ATA DA 33� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 03 DE NOVEMBRO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. FEITA A CORREÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS N� 1.219.709, 1.077.696, 1.080.240 E 1.082.493, TODOS DE 2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) OFÍCIO N� 173/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 03) OFÍCIO N� 175/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 04) OFÍCIO N� 258/2008, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO; 05) OFÍCIO N� 401/2008M DA 64� SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; 06) OFÍCIO N� 171/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 07) OFÍCIO N� 158/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 08) CARTÃO DO DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES INFORMANDO SOBRE O RECEBIMENTO DE CONVITE PARA SOLENIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) TELEGRAMA DE EMÍLIO JOSÉ PÁDUA PIANTINO AGRADECENDO A CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 10) TELEGRAMA DA 146� SUBSEÇÃO DA OAB DE MINAS GERAIS AGRADECENDO A CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 11) TELEGRAMA DA 73� SUBSEÇÃO DA OAB DE MINAS GERAIS AGRADECENDO A CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 12) TELEGRAMA DA 4� SUBSEÇÃO DA OAB DE MINAS GERAIS AGRADECENDO A CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 13) TELEGRAMA DA 10� SUBSEÇÃO DA OAB DE MINAS GERAIS AGRADECENDO A CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 14) TELEGRAMA DA PRESIDÊNCIA NACIONAL DA OAB DE MINAS GERAIS AGRADECENDO A CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 15) CONVITE DOS CORREIOS PARA A EDIÇÃO 2008 DO FESTIVAL DE MÚSICA DOS CORREIOS; 16) OFÍCIO N� 260/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 135/2008-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 17) OFÍCIO N� 428/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 103/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. B) MOÇÃO DE PESAR: 01) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE GLEISON DA SILVA JACINTO, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. C) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 174/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA PREFEITURA DE PASSOS QUE SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINAÇÃO DE NATAL DO MUNICÍPIO. D) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 135/2008-PMP, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA MANUTENÇÃO DE EMPRESA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”, SENDO ENTÃO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECERES NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. ENCERRADA A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 170/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 171/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 172/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 173/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DE LIDERANÇAS, O PROJETO DE LEI N� 132/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A PROPOSIÇÃO, ELA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DE LIDERANÇAS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 014/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUTIR A PROPOSIÇÃO, ELA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, FORAM VOTADAS DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO, AMBAS TAMBÉM APROVADAS POR UNANIMIDADE. APÓS, A PROPOSIÇÃO FOI PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N� 635, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: HILTON ROSA DA SILVA PARA DESTACAR SUA ATUAÇÃO COMO VEREADOR, EXPLICANDO QUE – APESAR DE NÃO TER SIDO REELEITO – OBTEVE UMA GRANDE VOTAÇÃO. DISSE ESTAR ACOMPANHANDO DE PERTO A IMPLANTAÇÃO DO NOVO PRONTO-SOCORRO E A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL NA RUA TIETÊ; QUE SE SENTE GRATIFICADO POR TER PARTICIPADO NA VIABILIZAÇÃO DAS DUAS OBRAS. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA DEMONSTRAR SUA SATISFAÇÃO COM O GRANDE NÚMERO DE POPULARES ACOMPANHANDO A REUNIÃO. AFIRMOU QUE, SE O OFÍCIO QUE PEDE O REEXAME DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DE 1996 FOR COLOCADO EM VOTAÇÃO, A BANCADA DE OPOSIÇÃO IRÁ SE RETIRAR DO PLENÁRIO, PORQUE HÁ ORDEM JUDICIAL TRATANDO DO TEMA. JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER QUE OS VEREADORES REPRESENTAM A COMUNIDADE; QUE É PRECISO RESPONSABILIDADE NAS DECISÕES. AFIRMOU QUE TODAS AS CONTAS DE ADMINISTRADORES PÚBLICOS SÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; QUE APÓS A ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL A CÂMARA VOTA POLITICAMENTE E DE FORMA RESPONSÁVEL. QUE A DECISÃO DA CÂMARA SEMPRE TRAZ REFLEXOS; QUE A VOTAÇÃO DAS CONTAS DE 1996 FOI REALIZADA UMA VEZ E A CÂMARA FOI SOBERANA EM SUA DECISÃO. CRITICOU O QUE CHAMOU DE INTERFERÊNCIA BRUTAL DE OUTROS PODERES, ACRESCENTANDO QUE A DECISÃO JUDICIAL TEM QUE SER RESPEITADA E QUESTIONADA EM OUTRA CIRCUNSTÂNCIA. ACRESCENTOU QUE AS MANIFESTAÇÕES SÃO DEMOCRÁTICAS; QUE NÃO ENTENDE O MOTIVO DO PEDIDO DE LIMINAR NA JUSTIÇA. DISSE QUE TEM HAVIDO PRESSÃO SOBRE VEREADORES. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE VER COM BONS OLHOS A MÁXIMA DO “COMO É BOM UM DIA ATRÁS DO OUTRO”. CRITICOU OS PARTIDOS PT E PV, DIZENDO QUE AMBOS ESTIVERAM COLIGADOS E NÃO CONSEGUIRAM ELEGER NENHUM VEREADOR. AFIRMOU QUE NUNCA CUSPIU NO PRATO QUE COMEU; QUE O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA PERSEGUIU A ADMINISTRAÇÃO DURANTE QUATRO ANOS; QUE A JUSTIÇA ELEITORAL INOCENTOU O PREFEITO ATAÍDE VILELA. QUESTIONOU SOBRE QUEM DIRIGIA A CÂMARA EM 2002, AFIRMANDO QUE A ATA RELATIVA AO JULGAMENTO DAS CONTAS DE 1996 SUMIU; QUE BADERNEIROS TÊM QUE SER EXPULSOS DA CASA; QUE TEM RECEBIDO DENÚNCIAS DE QUE HÁ GENTE PROCURANDO VEREADORES OFERECENDO DINHEIRO E CARGOS. APELOU AOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO AFIRMANDO QUE CHEGOU O MOMENTO DE DISCERNIR ENTRE O CERTO E O ERRADO. O SENHOR PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, PARA DIZER QUE A CASA FOI NOTIFICADA PELA JUSTIÇA POR MEIO DE LIMINAR; QUE QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE O REEXAME DAS CONTAS DE 1996 ESTÁ SUSPENSA; QUE A CÂMARA VAI SE DEFENDER PERANTE A JUSTIÇA; QUE A PRESIDÊNCIA NÃO SERÁ OMISSA. PELA ORDEM, ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA QUESTIONAR SE FORAM REPASSADAS AOS VEREADORES CÓPIAS DA ATA DE 2000 RELATIVA AO JULGAMENTO DAS CONTAS DE 1996. EM RESPOSTA, O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, DISSE QUE TODOS RECEBERAM AS REFERIDAS CÓPIAS NO DIA 31 DE OUTUBRO PASSADO, INCLUINDO O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. PELA ORDEM, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE O QUESTIONAMENTO DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA PROVA QUE O MESMO NÃO COMPARECE À CASA.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 34� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO N� 174/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.