ATA DA 19� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 23 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO; 02) CONVITE PARA A 3� SEMANA TÉCNICA DA ETEP (ESCOLA TÉCNICA DE PASSOS); 03) OFÍCIO N� 100/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O CARGO DE PEDAGOGA; 04) OFÍCIO N� 101/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N� 058/2008; 05) OFÍCIO N� 100/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, O RESULTADO FINAL DO EDITAL PUBLICADO EM 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO; 06) CONVITE DA POLÍCIA MILITAR PARA A SOLENIDADE DE FORMATURA DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA) REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008; 07) COMUNICADOS N� 80.093, 80.094, 80.905 E 94.215, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 08) TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA AS SOLENIDADES DE INAUGURAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO, LUISBURGO, MARTINS SOARES, IBIRACATU, JUVENÍLIA, LUISLÂNDIA, ICARAÍ DE MINAS, PONTO CHIQUE, NOVA PORTEIRINHA, FRUTA DE LEITE, SERRANÓPOLIS DE MINAS E SÃO JOÃO DA LAGOA; 09) CONVITE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES AOS VEREADORES DE PASSOS PARA PARTICIPAR DE SOLENIDADE PARA RECEBIMENTO DO TÍTULO DE CIDADANIA ITAUENSE. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 107/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE APOIO NO CARMELO SÃO JOSÉ; 02) REQUERIMENTO N� 108/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA O RECAPEAMENTO DAS RUAS ALBATROZ COM A PATATIVA; 03) REQUERIMENTO N� 109/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À DIRETORIA-GERAL DO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM) A RETOMADA DA LINHA DE ÔNIBUS ENTRE AS CIDADES DE BOA ESPERANÇA E PASSOS; 04) REQUERIMENTO N� 110/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES A DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO TANQUINHO; 05) REQUERIMENTO N� 111/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES A DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA MUMBUCA; 06) REQUERIMENTO N� 112/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA SÃO FRANCISCO, NA ESQUINA COM A RUA TEXAS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 008/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “INSTITUI A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N� 009/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1� DA LEI N� 2.624, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, O SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 102/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 103/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 104/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 105/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 106/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 068/2006-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 016, DE 23 DE JUNHO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 118/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 017, DE 23 DE JUNHO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N� 003/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “ALTERA O ART. 1� DA LEI N� 2.625, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 018, DE 23 DE JUNHO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 006/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE IVANIZE PRADO DE VASCONCELOS À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA PARDAL, N� 512, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO – COM UMA EMENDA MODIFICATIVA – POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBIMENTO DE PARECER PARA SEGUNDO TURNO COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: HILTON ROSA DA SILVA, PARA REGISTRAR SUA PRESENÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, QUANDO REPRESENTOU A CASA NA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DAQUELA CIDADE AO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES. ELOGIOU A INAUGURAÇÃO DA ESCOLA INFANTIL BRANCA DE NEVE, CUMPRIMENTANDO A SECRETÁRIA MARIA DE JESUS NUNES BERNARDES E O PREFEITO ATAÍDE VILELA. DISSE QUE TEM CORRIDO ATRÁS DE OBRAS E QUE MAIS UMA DELAS SERÁ INICIADA AGORA NO BAIRRO SANTA LUZIA – A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL. JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PARA DIZER QUE TODO O HOMEM TEM QUE SER HONESTO E PARECER HONESTO; QUE TEM SIDO VÍTIMA DE ATAQUES MALDOSOS DE ALGUNS QUE QUEREM DESTRUÍ-LO POLITICAMENTE; QUE É VÍTIMA DE DENÚNCIAS INEPTAS E INFUNDADAS. DESTACOU O TRABALHO REALIZADO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ASSINALANDO A IMPLANTAÇÃO DA CABINE PÚBLICA DE INTERNET PARA CRIANÇAS CARENTES E O PROCON LEGISLATIVO. AFIRMOU QUE ALGUNS TENTARAM RETIRÁ-LO DA PRESIDÊNCIA, MAS GANHOU A CAUSA NA JUSTIÇA; QUE É DE FAMÍLIA HUMILDE E ESTUDOU COM GRANDE DIFICULDADES, CURSANDO MEDICINA EM UMA UNIVERSIDADE FEDERAL, A UNB; QUE NÃO TEM NADA A TEMER. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA FEZ PRONUNCIAMENTO ESCRITO PARA DIZER QUE SEMPRE FOI UM VEREADOR CORRETO; QUE NUNCA FALTOU COM O RESPEITO PARA COM A PRESIDÊNCIA; QUE É COMUM O FATO DE OS ORADORES SE DIRIGIREM TODO O TEMPO AO PRESIDENTE DA CASA; QUE FOI TRATADO DE FORMA RÍSPIDA NA SEMANA ANTERIOR. CRITICOU O QUE CHAMOU DE INTERFERÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA CASA; CRITICOU O PMDB PASSENSE. DISSE QUE SEU DISCURSO É UM DESABAFO; QUE TODAS AS CONTAS À ÉPOCA EM QUE FOI PRESIDENTE DA CASA FORAM APROVADAS; QUE ENTRA LIMPO E SAI LIMPO EM TUDO QUE PARTICIPA; QUE SER HONESTO É OBRIGAÇÃO DE TODO HOMEM PÚBLICO; QUE TEM ORIGEM POBRE; QUE SEMPRE SAI EM DEFESA DO PODER LEGISLATIVO; QUE DEFENDE A HARMONIA ENTRE OS PODERES, MAS NÃO ACEITA INTERFERÊNCIAS. O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA DIZER QUE NÃO ESQUECE DE TODOS AQUELES QUE PERMITIRAM SUA ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA. QUE ESTÁ NO CARGO PARA SEGUIR O REGIMENTO INTERNO; QUE PROMOTOR NÃO MANDA NA CASA; QUE COMO PRESIDENTE TEM LEIS PARA CUMPRIR; QUE EM ÉPOCA PASSADA VOTOU NO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA PRESIDENTE. PELA ORDEM, O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, PARA ELOGIAR A POSTURA DO PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, AFIRMANDO QUE ESPERA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. PELA ORDEM, O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PARA SOLICITAR RESPEITO AO REGIMENTO INTERNO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 20� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 107/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTO N� 108/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 03) REQUERIMENTO N� 109/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 04) REQUERIMENTO N� 110/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 05) REQUERIMENTO N� 111/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 06) REQUERIMENTO N� 112/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.