ATA DA 15� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 26 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 117/2008, DE AUTORIA DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 02) OFÍCIO N� 084/2008 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; 03) OFÍCIO N� 085/2008 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N� 863/2008 E DISPENSA DE LICITAÇÃO N� 009/2008; 04) CARTA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES; 05) CARTÕES DA SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO; DO JUIZ FEDERAL EDUARDO JOSÉ CORRÊA E DA VEREADORA ELAINE MATOZINHOS (BELO HORIZONTE), CUMPRIMENTANDO PELA SESSÃO ESPECIAL DE HOMENAGEM AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, DESEMBARGADOR ORLANDO ADÃO CARVALHO; 06) PUBLICAÇÃO MENSAL DO PT DO B REFERENTE A MAIO DE 2008; 07) TELEGRAMA DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA AGÊNCIA FRANQUEADA ZERAYD DE MENEZES; 08) CONVITE DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PARA A 3� JORNADA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VITÓRIA PELA ARTE, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO CLUBE PASSENSE DE NATAÇÃO, DAS 9H ÀS 11H; 09) OFÍCIO ENCAMINHANDO O REQUERIMENTO N� 077/2008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA; 10) OFÍCIO N� 021/2008 DA ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL “DEFENDER – CANAL VERDE”; 11) OFÍCIO DA SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 099/2008, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 12) OFÍCIO N� 3.122/2008 DO COMANDO GERAL DO BOMBEIRO MILITAR DE MINAS GERAIS; 13) CÓPIA DE OFÍCIO DO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO ACERCA DO DECRETO N� 44.309/2006. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 087/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA ESTUDOS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ÁREA RURAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO N� 088/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA AROUCA COM A RUA JOÃO PINHEIRO; 03) REQUERIMENTO N� 089/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES ESFORÇOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PASSOS. C) MOÇÃO DE PESAR: 01) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE PIVANI PIASSI, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. D) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 009/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE A JOÃO AUGUSTO VASCONCELOS COELHO”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 010/2008, DE AUTORIA DOS VEREADORES RENATO BARBOSA DE ANDRADE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, HILTON SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ALEXANDRE DE ALMEIDA, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA E CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. MARCELO ALVES ALEIXO”. LIDA A CORRESPONDÊNCIA, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INICIADA A ORDEM DO DIA, QUANDO SE DELIBEROU ACERCA DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 082/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 083/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 086/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 068/2006-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUTIR A PROPOSIÇÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2� TURNO; 02) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 118/2008-0MP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUTIR A PROPOSIÇÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2� TURNO; 03) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 003/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DEBATER A PROPOSIÇÃO, ELA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA – COM MAIS DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENTÃO ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO; 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DE LIDERANÇAS, O PROJETO DE LEI N� 030/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. SEM ORADORES INSCRITOS PARA DISCUTIR A PROPOSIÇÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2� TURNO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: HILTON ROSA DA SILVA PARA DESTACAR SUA PARTICIPAÇÃO COMO PARANINFO EM CERIMÔNIA DE ENTREGA DE CERTIFICADOS DE CURSOS PROMOVIDOS PELA SECRETÁRIA MUNCIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ELOGIOU OS SECRETÁRIOS WANILTON CHAGAS CARDOSO E MARIA DE JESUS BERNARDES, AFIRMANDO QUE SE TRATA DE EXCELENTE TRABALHO DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS. EM APARTE, CARLOS RENATO LIMA REIS PARA ELOGIAR A ATUAÇÃO DO SECRETÁRIO WANILTON, AFIRMANDO QUE SE TRATA DE BELO TRABALHO DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS. CONTINUANDO A SUA FALA, HILTON ROSA DA SILVA DESTACOU NOTÍCIA NACIONAL, SEGUNDO A QUAL DEZ ESTADOS BRASILEIROS TIVERAM SUA ÁREA CONSIDERADA LIVRE DE FEBRE AFTOSA. DISSE QUE SE TRATA DE GRANDE NOTÍCIA, EM PARTICULAR PARA A NOSSA REGIÃO, JÁ QUE MINAS GERAIS ESTÁ ENTRE OS DEZ ESTADOS. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA DISSE QUE SE TRATA DE EXCELENTE NOTÍCIA, PORQUE VAI AGREGAR VALOR AO GADO DE CORTE; QUE AS PERSPECTIVAS SÃO MUITO BOAS. JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DESTACAR QUE O MUNICÍPIO TEM HOJE UMA EDUCAÇÃO MODELO, INCLUSIVE NA GERAÇÃO DE EMPREGOS. DISSE QUE QUEM CRITICA A GESTÃO NO SETOR ESTÁ ALHEIO. CRITICOU O QUE CONSIDERA INTERFERÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NO LEGISLATIVO, ASSINALANDO QUE A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES DEVE SER RESPEITADA. RESSALTOU QUE A CAMPANHA ELEITORAL JÁ COMEÇA A IR PARA AS RUAS; QUE TEM OUVIDO ABSURDOS DE CANDIDATOS AFIRMAREM QUE VÃO VOLTAR O TERMINAL RODOVIÁRIO E O FÓRUM PARA OS SEUS ANTIGOS LOCAIS. CRITICOU O “SUS-FÁCIL” DO GOVERNO DO ESTADUAL, COBRANDO FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NO SETOR. CRITICOU A COBRANÇA DE PEDÁGIO NA RODOVIA MG-050 E PEDIU ATENÇÃO ESPECIAL PARA A RODOVIA PASSOS/GLÓRIA, CONSIDERADO O GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES NO LOCAL. DISSE QUE A CRIMINALIDADE AUMENTA NA CIDADE, NO ENTANTO NÃO VÊ A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AFIRMOU CONSIDERAR ABSURDAS AS NOTÍCIAS SEGUNDO AS QUAIS POLÍTICOS QUE RESPONDEM A PROCESSOS NÃO PODERÃO CONCORRER ÀS ELEIÇÕES DESSE ANO, JÁ QUE SEGUNDO ELE A CONSTITUIÇÃO GARANTE CIDADANIA PLENA A TODO AQUELE QUE NÃO ESTIVER CONDENADO ENQUANTO O PROCESSO TRAMITA. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA REPERCUTIR A MORTE DO SENADOR JEFERSON PERES, DO PDT DO AMAZONAS. LEU ARTIGO E DISSE QUE A PERDA É IRREPARÁVEL. AFIRMOU QUE O PAÍS VIVE A INVERSÃO DE VALORES, QUE O MALANDRO HOJE VALE MAIS QUE O HONESTO. CITOU DISCURSO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, DESEMBAGADOR ORLANDO ADÃO CARVALHO, POR OCASIÃO DE SUA PRESENÇA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, RECLAMANDO QUE A IMPRENSA QUE COBRE OS TRABALHOS DA CASA SÓ DÁ COBERTURA À OPOSIÇÃO. DISSE QUE O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA FALOU MENTIRAS NA REUNIÃO ANTERIOR; QUE O MESMO PEDIU EXAME DO SUS PARA UM PACIENTE PARTICULAR; QUE O NOVO PRONTO-SOCORRO ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO; QUE A PREFEITURA NÃO É A RESPONSÁVEL POR PAGAMENTO DA OBRA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 12� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, A SER REALIZADA NA SEQÜÊNCIA, PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N� 030/2007-CMP E ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 010/2008-CMP. APÓS, FICARAM OS VEREADORES CONVOCADOS PARA A 16� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 02 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 087/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTO N� 088/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 03) REQUERIMENTO N� 089/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.