ATA DA 25� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 1� DE SETEMBRO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMA N� 900.206/2008 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 91.800,00 (NOVENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE VIDAL MARTINS DE SOUZA, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 03) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE FRANCISCO CARLOS DE LIMA, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 04) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE MARÇAL MARTINS DE OLIVEIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 05) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE BENEDITA PENHA DE JESUS, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 06) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ÀS LOJAS MAÇÔNICAS DE PASSOS, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA; 07) CORRESPONDÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA OI, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N� 140/2008, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 08) OFÍCIO N� 202/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 131/2008, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”; 09) OFÍCIO N� 200/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 129/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009”; 10) OFÍCIO N� 201/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 130/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ANEXO DA LEI N� 2.708, DE 11 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009”; 11) CORRESPONDÊNCIA DOS ALUNOS DO “PROGRAMA SEMEANDO”, DA ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR (ENTREGUE EM MÃOS AO PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA); B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 137/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A REESTRUTURAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL; 02) REQUERIMENTO N� 138/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE HOMENAGEM AO MOTOCLUBE ESQUADRÃO MG; 03) OFÍCIO N� 139/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA PARA A ÁREA CENTRAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO N� 140/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA BENEVIDES, ALTURA DA RUA DOS BOIADEIROS; 05) REQUERIMENTO N� 141/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA O ASFALTAMENTO DA RUA JUIZ DE FORA, NO BAIRRO PRIMAVERA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 011/2008-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI N� 012/2008-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 015/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012”; 04) PROJETO DE LEI N� 131/2008, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”; 05) PROJETO DE LEI N� 129/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009”; 06) PROJETO DE LEI N� 130/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ANEXO DA LEI N� 2.708, DE 11 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009”; 07) PROJETO DE LEI S/N�/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DISPÕE SOBRE O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL (SIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (INCLUÍDO NO PEQUENO EXPEDIENTE MEDIANTE ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES). APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 132/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 133/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 134/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 135/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 136/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; B) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) COLOCADO NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N� 074/2006-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. SEM PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FOI DESIGNADO RELATOR “AD-HOC” DA PROPOSIÇÃO O VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: RENATO BARBOSA DE ANDRADE: PARA DIZER QUE ESPERA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ESTE), NO PRÓXIMO DIA 4 DE SETEMBRO, UM RELATÓRIO CLARO E TRANSPARENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA: PARA DESTACAR A PRESENÇA EM PLENÁRIO DO EX-VEREADOR CILENO VILELA DE CASTRO, ASSINALANDO TER SIDO O EX-VEREADOR UM DOS MAIORES NOMES QUE JÁ PASSARAM PELA CASA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 26� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 137/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTO N� 138/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 03) OFÍCIO N� 139/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 04) REQUERIMENTO N� 140/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 05) REQUERIMENTO N� 141/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. ANTES DE ENCERRAR OS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM SEGUIDA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 01) PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI N� 011/2008-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PASSOS”; 02) PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI N� 012/2008-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE PASSOS” E 03) TURNO ÚNICO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 015/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “FIXA O SUBSÍDIO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.