ATA DA 13� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 12 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 066/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA DE PASSOS, EXTRATOS DE CONTRATOS, ADITIVOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS; 02) TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA O LANÇAMENTO DOS SELOS PERSONALIZADOS E CARIMBOS COMEMORATIVOS AOS 50 ANOS DO CRISTO EM POÇOS DE CALDAS E AOS 30 ANOS DA FEDERALIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA; 03) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA AGÊNCIA DE CORREIOS MANHUAÇU; 04) OFÍCIO N� 818/2008 DA CHEFIA DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 046/2008, DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 05) CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO AGRADECENDO A CONVITE PARA SESSÃO ESPECIAL DE HOMENAGEM AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR; 06) CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO DOUTOR VIANA ENCAMINHANDO CÓPIA DE REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONSIGNANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE PASSOS PELOS SEUS 150 ANOS DE EMANCIPAÇÃO; 07) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 079/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE SOLICITA AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N� 2.253, DE 08 DE JUNHO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”; 02) REQUERIMENTO N� 080/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE SOLICITA AO PREFEITO ATAÍDE VILELA ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DE UMA “AUTOPISTA” NO MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO N� 081/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARNOS RENATO LIMA REIS, QUE SOLICITA AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A INCLUSÃO DE NOVOS CANAIS DE TEVÊ ABERTA NO MUNICÍPIO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 008/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL FORMADA PELOS VEREADORES CARLOS RENATO LIMA REIS, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO EXMO. SR. DOUTOR VIVALDO SOARES NETO”; 02) PROJETO DE LEI N� 007/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LIDA A CORRESPONDÊNCIA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSIÇÕES ÀS COMISSÕES PERMANENTES COMPETENTES DA CASA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INICIADA A ORDEM DO DIA, QUANDO SE DELIBEROU ACERCA DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 078/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – REPROVADO POR CINCO VOTOS A UM, FOI ENVIADO AO ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO. JOSÉ ROBERTO BERNARDES, EM JUSTIFICATIVA DE VOTO, PARA DIZER QUE NÃO EXISTE PROVA; QUE SE TRATA DE DENÚNCIA INEPTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; QUE O LEGISLATIVO VAI REJEITAR TODAS AS INICIATIVAS DO GÊNERO. HILTON ROSA DA SILVA, JUSTIFICANDO O SEU VOTO, PARA DIZER QUE O CASO JÁ VEM SENDO INVESTIGADO EM OUTRA FRENTE; QUE A CÂMARA É PEQUENA PARA INVESTIGAR UM CASO DO GÊNERO. QUE OS VEREADORES QUE VOTARAM CONTRÁRIOS AO REQUERIMENTO O FIZERAM BASEADOS NO PARECER JURÍDICO DA CASA. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, JUSTIFICANDO O VOTO, PARA DIZER QUE CONCORDA COM O PRONUNCIAMENTO DOS DOIS VEREADORES; QUE NÃO EXISTEM PROVAS CONTRA O PREFEITO; QUE NÃO HOUVE POR PARTE DA JUSTIÇA AINDA NENHUMA DETERMINAÇÃO; DISSE QUE NEM O AUTOR DO REQUERIMENTO SE ENCONTRAVA EM PLENÁRIO PARA VOTAR A PROPOSIÇÃO. B) 2� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 036/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ISEPEM – INSTITUTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 010, DE 12 DE MAIO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO; 02) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 043/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 011, DE 12 DE MAIO DE 2008, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO; C) 1� TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 119/2008-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O PROJETO DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E PARQUES INFANTIS – VIDA VERDE – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, PASSANDO-SE À VOTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. APROVADA POR UNANIMIDADE A EMENDA, O PROJETO FOI ENCAMINHADO À COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBER PARECER PARA 2� TURNO COM A REDAÇÃO DO VENCIDO; 02) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 004/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE CABO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA À ATUAL RUA X, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CORAÇÃO EUCARÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA 2� TURNO REGIMENTAL; D) ÚNICO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 001/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE ALEX DOS ANJOS NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO”. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. EM SEGUIDA, FOI TAMBÉM APROVADA POR UNANIMIDADE EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SENDO ENTÃO PROMULGADA COMO RESOLUÇÃO N� 628, DE 12 DE MAIO DE 2008; 02) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 002/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO N� 629, DE 12 DE MAIO DE 2008. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER QUE O LEGISLATIVO É UM PODER INDEPEDENTE. AFIRMOU QUE O MINISTRO E ATUAL PRESINDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, GILMAR MENDES, CRITICOU A POSTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORQUE, DE CADA DEZ AÇÕES CIVIS PROPOSTAS PELO ÓRGÃO, OITO SÃO CONSIDERADAS INEPTAS. CRITICOU OS PROMOTORES PAULO MÁRCIO DA SILVA E CRISTIANO CASSIOLATO, DE QUEM RECLAMA SOFRER PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. SEGUNDO ELE, O PROMOTOR PAULO MÁRCIO NÃO ACEITA A DERROTA, NÃO ADMITE QUE SUAS AÇÕES SEJAM INDEFERIDAS. REFERIU-SE AO CURSO DE DIREITO DA FESP, AFIRMANDO QUE HÁ ALUNOS SENDO PREJUDICADOS PELA FALTA DE PROFESSORES; QUE UM PROFESSOR DEIXOU OS QUADROS E A FUNDAÇÃO NÃO CONSEGUIU REPOR O CARGO; QUE A SITUAÇÃO DECORRE DE BRIGAS INTERNAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR, FÁBIO PIMENTA ESPER KALLAS. EM APARTE, O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA QUESTIONOU O NOME DO PROFESSOR QUE DEIXOU O CARGO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 10� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, A SER REALIZADA NA SEQÜÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 008/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO EXMO. SR. DR. VIVALDO SOARES NETO”. APÓS, FICARAM OS VEREADORES CONVOCADOS PARA A 14� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 19 DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 079/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 02) REQUERIMENTO N� 080/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 03) REQUERIMENTO N� 081/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. B) 2� TURNO: 01) PROPOSTA DE EMENDA N� 016/2007 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO � 2� DO ART. 163 DA LOM DE PASSOS”. C) 1� TURNO: 01) PROJETO DE LEI N� 015/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM CRIANÇAS POR OCASIÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU TODOS OS VEREADORES PARA A SESSÃO ESPECIAL DE HOMENAGEM AO DESEMBARGADOR ORLANDO ADÃO CARVALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, MARCADA PARA 13 DE MAIO DO CORRENTE ANO, A PARTIR DAS 20H30. EM SEGUIDA, DECLAROU-SE ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.