ATA DA 35� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 17 DE NOVEMBRO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 31 DE OUTUBRO DE 2008; 02) TELEGRAMA DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA AGÊNCIA DE CORREIOS DE TAQUARAÇU DE MINAS; 03) TELEGRAMAS N� 1.266.075 E 1.283.253/2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) COMUNICADOS N� 208.456, 208.457, 208.458 E 208.459/2008, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) OFÍCIO-CIRCULAR N� 012.298/2008, DA SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, INFORMANDO OS PRAZOS PARA ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; 06) OFÍCIO N� 181/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS; 07) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA AGÊNCIA DE CORREIOS SÃO BENEDITO; 08) CORRESPONDÊNCIAS N� 1076110000/3.698/08 E 1076110000/3.685/08, DO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA OI – MINAS GERAIS, RESPONDENDO A SOLICITAÇÕES DESTE PODER LEGISLATIVO; B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 178/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DA SITUAÇÃO DO MENOR VÍTIMA DE ABANDONO MATERIAL E INTELECTUAL, E FORMAS DE ABRIGÁ-LO; 02) REQUERIMENTO N� 179/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O RESTABELECIMENTO DO ATENDIMENTO MÉDICO-GINECOLÓGICO E PRÉ-NATAL NOS AMBULATÓRIOS, ESPECIALMENTE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 03) REQUERIMENTO N� 180/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO DO PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE PISO NA ESCOLA CORONEL AZARIAS DE MELO, NA COMUNIDADE RURAL DAS ÁGUAS; 04) REQUERIMENTO N� 181/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DONA LIQUINHA SILVEIRA; 05) REQUERIMENTO N� 182/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO AO PROMOTOR PAULO MÁRCIO DA SILVA INFORMAÇÕES SOBRE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM A USINA AÇUCAREIRA PASSOS; C) PROJETO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 015/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996”. ENCERRADA A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL PRÓ-CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 175/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 176/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE E 3) REQUERIMENTO N� 177/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA CUMPRIMENTAR O VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA POR TER SIDO APONTADO EM PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA COMO UM DOS MELHORES MÉDICOS DA CIDADE. DISSE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA VAI APRESENTAR EMENDA DESTINANDO R$ 120.000,00 PARA O ENCONTRO DOS MOTOCICLISTAS EM 2009; QUE O EVENTO TRAZ DIVISAS PARA O MUNICÍPIO. EM APARTE, CARLOS RENATO LIMA REIS PARA RESSALTAR QUE O ENCONTRO DOS MOTOCICLISTAS DESTE ANO MOVIMENTOU O SETOR HOTELEIRO E OUTROS SETORES DA ECONOMIA DA CIDADE, GERANDO EMPREGOS. CONTINUANDO A SUA FALA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO AFIRMOU QUE A COMUNIDADE DEVE APOIAR PROMOÇÕES DO GÊNERO. ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA CUMPRIMENTAR A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER. DEFENDEU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A QUESTÃO DO MENOR VÍTIMA DE ABANDONO, ARGUMENTANDO QUE SE TRATA DE UM PROBLEMA DE EXCLUSÃO SOCIAL. SEGUNDO ELE, DECISÕES DA JUSTIÇA VÊM SENDO DESRESPEITADAS, A PROPÓSITO DE AÇÃO QUE OBRIGA A PREFEITURA A MANTER UM ABRIGO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO; QUE VIROU PRAXE NO MUNICÍPIO DECISÕES JUDICIAIS NÃO SEREM RESPEITADAS. DENUNCIOU QUE ESCOLAS ESTÃO SENDO FECHADAS EM LUGARES DE RISCO; QUE NO PRÓXIMO DIA 20 ESTARÁ SENDO COMEMORADO O DIA DE INCLUSÃO SOCIAL. RECLAMOU QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CORTOU O ATENDIMENTO PRÉ-NATAL PARA GESTANTES NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. CUMPRIMENTOU O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (ACIP), PELO TRABALHO EM DEFESA DA ABERTURA DO COMÉRCIO NOS FERIADOS. O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, DISSE QUE NÃO HÁ POR PARTE DA PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL; QUE EM REFERÊNCIA AO PROCESSO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA O QUE OCORRE É UM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESTÁ SENDO ANUNCIADO PARA TRAMITAR, AMPARADO POR PARECERES DE PESSOAS COM CONHECIMENTO DE CAUSA. HILTON ROSA DA SILVA CUMPRIMENTOU A MESA DIRETORA PELA REFORMA DO PRÉDIO. DEFENDEU A IDÉIA DE QUE A CASA DEVE PENSAR NA CRIAÇÃO DE UM LIVRO DE REGISTRO PARA IDENTIFICAR TODAS AS PESSOAS QUE PASSAM PELAS REUNIÕES DA CÂMARA, ARGUMENTANDO QUE A INICIATIVA EVITARIA OCORRÊNCIA DE FATOS COMO O DA REUNIÃO ANTERIOR, QUANDO, SEGUNDO ELE, UM CIDADÃO QUE NUNCA ESTEVE NA CASA USOU DE UM PRONUNCIAMENTO PARA DESABONAR A IMAGEM DO VEREADOR POR MEIO DE ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DA MANHÃ. ACRESCENTOU QUE, A RESPEITO DE SEU DISCURSO, EM MOMENTO ALGUM DEU ENFÂSE À QUESTÃO DA COR, POR ACREDITAR QUE TODAS AS PESSOAS SÃO IGUAIS, MAS QUE SE VIU ATACADO PELO ARTIGO NO JORNAL COM UM TEXTO FALANDO COISAS ABSURDAS E DISTORCIDAS. QUESTIONOU ONDE ESTÁ A ÉTICA DO JORNAL, UMA VEZ QUE FICOU CLARO QUE O AUTOR DO ARTIGO EMITIU OPINIÃO ANTES QUE SE PUBLICASSE MATÉRIA REPERCUTINDO A REUNIÃO ANTERIOR. DISSE QUE A JORNALISTA QUE COBRIA A REUNIÃO FOI COVARDE; QUE VAI TOMAR PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SAINDO EM DEFESA DO VEREADOR QUE O ANTECEDEU, AFIRMOU QUE O COLEGA É VEREADOR HUMILDE, SÉRIO E COMPETENTE; QUE SABE QUEM SÃO OS RACISTAS NA CASA. AFIRMOU QUE A JORNALISTA ADRIANA DIAS E SEU ESPOSO, AUTOR DO ARTIGO ATACANDO O VEREADOR HILTON, FORAM COVARDES. CRITICOU A LINHA EDITORIAL DO JORNAL FOLHA DA MANHÃ QUE CONDENA A REALIZAÇÃO DAS QUERMESSES PELA IGREJA CATÓLICA. DISSE QUE SE TRATA DE FALTA DE RESPEITO DO JORNAL PARA COM A IGREJA, CRITICANDO AINDA ARTIGO RECENTE PUBLICADO NO PERIÓDICO EM QUE, SEGUNDO ELE, DOGMAS CATÓLICOS FORAM DURAMENTE ATACADOS. REFERINDO-SE AO FECHAMENTO DE ESCOLAS ESTADUAIS NA CIDADE, INDAGOU QUEM DIRIGE O SETOR E A QUEM ESTÃO LIGADOS, JÁ QUE, SEGUNDO ELE, A PREFEITURA – AO CONTRÁRIO – TEM INAUGURADO NOVAS ESCOLAS. DISSE QUE É PRECISO COLOCAR UM BASTA A MENTIRAS; QUE O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA NÃO COMPARECE À CASA; QUE CRIANÇAS ESTÃO SENDO ENCAMINHADAS PARA FAMÍLIAS SUBSTITUTAS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL; QUE A PREFEITURA MANTÉM TAMBÉM CONVÊNIO COM UMA ENTIDADE DE CÁSSIA. FRISOU QUE INCLUSÃO SOCIAL É EMPREGO E ISSO, SEGUNDO ELE, O PREFEITO ATAÍDE VILELA TROUXE.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 36� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 178/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 02) REQUERIMENTO N� 179/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 03) REQUERIMENTO N� 180/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTO N� 181/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 05) REQUERIMENTO N� 182/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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