ATA DA 37� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 1� DE DEZEMBRO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS N� 1.349.928 E 1.350.364/2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) OFÍCIO DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL ENCAMINHANDO A RELAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PAGOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) OFÍCIO DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL ENCAMINHANDO A RELAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EMPENHADOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) OFÍCIO N� 191/2008, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS; 05) INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE OUTUBRO DE 2008; 06) CORRESPONDÊNCIA DE AGRADECIMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PASSOS PRÓ-CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER; 07) CONVITE DO GAPOP-R (GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO) PARA A SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA, OCORRIDA EM 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO; 08) TELEGRAMA DOS CORREIOS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA AGÊNCIA COM BANCO POSTAL DO ‘INDEPENDÊNCIA SHOPPING’; 09) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DOS CORREIOS DE POÇOS DE CALDAS; 10) OFÍCIO N� 271/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N� 221/2008, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 11) COMUNICADO DATADO DE 24 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DO TCEMG (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS); 12) OFÍCIO N� 195/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS; 13) CORRESPONDÊNCIA DATADA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE PASSOS, CONVIDANDO PARA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DAS ATIVIDADES MARCADA PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO; 14) CARTA N� 114/2008 DA GERÊNCIA DE VENDAS NO VAREJO DOS CORREIOS; 15) CONVITE DO 12� BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA A FORMATURA DOS ALUNOS DO PROJETO ‘JUVENTUDE CIDADÃ 2008’; 16) CONVITE DO 12� BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA A SOLENIDADE DE FORMATURA DAS TURMAS DO 7� ANO ASSISTIDAS PELO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA); 17) OFÍCIO N� 273/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 136/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 3� DA LEI MUNICIPAL N� 2.659/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE PASSAGENS INTERMUNICIPAIS A PESSOAS CARENTES”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 184/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A IMPLANTAÇÃO DE UM TELEFONE FIXO NA ESCOLA CORONEL AZARIAS DE MELO, NA COMUNIDADE RURAL DAS ÁGUAS. C) PROJETO DE LEI: 01) PROJETO DE LEI N� 136/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 3� DA LEI MUNICIPAL N� 2.659/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE PASSAGENS INTERMUNICIPAIS A PESSOAS CARENTES” (INCLUÍDO NO PEQUENO EXPEDIENTE POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES). APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECERES NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 183/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 022/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE ‘KHALIL TOUFIC ARROUK’ À ATUAL ESTRADA DO PAU D’ALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 010/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS PARA O PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS”. �SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, TENDO SIDO TAMBÉM APROVADAS AS EMENDAS SUPRESSIVA E MODIFICATIVA DAS COMISSÕES PERMANENTES. APÓS, A PROPOSIÇÃO FOI ENVIADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. C) 2� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 081/2005-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “OBRIGA O MUNICÍPIO DE PASSOS A PUBLICAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES E EM FALTA E DO LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E REJEITADA POR CINCO VOTOS A QUATRO, SENDO ENTÃO ENCAMINHADA PARA O ARQUIVO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: HILTON ROSA DA SILVA PARA PEDIR À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA A AGILIZAÇÃO NOS PARECERES DE PROJETOS QUE, SEGUNDO ELE, SÃO IMPORTANTES PARA O MUNICÍPIO. DISSE QUE SÃO PROJETOS QUE ESTÃO ATRELADOS AO FECHAMENTO DE ORÇAMENTO. DISCORRENDO SOBRE A TRAGÉDIA DAS ENCHENTES NO ESTADO DE SANTA CATARINA, REGISTROU A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA “SOS SANTA CATARINA” QUE VEM RECEBENDO DOAÇÕES PARA SEREM ENVIADAS AOS FLAGELADOS, DESTACANDO O APOIO DOS JOVENS DA MAÇONARIA, DA RÁDIO GLOBO PASSOS E DA TRANSPORTADORA TRANSPRESS. SEGUNDO ELE, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, FORAM ARRECADADAS DUAS TONELADAS DE ALIMENTOS. DEFENDEU A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE DEFESA CIVIL EM PASSOS PARA, DE ACORDO COM ELE, PREVENIR PROBLEMAS SEMELHANTES. EM APARTE, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA DIZER QUE FOI PESSOALMENTE AO BARRACÃO DA TRANSPORTADORA, SITUADO NO BAIRRO VILA ROMANA, PARA LEVAR DOAÇÕES. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA DIZER QUE A CONTROVÉRSIA EM RELAÇÂO ÀS CONTAS DE 1996 TERIA OCORRIDO PORQUE NA ÉPOCA 153 SERVIDORES MUNICIPAIS, DISPENSADOS POR NÃO TEREM SIDO APROVADOS EM CONCURSO, CONSEGUIRAM REITEGRAÇÃO NA JUSTIÇA, O QUE SEGUNDO ELE FEZ AS DESPESAS COM FUNCIONALISMO EXTRAPOLAREM O MÁXIMO DE 60% PERMITIDO EM LEI. DE ACORDO COM ELE, O EX-PREFEITO JOSÉ HERNANI ACABOU TENDO AS CONTAS REJEITADAS PELO TCE POR TER CUMPRIDO UMA ORDEM JUDICIAL EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES. ACRESCENTOU QUE OS VEREADORES QUE INTEGRAVAM, NO ANO DE 2000, A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA HOJE NÃO TÊM MAIS MANDATO, COM EXCEÇÃO DELE PRÓPRIO. DEFENDEU QUE A NOVA APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE 1996 TERIA QUE OBEDECER A TRÂMITES DE PRAZOS LEGAIS. SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA REGISTRAR TER PARTICIPADO DE REUNIÃO DA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, QUANDO SEGUNDO ELE FORAM TRAÇADAS AS AÇÕES PARA 2009. DISSE QUE A ENTIDADE ESTÁ VISITANDO OS BAIRROS, REORGANIZANDO AS ASSOCIAÇÕES; QUE ESSAS SÃO AS REPRESENTANTES DOS MORADORES E FUNCIONARAM COMO SUBPREFEITURAS AJUDANDO A ADMINISTRAÇÃO; QUE SÃO ENTIDADES APARTIDÁRIAS. ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA DIZER QUE A JUSTIÇA ESTÁ AGINDO DE FORMA PRECISA; QUE O PÚBLICO QUE ACOMPANHA AS REUNIÕES DA CASA SEMPRE SE COMPORTA BEM, MAS QUE QUANDO O POVO COMPARECE É CHAMADA A POLÍCIA. AFIRMOU QUE A VEREADORA ELEITA TIA CENIRA, A SINDICALISTA NELZA E A JORNALISTA ADRIANA SÃO MULHERES DE FIBRA; QUE TODA A PESSOA QUE SE SENTIR OFENDIDA DEVE BUSCAR OS SEUS DIREITOS. ACRESCENTOU QUE A JUSTIÇA ESTÁ CUMPRINDO O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E DA LEGALIDADE; QUE FOI QUEM LEVOU PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO O CASO DO ADVOGADO DONIZETE; QUE CUMPRIU O PAPEL DE VEREADOR SEM TER MEDO. LEU DENÚNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, SEGUNDO ELE, REFERE-SE AO PREFEITO ATAÍDE VILELA E SEU GRUPO DENUNCIADO COMO ATOS DE QUADRILHA, DE BANDO. DISSE QUE, SE ALGUNS DOS POLÍTICOS QUE VÃO FICAR FORA A PARTIR DO ANO QUE VEM TENTAREM VOLTAR, ELE TAMBÉM O FARÁ; QUE A MENTIRA É INVENTADA, MAS A VERDADE NÃO. ACRESCENTOU QUE DECISÃO RECENTE DA JUSTIÇA EM PASSOS COLOCOU QUE O POVO DA CIDADE ESTÁ SENDO PENALIZADO EM SEUS DIREITOS; QUE SE TRATA, SEGUNDO O VEREADOR, DE SITUAÇÃO LASTIMÁVEL. CRITICOU O QUE CHAMA DE DESRESPEITO A DECISÕES DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACRESCENTANDO QUE A PREFEITURA DEIXOU DE PAGAR INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES. AFIRMOU QUE CARGO PÚBLICO NÃO TEM HERDEIROS. O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PARA DIZER QUE QUANDO AS CONTAS DE 1996 FORAM DEVOLVIDAS NÃO ERA VEREADOR; QUE O VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ENTROU COM PEDIDO PARA REEXAME DAS CONTAS E QUE A PRESIDÊNCIA SEGUE O REGIMENTO; QUE VAI ATÉ O FINAL NA DEFESA DO PODER; QUE ESTÁ AQUI PARA TRABALHAR. JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER ESTAR FELIZ POR TER CUMPRIDO QUATRO MANDATOS DE VEREADOR; QUE SÃO POUCOS QUE TÊM ESSA CREDIBILIDADE. ACRESCENTOU TER ORIGEM HUMILDE E QUE NUNCA DEU CHEQUE SEM FUNDO NA PRAÇA; QUE É COVARDIA FUGIR DE UM DEBATE SÉRIO. DISSE TER SIDO AGREDIDO POR INSINUAÇÕES MALDOSAS DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SEGUNDO ELE, POR INVEJA PELO FATO DE TER SIDO PRESIDENTE DA CASA DUAS VEZES. AFIRMOU NÃO TER NENHUMA CONDENAÇÃO JUDICIAL; QUE SEUS ADVERSÁRIOS SÃO PSICOPATAS. DISSE QUE FELIZMENTE EXISTE UM JUDICIÁRIO COMPETENTE E QUE QUANDO A JUSTIÇA JULGAR VERÁ QUE A REALIDADE É OUTRA. SEGUNDO ELE, SÃO PROCESSOS INEPTOS; QUE A MENTIRA TEM PERNA CURTA. SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE 1996 NO ANO DE 2000, AFIRMOU QUE NA ÉPOCA O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA ERA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. DISSE QUE O SUPOSTO SUMIÇO DA ATA REPRESENTA UMA ILICITUDE. CRITICOU O QUE CONSIDERA INTERFERÊNCIA DA JUSTIÇA NO LEGISLATIVO. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE OS ÚLTIMOS EPISÓDIOS EM RELAÇÃO À POSTURA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA O LEVAM A SENTIR ENVERGONHADO DE SER UM LEGISLADOR MUNICIPAL. DISSE QUE ALEXANDRE É COVARDE. QUESTIONOU O MOTIVO DA OPOSIÇÃO NÃO QUERER O REEXAME DAS CONTAS DE 1996, INDAGANDO SE SERIA MEDO. SEGUNDO ELE, JÁ FORAM REGISTRADOS NO PAÍS 17 CASOS DE CASSAÇÃO DE ELEITOS POR CONTAS REJEITADAS. CITOU DECISÃO DO TSE (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL) DE CONSIDERAR INELEGÍVEL O DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES, AFIRMANDO QUE PUBLICAÇÃO DO CITADO TRIBUNAL CONFIRMA A SUSPEITA SEGUNDO A QUAL O REFERIDO PARLAMENTAR É SÓCIO DO JORNAL FOLHA DA MANHÃ. ACRESCENTOU NÃO DAR DINHEIRO PARA O REFERIDO JORNAL. DISSE QUE O PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA TEM MOSTRADO COMPETÊNCIA; QUE UM PODER NÃO PODE INTERFERIR EM OUTRO. ACUSOU OS VENCEDORES DA ELEIÇÃO MAJORITÁRIA DE ESTAREM TENTANDO COMPRAR VEREADORES. DEFENDEU QUE O REEXAME DAS CONTAS DE 1996 EXIGE APENAS A APROVAÇÃO DE UM PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS. ACRESCENTOU QUE O PREFEITO ATAÍDE VILELA NUNCA PREJUDICOU OS SERVIDORES. DISSE QUE O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA TEM AFIRMADO TER A JUSTIÇA NAS MÃOS. O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA DIZER QUE ASSIM QUE O EX-PREFEITO NELSON MAIA ASSUMIU O CARGO DECIDIU EXONERAR OS SERVIDORES SEM CONCURSO; QUE ISSO FEZ A DIFERENÇA E A PREFEITURA PASSOU ENTÃO A CUMPRIR O LIMITE DE 60%. DISSE QUE COLOCOU O PROJETO DE REEXAME DAS CONTAS DE 1996 PARA TRAMITAR PORQUE ENTENDE SER UMA OBRIGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 38� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO N� 184/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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