ATA DA 18� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 16 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 1.343/2008, DA GERÊNCIA GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ENCAMINHANDO NOTIFICAÇÃO DE CRÉDITO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 39 MIL (TRINTA E NOVE MIL REAIS); 02) AVISO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PASSOS PARA FORMAÇÃO DE GESTORES E EDUCADORES; 03) OFÍCIO N� 097/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, EXTRATO DE ADITIVOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, RESCISÕES CONTRATUAIS E CONVÊNIOS REFERENTES A 05 DE JUNHO DO CORRENTE ANO; 04) CONVITE PARA A SOLENIDADE DE TRANSMISSÃO DO COMANDO DO 12� BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2008; 05) CONVITE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS PARA O 3� SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO; 06) CONVITE DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS PARA A INAUGURAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS DE CURRAL DE DENTRO E DE ALAGOA; 07) CORRESPONDÊNCIA DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL ENCAMINHANDO RELATÓRIO DOS RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 08) COMUNICADO N� 74.134/2008, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 46.158,02 (QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E CINQÜENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 09) OFÍCIO N� 083/2008 DO GABINETE DO SENADOR WELLINGTON SALGADO; 10) OFÍCIO N� 141/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N� 2.700 A 2.702, E FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS N� 1.626 AO 1.633, TODOS DE 2008, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 102/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA O FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE AO NOVO FÓRUM E A CONSTRUÇÃO, NAQUELE LOCAL, DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES; 02) REQUERIMENTO N� 103/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A EXTENSÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA PONTE NOVA; 03) REQUERIMNETO N� 104/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA MESSIAS DONIZETE MAIA; 04) REQUERIMENTO N� 105/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES A DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA LINHA DAS ÁGUAS; 05) REQUERIMENTO N� 106/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES A DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA LINHA DOS CAMPOS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 090/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 091/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 092/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 093/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 094/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 095/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO N� 096/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO N� 097/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO N� 098/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO N� 099/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO N� 100/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO N� 101/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES): EM DISCUSSÃO A PROPOSTA DE EMENDA N� 018/2008 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, QUE ALTERA O � 2� DO ART. 163 DA LEI ORGÂNICA DE PASSOS, DE 19 DE MARÇO DE 1990, MODIFICADO PELA EMENDA N� 016, DE 19 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A PROPOSTA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADA POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS, AUSENTES EM PLENÁRIO OS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE. EM SEGUIDA, A PROPOSTA DE EMENDA FOI ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO; C) 2� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 119/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O PROJETO DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E PARQUES INFANTIS – VIDA VERDE – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 014, DE 16 DE JUNHO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; 02) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 004/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE CABO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA À ATUAL RUA X, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CORAÇÃO EUCARÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 015, DE 16 DE JUNHO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL; D) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 104/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO; E) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 007/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. LOGO EM SEGUIDA FORAM VOTADAS AS DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO AO PROJETO, TAMBÉM APROVADAS POR UNANIMIDADE. APÓS, A PROPOSIÇÃO FOI PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N� 632, DE 16 DE JUNHO DE 2008. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA CRITICAR O PROMOTOR PAULO MÁRCIO DA SILVA, QUE, SEGUNDO ELE, ESTÁ TENTANDO DITAR NORMAS PARA O PODER LEGISLATIVO. DISSE QUE A CASA TEM QUE SER INDEPENDENTE; QUE NÃO PODE HAVER INGERÊNCIA. DISSE QUE SEU PRONUNCIAMENTO É DE PROTESTO. HILTON ROSA DA SILVA PARA DESTACAR SEU EMPENHO NA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRONTO-SOCORRO. DISSE TER TRABALHADO E CONSEGUIDO DUAS AMBULÂNCIAS PARA O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; QUE SUA LUTA AGORA É PARA CONSEGUIR DOTAR UMA AMBULÂNCIA DE UMA UTI MÓVEL, RELATANDO O CASO DE UM PACIENTE CARDÍACO QUE PRECISOU FAZER EXAME NA CIDADE DE POUSO ALEGRE. AFIRMOU QUE AS DIFICULDADES FORAM MUITAS PARA O TRANSPORTE DO CITADO PACIENTE; QUE EQUIPAMENTOS TIVERAM QUE SER IMPROVISADOS NA AMBULÂNCIA, O QUE PERMITIU A VIAGEM DO PACIENTE. PEDIU O APOIO DE TODOS OS VEREADORES PARA QUE BUSQUEM OS DEPUTADOS NO SENTIDO DA UTI MÓVEL SER VIABILIZADA. SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA RELATAR AUDIÊNCIA MANTIDA EM BELO HORIZONTE COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE BUCAL. DISSE QUE ESTÁ ASSEGURADA A IMPLANTAÇÃO NA CIDADE DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. AFIRMOU TER SIDO RECEBIDO PELO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, MAURÍCIO CAMPOS JÚNIOR, DESTACANDO O ENVIO DE NOVAS VIATURAS PARA O 12� BPM.�DESTACOU TAMBÉM A TRANSMISSÃO DE COMANDO NO BATALHÃO, ELOGIANDO O TRABALHO DO EX-COMANDANTE, TENENTE-CORONEL MARCELO ALVES ALEIXO, E DESEJANDO AS BOAS-VINDAS AO NOVO COMANDANTE, TENENTE-CORONEL JOSÉ GERALDO SOUZA, E AO NOVO SUBCOMANDANTE, MAJOR RONALDO RESENDE. DISSE QUE O EX-COMANDANTE GOSTOU TANTO DA CIDADE QUE VAI FIXAR RESIDÊNCIA EM PASSOS QUANDO PASSAR PARA O QUADRO DA RESERVA. EM APARTE, HILTON ROSA DA SILVA ELOGIOU O DESEMPENHO DO TENENTE-CORONEL MARCELO ALVES ALEIXO; QUE SUA POSTURA DE PESSOA HUMILDE CONQUISTOU TODOS A SUA VOLTA. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA RECLAMAR DA AUSÊNCIA DE VEREADORES EM PLENÁRIO DURANTE OS PRONUNCIAMENTOS. DISSE QUE O JORNAL FOLHA DA MANHÃ, O QUAL CHAMOU DE JORNALECO, VEM PROMOVENDO O DESGASTE DO LEGISLATIVO; QUE O JORNAL PREGA A RENOVAÇÃO DA CASA, MAS QUE O PROCESSO DE RENOVAÇÃO É NORMAL NUMA DEMOCRACIA. CRITICOU O PMDB DE PASSOS, QUE, SEGUNDO ELE, FALTOU COM A ÉTICA AO RESERVAR O PLENÁRIO DA CASA EM TRÊS DOMINGOS DO MÊS DE JUNHO, EM PREJUÍZO DE OUTRAS LEGENDAS QUE PRECISAM REALIZAR SUAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS. DISSE TER ALERTADO ANTES SOBRE A APROVAÇÃO DA EMENDA QUE REDUZIA PARA 60 ANOS O DIREITO DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO; QUE SABIA QUE A PROPOSIÇÃO É INCONSTITUCIONAL. CRITICOU A POSTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUE – SEGUNDO ELE – VEM INTERFERINDO NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL. SEGUNDO O VEREADOR, A CÂMARA É UM PODER INDEPENDENTE; QUE, SE O MP CONSIDERA MATÉRIAS INCONSTITUCIONAIS, O CAMINHO CORRETO É ENTRAR NA JUSTIÇA; QUE O MESMO MP NÃO APURA AS DENÚNCIAS CONTRA O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA EM RELAÇÃO A UM SUPOSTO CONTRATO DE DIVISÃO DE SALÁRIOS ENTRE DUAS PESSOAS. DISSE QUE A CÂMARA NÃO PODE FICAR REFÉM; QUE NÃO SERÁ CANDIDATO À REELEIÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA DIZER QUE EM RELAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL O QUE OCORRE É QUE O PROMOTOR PEDIU INFORMAÇÃO SOBRE UMA LEI; QUE É DE FAMÍLIA HUMILDE; QUE TEM UMA HISTÓRIA E QUE NÃO PRETENDE DEIXAR A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA RESPONDENDO A PROCESSOS JUDICIAIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 18� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 16 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 102/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTO N� 103/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 03) REQUERIMENTO N� 104/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 04) REQUERIMENTO N� 105/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 05) REQUERIMENTO N� 106/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. B) 2� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N� 068/2006-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI N� 118/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N� 003/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “ALTERA O ART. 1� DA LEI N� 2.625, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007”. C) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N� 006/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE IVANIZE PRADO DE VASCONCELOS À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA PARDAL, N� 512, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.