUNICADO N� 228.906/2008, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 06) OFÍCIO DA JUÍZA DE DIREITO DE MONTE SANTO DE MINAS, PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LEITE, EM AGRADECIMENTO A CONVITE PARA PALESTRA SOBRE DIREITOS HUMANOS; 07) CARTÃO DE NATAL DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SANTO AGOSTINHO; 08) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 30 DE NOVEMBRO DE 2008; 09) OFÍCIO N� 433/2008 DO PROMOTOR DE JUSTIÇA PAULO MÁRCIO DA SILVA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N� 261/2008, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 10) OFÍCIO N� 209/2008 DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS; 11) TELEGRAMAS N� 1.417.854/2008 E 1.421.284/2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS. B) MOÇÃO DE PESAR: 01) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE PEDRO AVELINO ROSA, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. C) REQUERIMENTOS 01) REQUERIMENTO N� 188/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA ESTUDO ACERCA DO FECHAMENTO DA RUA NECA MEDEIROS, ESQUINA COM A PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA; 02) REQUERIMENTO N� 189/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A REFORMA E PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. D) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 019/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE A ROGÉRIO NASCIMENTO BARBOSA”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 020/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE A ANTÔNIO DE FREITAS SOARES”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 021/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO (GAPOP-R) NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS E O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECERES, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 185/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 186/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 187/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 128/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N� 2.706, DE 1� DE JULHO DE 2008”. SEM ORADORES PARA DEBATER A PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE E ENCAMINHADA PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 027, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 129-A/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A MATÉRIA, A MESMA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. APÓS, FOI TAMBÉM VOTADA E APROVADA EMENDA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA AO PROJETO DE LEI N� 129-A/2008, SENDO A MATÉRIA ENCAMINHADA, APÓS REDAÇÃO FINAL, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 130-A/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI N� 2.708, DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM TURNO ÚNICO, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 029, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 131-A/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. APÓS, FORAM VOTADAS E APROVADAS, POR UNANIMIDADE, AS DUAS EMENDAS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA AO PROJETO ORÇAMENTÁRIO. EM SEGUIDA, FORAM TAMBÉM VOTADAS E APROVADAS, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, AS EMENDAS DE NÚMEROS 001 A 007, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, E AS EMENDAS DE NÚMEROS 008 A 010, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. ENCERRADA A VOTAÇÃO, O PROJETO COM AS ALTERAÇÕES FOI ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 030, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA E SEM ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 40� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: A) REQUERIMENTOS 01) REQUERIMENTO N� 188/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTO N� 189/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. B) 2� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N� 126/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2� DA LEI MUNICIPAL N� 2.356/03”; 02) PROJETO DE LEI N� 135/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N� 074/2005-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER FORMA DE BENEFÍCIO PELO MUNICÍPIO DE PASSOS À INICIATIVA PRIVADA”; 02) PROJETO DE LEI N� 124/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 016/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA AUTA MARIA BIANCO CORRÊA”. APÓS O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA SESSÃO ESPECIAL DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA PASSENSE AO SENHOR FERNANDO D’ÁVILLA, A SER REALIZADA LOGO EM SEGUIDA À ORDINÁRIA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.