ATA DA 21� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 04 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 159/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N� 2.704 A 2.707/2008 E FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS N� 1.639, 1.647, 1.654, 1.655 E 1.661 AO 1.669, TODOS DO CORRENTE ANO, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES INFORMANDO O INÍCIO DAS ATIVIDADES POSTAIS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS MINEIROS; 03) OFÍCIO N� 110/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N� 060/2008; 04) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO; 05) OFÍCIO N� 019/2008 DO COFISAN (CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO) COMUNICANDO SUA 4� REUNIÃO ORDINÁRIA; 06) TELEGRAMA DO DEPUTADO NÁRCIO RODRIGUES INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS PARA A PREFEITURA DE PASSOS REFERENTES AO SALDO DAS MULTAS DE TRÂNSITO; 07) COMUNICADO DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL INFORMANDO O REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 08) OFÍCIO N� 114/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, EXTRATO DE ADITIVOS DE CONTRATOS E DE CONVÊNIOS, RESCISÕES CONTRATUAIS E CONVÊNIOS DE 04 DE JULHO DO CORRENTE ANO; 09) OFÍCIO N� 116/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA PROFESSOR DE HISTÓRIA; 10) OFÍCIO N� 163/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 31 DE MAIO DE 2008; 11) OFÍCIO N� 117/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, RESULTADO FINAL DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIO; 12) OFÍCIO N� 118/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, RELAÇÃO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO PERÍODO DE 1� A 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO; 13) OFÍCIO N� 169/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N� 2.708 E 2.709 E AS FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS N� 1.669 E 1.683, TODOS DE 2008, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 14) OFÍCIO N� 029/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 127/2008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 15) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, INFORMANDO O INÍCIO DAS ATIVIDADES POSTAIS DAS UNIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE JANAÚBA E BOCAIÚVA; 16) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DO ENTREPOSTO DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE SETE LAGOAS; 17) OFÍCIO N� 161/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO OS OFÍCIOS N� 104 E 105, DA SECRETARIA DE SAÚDE, AO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 18) OFÍCIO N� 312/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 150/2008, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 19) OFÍCIO N� 437/2008, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS; 20) COMUNICADOS N� 108.685, 108.686, 99.427, 106.310 E 104.914, TODOS DE 2008, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE VERBAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 21) TELEGRAMAS N� 667.181 E 690.409, AMBOS DE 2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 22) CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SEU PRONUNCIAMENTO EM DEFESA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS; 23) OFÍCIO-CIRCULAR N� 137/2008 DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS, COMUNICANDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GEOPROCESSAMENTO NO ÓRGÃO; 24) COMUNICADOS N� 108.684/2008 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 5.865,20 (CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 25) TELEGRAMAS N� 708.677 E 716.743/2008 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 26) OFÍCIO N� 039/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO AS ESTIMATIVAS DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009; 27) CORRESPONDÊNCIA DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, INFORMANDO OS RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 28) SOLICITAÇÃO DO LIONS CLUBE DE PASSOS E GAPOP-R À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 29) COMUNICADO DO DEPUTADO ESTADUAL DOMINGOS SÁVIO, INFORMANDO A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VARA JUDICIAL PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 30) TELEGRAMA N� 738.916/2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 31) OFÍCIO N� 171/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS AOS VEREADORES SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, CARLOS RENATO LIMA REIS E HILTON ROSA DA SILVA; 32) OFÍCIO N� 174/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 143/2008, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 33) OFÍCIO N� 123/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATOS E EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO; 34) OFÍCIO N� 124/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N� 061/2008. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 117/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA PRÉ-ESCOLA PROFESSORA ANA MARIA RIBEIRO; 02) REQUERIMENTO N� 118/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA PROVIDÊNCIAS VISANDO AO ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA GERALDO OLIVEIRA DE LIMA; 03) REQUERIMENTO N� 119/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA PROVIDÊNCIAS CONTRA A POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO N� 120/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES A DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE BOA VISTA; 05) REQUERIMENTO N� 121/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA ENTRE AS RUAS MERCÚRIO E JUAREZ FRANCISCO DUARTE. C) MOÇÃO DE PESAR: 01) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE NELSON DE SOUZA ABREU, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 02) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE JERÔNIMO DOS SANTOS, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. D) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 012/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. DR. RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA, O SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER. EM SEGUIDA, OS SENHORES VEREADORES PARTICIPARAM DE UMA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA ASSAF (ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA) NO PLENARINHO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 113/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 114/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 115/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 116/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA CRITICAR O QUE CHAMOU FALTA DE COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA COM A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. DISSE QUE HOUVE DESVIO DE RECURSOS DA OBRA; QUE A POPULAÇÃO ESTÁ PAGANDO A CONTA NOS TALÕES DO SAAE; QUE A CÂMARA PRECISA TOMAR PROVIDÊNCIAS. QUE A OBRA TINHA UMA PROJEÇÃO DE CUSTO R$ 23 MILHÕES; QUE JÁ SUPEROU A CASA DOS R$ 30 MILHÕES; QUE MESMO ASSIM APENAS 40% DO ESGOTO SERÃO TRATADOS. SOLICITOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANALISAR A OBRA. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE HÁ VEREADORES APOIANDO CANDIDATOS A PREFEITO QUE RESPONDEM A PROCESSOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISSE QUE É UMA IRRESPONSABIDADE FALAR SEM PROVAS SOBRE DESVIO DE RECURSOS DA CONSTRUÇÃO DA ETE; QUE ISSO DENIGRE A IMAGEM DE PASSOS E DA ADMINISTRAÇÃO. AFIRMOU QUE TODAS AQUELAS PESSOAS QUE ANTES VINHAM VAIAR NAS REUNIÕES DA CÂMARA SÃO CANDIDATAS; QUE UTILIZARAM A ENTIDADE AMAPASSOS COMO TRAMPOLIM POLÍTICO. AFIRMOU QUE O EX-VEREADOR AURO MAIA ESTÁ INELEGÍVEL POR ESTAR CONDENADO POR CORRUPÇÃO DE MENORES; QUE HÁ VEREADOR QUE FALA EM DESVIO DE RECURSOS, QUANDO SEQUER PROMOTORES E DESEMBARGADORES CONSEGUIRAM PROVAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. AFIRMOU QUE HÁ INTERESSE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA EM CRIAR NA CIDADE O HOSPITAL DO CORAÇÃO. RENATO BARBOSA ANDRADE PARA DIZER QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ETE É IMPORTANTE PARA ESCLARECER DÚVIDAS; QUE O SECRETÁRIO DE OBRAS É COMPETENTE; QUE A POPULAÇÃO ESTÁ CONFUSA EM TORNO DA OBRA; QUE É HORA DE EXPLICAR SOBRE OS QUESTIONAMENTOS. AFIRMOU QUE O FUNDO FISAN ESTÁ CARO; QUE O FUNDO FOI CRIADO PARA TRATAR 100% DO ESGOTO. ANUNCIOU QUE VAI ENTRAR COM REQUERIMENTO PEDINDO A RETIRADA DO FISAN. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE É IMPORTANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA; QUE SERÁ IMPORTANTE OUVIR O PESSOAL DO SAAE E O PREFEITO MUNICIPAL. ALEXANDRE DE ALMEIDA, EM APARTE, DISSE QUE FALTA O SECRETÁRIO DE OBRAS MARCAR A DATA DA AUDIÊNCIA; QUE O DINHEIRO ESTÁ INDO PARA O ESGOTO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 22� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 117/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 02) REQUERIMENTO N� 118/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 03) REQUERIMENTO N� 119/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 04) REQUERIMENTO N� 120/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 05) REQUERIMENTO N� 121/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. B) 2� TURNO REGIMENTAL: 01) PROJETO DE LEI N� 104/2007-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.