ATA DA 20� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 30 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 149/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL N� 2.703/2008 E AS FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS N� 1.634 AO 1.638, 1.640 AO 1.646, 1.648 AO 1.653 E 1.656 AO 1.660, TODOS DE 2008, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 02) CORRESPONDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS INFORMANDO A SUSPENSÃO DO ENVIO DO JORNAL DA CÂMARA, POR MEDIDAS DE ECONOMIA; 03) OFÍCIO DO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE VERBAS DO PRO-HOSP URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA SOLENIDADES DIVERSAS; 05) OFÍCIO N� 025/2008, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVIDANDO PARA REUNIÃO A SER REALIZADA EM 08 DE JULHO DO CORRENTE ANO, A PARTIR DAS 19H30, NESTA CÂMARA DE PASSOS; 06) COMUNICADOS N� 557.224 E 557.868/2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 07) OFÍCIO N� 151/2008, DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARABENIZANDO A CASA PELA APROVAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DA PROPOSTA DE EMENDA N� 018 À LEI ORGÂNICA DE PASSOS; 08) OFÍCIO N� 108/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N� 059/2008. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 113/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO CASARÃO; 02) REQUERIMENTO N� 114/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPUTADO CARLOS MELLES A DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA MUMBUQUINHA; 03) REQUERIMENTO N� 115/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPUTADO CARLOS MELLES A DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BANANAL; 04) REQUERIMENTO N� 116/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ENCAMINHANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA, COMO SUGESTÃO, UM ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE USO INDEVIDO DE DROGAS, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL E NO MERCADO DE TRABALHO DO USUÁRIO E DEPENDENTE DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, FOI LIDA, NA SUA INTEGRALIDADE, A DENÚNCIA FEITA PELO ELEITOR PAULO FERREIRA CONTRA O PREFEITO ATAÍDE VILELA, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N� 201/1967. APÓS A LEITURA, O SENHOR PRESIDENTE SUBMETEU À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, EM VOTAÇÃO NOMINAL, O RECEBIMENTO OU NÃO DA REFERIDA DENÚNCIA, TENDO SIDO ELA REJEITADA POR SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E CINCO FAVORÁVEIS. NÃO TENDO SIDO ATINGIDO O QUÓRUM QUALIFICADO DE DOIS TERÇOS PARA O SEU RECEBIMENTO – NOS TERMOS DO ART. 86 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE DERROGOU, NESTE PONTO, O ART. 5� DO DECRETO-LEI N� 201/1967 –, A REFERIDA DENÚNCIA FOI CONSIDERADA EXTINTA PELA PRESIDÊNCIA, SENDO OS AUTOS REMETIDOS PARA O ARQUIVO DESTA CASA. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA, O SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 107/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 108/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 109/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 110/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 111/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 112/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, A PROPOSTA DE EMENDA N� 018, DE. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A PROPOSTA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO NOMINAL E REPROVADA POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS. TENDO VOTADO INDEVIDAMENTE A PROPOSTA DE EMENDA, O SENHOR PRESIDENTE ANULOU A VOTAÇÃO E REPETIU O PROCEDIMENTO, SENDO ENTÃO A PROPOSTA DE EMENDA APROVADA POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS. ENTRETANTO, SEM ATINGIR O QUORUM LEGAL DE DOIS TERÇOS (OITO VOTOS FAVORÁVEIS) NECESSÁRIOS À SUA APROVAÇÃO, A PROPOSTA FOI ARQUIVADA PELA PRESIDÊNCIA DA CASA. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 123/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. APÓS, O PRESIDENTE ANUNCIOU QUE O PROJETO MODIFICADO SERIA ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 019, DE 30 DE JUNHO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 008/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “INSTITUI A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBIMENTO DE PARECER PARA SEGUNDO TURNO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: HILTON ROSA DA SILVA PARA DESTACAR A INAUGURAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DISSE QUE A CÂMARA APROVOU PROJETO DE LEI QUE VIABILIZOU RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. ANUNCIOU QUE A PREFEITURA VAI INICIAR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL NA RUA TIETÊ; QUE TRABALHO MUITO PARA VIABILIZARO PROJETO. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA EXPRESSAR SUA SATISFAÇÃO COM A CONVENÇÃO DO PMDB, AFIRMANDO QUE VÁRIOS PARTIDOS ESTÃO COLIGADOS E ADERINDO À CAMPANHA LIDERADA PELO PMDB. JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA SALIENTAR O ENCERRAMENTO DO TRABALHO LEGISLATIVO NO SEMESTRE. DISSE QUE O MOMENTO REPRESENTA O INÍCIO DA CAMPANHA ELEITORAL. CRITICOU PROMOTORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE, SEGUNDO ELE, PRODUZEM PROCESSOS DE FICÇÃO CIENTÍFICA; QUE OS MESMOS TENTAM INTERFERIR NO PODER LEGISLATIVO. O VEREADOR AFIRMOU REPUDIAR ESSA TENTATIVA DE INFERFERÊNCIA. AFIRMOU NÃO GUARDAR RANCORES E QUE NÃO É REVANCHISTA; QUE PEDE DESCULPAS SE NOS ÚLTIMOS TEMPOS OFENDEU ALGUM MEMBRO DA CASA. DESEJOU UM RECESSO PROVEITOSO A TODOS OS VEREADORES. ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA DIZER QUE RESPEITA A MESA DIRETORA; QUE SEMPRE BUSCOU ALERTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE FALHAS. DISSE ESTAR INDIGNADO PORQUE OS COLEGAS NÃO TERIAM ENTENDIDO A FUNÇÃO DO VEREADOR; QUE SE A ADMINISTRAÇÃO TIVESSE LHE OUVIDO A CIDADE NÃO ESTARIA NAS MANCHETES POLICIAIS. AFIRMOU QUE SEMPRE BUSCOU ATUAR COM COERÊNCIA, QUESTIONANDO OS CUSTOS DE CONSTRUÇÃO DO NOVO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL E DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO; QUE SOLICITOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO; QUE A POLÍCIA FEDERAL ESTÁ COMBATENDO QUADRILHAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS, ONDE OBRAS NÃO FORAM CONCLUÍDAS; QUE HÁ EMPRESÁRIOS PRESOS PELA PF EM BELO HORIZONTE. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA CRITICAR O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, O QUAL, SEGUNDO ELE, NÃO VEM TENDO SEUS PRONUNCIAMENTOS SUPORTADOS NEM MESMO PELOS COMPANHEIROS. DISSE QUE O REFERIDO VEREADOR CONVIDOU MUITA GENTE PARA A REUNIÃO DE SEGUNDA-FEIRA, MAS QUE NÃO APARECEU NINGUÉM; QUE A CASA AGIU CORRETAMENTE AO NÃO ACEITAR AS DENÚNCIAS FORMULADAS CONTRA O PREFEITO ATAÍDE VILELA. QUESTIONOU AS PROVAS DAS DENÚNCIAS, AFIRMANDO QUE QUEM AS APRESENTA FUNCIONA COMO “LARANJA”. DISSE QUE AS ACUSAÇÕES DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA SÃO INÓCUAS; QUE 28 PROMOTORES NÃO PROVARAM NADA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL. DESEJOU UM RECESSO PARLAMENTAR COM SAÚDE E ALEGRIA PARA TODOS OS VEREADORES. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 21� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 113/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO N� 114/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 03) REQUERIMENTO N� 115/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 04) REQUERIMENTO N� 116/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.