ATA DA 24� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 25 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMUNICADOS N� 841.684, 866.805 E 877.128, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) COMUNICADO N� 144.494/2008, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 03) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO MOTOCLUBE ESQUADRÃO MG, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 04) OFÍCIO N� 133/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, EDITAL DE CONVOCAÇÃO N� 063/2008; 05) OFÍCIO DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES, ENCAMINHANDO PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS DE 13 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO; 06) OFÍCIO DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIO N� 193/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 126/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2� DA LEI MUNICIPAL N� 2.356/03”; 08) OFÍCIO N� 194/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 128/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N� 2.706, DE 1� DE JULHO DE 2008”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 132/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVOS DO NOME DO MUNICÍPIO DE PASSOS NA RODOVIA MG-050; 02) REQUERIMENTO N� 133/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO GOVERNADOR AÉCIO NEVES A CRIAÇÃO DE UMA AISP (ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA) EM PASSOS; 03) REQUERIMENTO N� 134/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA INFORMAÇÕES SOBRE A DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE PASSOS COM A CEMIG (COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS); 04) REQUERIMENTO N� 135/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DA ESCOLA ESTADUAL LOURENÇO DE ANDRADE; 05) REQUERIMENTO N� 136/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A ILUMINAÇÃO DA RUA NITERÓI, NO RECANTO DA HARMONIA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 126/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2� DA LEI MUNICIPAL N� 2.356/03”; 02) PROJETO DE LEI N� 128/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N� 2.706, DE 1� DE JULHO DE 2008”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 013/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO D�AVILLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N� 130, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTOS N� 131, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 127/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 023, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: HILTON ROSA DA SILVA PARA REGISTRAR A PRESENÇA EM PASSOS DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES, ACOMPANHANDO UM ASSESSOR DO GOVERNO DO ESTADO, QUE SEGUNDO ELE VEIO A PASSOS LEVANTAR SUGESTÕES PARA MELHORIAS NO PROJETO DE CONCESSÃO DA RODOVIA MG-050. ELOGIOU O PARLAMENTAR E A POSTURA DO GOVERNADOR PELA PREOCUPAÇÃO DE ESTAR OUVINDO AS COMUNIDADES. JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DESTACAR A APROVAÇÃO DE PROJETO PELA CÂMARA MUNICIPAL QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O NOVO PRONTO-SOCORRO. DISSE QUE SÃO EQUIPAMENTOS DE ÚLTIMA GERAÇÃO; QUE TODOS OS VEREADORES ESTÃO DE PARABÉNS PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRONTO-SOCORRO, AFIRMANDO QUE É UMA OBRA DE DESTAQUE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CONGRATULOU-SE PELA PASSAGEM DO DIA DO MAÇON, AFIRMANDO QUE AS LOJAS MAÇÔNICAS DO MUNICÍPIO REPRESENTAM O SOCIAL E PROGRESSO. DISSE QUE O PREFEITO ATAÍDE VILELA VEM COLECIONANDO VITÓRIAS, PORQUE DEPOIS DE TER SIDO INOCENTADO EM INQUÉRITO DA POLÍCIA FEDERAL VAI SER PREMIADO COM A PRESENÇA DO GOVERNADOR AÉCIO NEVES, QUE SEGUNDO O VEREADOR ESTARÁ NA CIDADE BREVEMENTE PARA O LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DE CONSTRUÇÃO DA PONTE PASSOS A SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA. CHAMOU O JORNAL FOLHA DA MANHÃ DE JORNALECO, AFIRMANDO QUE O DIÁRIO ESTÁ MAL INFORMADO; QUE A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRONTO-SOCORRO É OBRA DE SUMA IMPORTÂNCIA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 25� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 1� DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 132/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 02) REQUERIMENTO N� 133/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 03) REQUERIMENTO N� 134/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 04) REQUERIMENTO N� 135/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 05) REQUERIMENTO N� 136/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. B) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N� 074/2006-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.