ATA DA 11� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 28 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 055/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, ADITIVOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E RESCISÕES CONTRATUAIS REFERENTES A 04 DE ABRIL DO CORRENTE ANO; 02) OFÍCIO N� 059/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N� 054/2008 AO CONCURSO PÚBLICO N� 001/2005 DA PREFEITURA DE PASSOS; 03) OFÍCIO N� 087/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 123/2008, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO N� 068/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N� 2.693 A 2.696, TODAS DE 2008, E FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS N� 1.383, 1.385, 1.386, 1.388 AO 1.393, TODOS DO CORRENTE ANO, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIO N� 242/2008 DA FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS AGRADECENDO CONVITE PARA SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO N� 019/2008 DO CAPP (CENTRO DE APRENDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS) CONVIDANDO PARA INAUGURAÇÃO DE SEU CENTRO DE COMPUTAÇÃO; 07) CORRESPONDÊNCIAS DO VEREADOR SILVINHO REZENDE (BELO HORIZONTE); DO JUIZ JAYME SILVESTRE CORRÊA CAMARGO; DO DEPUTADO ESTADUAL DOMINGOS SÁVIO; DO DEPUTADO ESTADUAL DELVITO ALVES; DO JUIZ SÁLVIO CHAVES; DO DEPUTADO ESTADUAL CHICO UEJO; DO DEPUTADO ESTADUAL ALBERTO PINTO COELHO; DO VEREADOR TOTÓ TEIXEIRA – PRESIDENTE DA CÂMARA DE BELO HORIZONTE –; DO DEPUTADO ESTADUAL ADEMIR LUCAS; DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO; DO JUIZ DE DIREITO JOSÉ OSVALDO CORRÊA FURTADO DE MENDONÇA; DO DEPUTADO ESTADUAL ALENCAR SILVEIRA JÚNIOR; DO SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL, JOSÉ DORO PEREIRA FILHO; DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CLÁUDIO MATTOS; DO DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, REINALDO MARTINS; DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, DESEMBARGADOR ORLANDO CARVALHO; DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS, JUIZ CORONEL RÚBIO PAULINO COELHO, TODOS EM AGRADECIMENTO AO CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO ESPECIAL DE HOMENAGEM AO SECRETÁRIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR (DEFESA SOCIAL), OCORRIDA EM 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO; 08) OFÍCIO DA AMEG (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE) SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE VEREADOR PARA PARTICIPAR DO CONSELHO FISCAL DA ENTIDADE; 09) CARTA N� 228/2008, DO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 10) OFÍCIO N� 065/2008, DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2007 DA AUTARQUIA; 11) OFÍCIO N� 078/2008 DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 12) OFÍCIO N� 079/2008 DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 13) OFÍCIO N� 080/2008 DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 14) OFÍCIO N� 088/2008 DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 15) OFÍCIO N� 089/2008 DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 16) OFÍCIO N� 093/2008 DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DO PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 17) OFÍCIO N� 097/2008 DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA ENCAMINHANDO CÓPIA DO BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 29 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 18) COMUNICADO N� 390.247/2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 134.653,98 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS, E NOVENTA E OITO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 19) COMUNICADO N� 49.260/2008, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 46.503,28 (QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRÊS REAIS, E VINTE E OITO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 20) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DOS CORREIOS DE PARACATU; 21) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E OUTROS CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO DOS SELOS PERSONALIZADOS E CARIMBO COMEMORATIVO ALUSIVOS AOS 50 ANOS DA FESTA NACIONAL DO MILHO (FENAMILHO) E AOS 116 ANOS DE PATOS DE MINAS; 22) OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 078/2008, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 067/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE UMA MINA D’ÁGUA SOB A RESIDÊNCIA DE N� 140 DA RUA OURINHOS; 02) REQUERIMENTO N� 068/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES NA RUA BOCAIÚVA, NO BAIRRO PENHA II; 03) REQUERIMENTO N� 069/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA REPAROS EM UMA BOCA-DE-LOBO LOCALIZADA NA RUA SACRAMENTO, NO BAIRRO COHAB II; 04) REQUERIMENTO N� 070/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO POLICIAMENTO MONTADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO N� 071/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PENHA II; 06) REQUERIMENTO N� 072/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A ABERTURA, LIMPEZA E CASCALHAMENTO DA RUA ARAGUAINA, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO; 07) REQUERIMENTO N� 073/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A ABERTURA E CASCALHAMENTO DA RUA VENEZUELA, NO JARDIM POLIVALENTE; 08) REQUERIMENTO N� 074/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PASSOS PELOS SEUS 85 ANOS; 09) REQUERIMENTO N� 075/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO AO INCENTIVO DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO; 10) REQUERIMENTO N� 076/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA INFORMAÇÕES ACERCA DE CONTRATO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PASSOS COM O BANCO SANTANDER; 11) REQUERIMENTO N� 077/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA O EMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO FAÇA PARTE DO ROTEIRO DA PROVA “ENDURO DA INDEPENDÊNCIA 2008”. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 123/2008, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N� 006/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE IVANIZE PRADO DE VASCONCELOS À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA PARDAL, N� 512, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, O SENHOR VEREADOR INFORMOU QUE AS PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA SERIAM ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBEREM PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAIS. NA OPORTUNIDADE, ESCLARECEU AINDA QUE, A PARTIR DO ENVIO DO PROJETO DA LDO PARA 2009 À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, OS SENHORES VEREADORES TERÃO PRAZO REGIMENTAL DE 15 DIAS PARA APRESENTAR EMENDAS À PROPOSIÇÃO. LEMBROU OS SENHORES VEREADORES QUE A MATÉRIA DEVERÁ SER APRECIADA ATÉ O FINAL DE JUNHO, PARA QUE A CÂMARA MUNICIPAL POSSA ENTRAR EM RECESSO NO MÊS DE JULHO. LIDA A CORRESPONDÊNCIA, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA, QUANDO SE DELIBEROU ACERCA DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 062/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 063/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 064/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 065/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 066/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA RELATAR QUE A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS (UABP) FARÁ ELEIÇÃO DE SUA NOVA DIRETORIA NO DIA 18 DE MAIO; QUE ESTEVE REUNIDO COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA ÉDER CAPUTE PARA TRATAR DO ASSUNTO; QUE APENAS UMA CHAPA ESTÁ INSCRITA. DESTACOU A ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, VOLTADA PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, AFIRMANDO QUE A ENTIDADE TRABALHA NO RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA; QUE DEUS É MISERICORDIOSO. RESSALTOU A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO ENCONTRO NACIONAL DE MOTOQUEIROS, PREVISTO PARA ACONTECER EM PASSOS EM AGOSTO. RENATO BARBOSA DE ANDRADE PARA CRITICAR OS TERMOS USADOS PELO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA UTILIZADOS NA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUANDO SE REFERIU À DECISÃO JUDICIAL CONTRA O NEPOTISMO. AFIRMOU QUE REPRESENTA OS INTERESSES DO POVO; QUE A COMUNIDADE QUER O FIM DO NEPOTISMO; QUE NÃO PERSEGUE NINGUÉM E TEM UM HISTÓRICO DE TRABALHO. DISSE TER PROCURADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROPONDO A ASSINATURA DE UM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, ENTRE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS, PARA QUE O SUS FÁCIL GARANTA AOS PACIENTES DE PASSOS O DIREITO DE REALIZAR CIRURGIAS NA PRÓPRIA CIDADE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE EXISTAM VAGAS PARA ESSE FIM NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. DESTACOU QUE TERMO SEMELHANTE FOI ASSINADO NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. EM APARTE, O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER QUE O PROBLEMA DO SUS FÁCIL NÃO É EXCLUSIVO DE PASSOS; QUE HÁ PACIENTES SENDO DESLOCADOS DE CIDADES DISTANTES, COMO MONTES CLAROS E VARGINHA, PARA CIRURGIAS NA SANTA CASA DE PASSOS. RETOMANDO A SUA FALA, RENATO BARBOSA DE ANDRADE DISSE QUE AS BOAS IDÉIAS DEVEM SER APROVEITADAS; QUE, SE HOUVER SUCESSO NA ASSINATURA DO TERMO DE AJUSTAMENTO, OS CIDADÃOS PASSENSES SERÃO OS GRANDES BENEFICIÁRIOS. ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA DIZER QUE FOI ABERTO O PROCESSO ELEITORAL DE 2008. PARABENIZOU A MESA DIRETORA PELA POSTURA. CRITICOU DIZENDO QUE HÁ PESSOAS QUE USAM A TRIBUNA SOMENTE PARA TENTAR DENEGRIR OS OUTROS; QUE SÃO PESSOAS QUE ESTÃO MENTINDO PARA A JUSTIÇA; QUE VAI ORAR POR ESSAS PESSOAS. PEDIU A REALIZAÇÃO DE UM DEBATE NA CÂMARA QUE TRATE DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. AFIRMOU TER OUVIDO DO ENGENHEIRO UBIRATAN BERNARDES, DO SAAE, QUE APENAS 40% DO ESGOTO SERÃO TRATADOS; QUE US$ 9,5 MILHÕES JÁ FORAM GASTOS NA EXECUÇÃO E QUE O DINHEIRO FOI PARA O RALO. DISSE QUE A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS É CAÓTICA; QUE A JUSTIÇA REJEITOU TODOS OS EMBARGOS CONTRA A SENTENÇA DO NEPOTISMO. AFIRMOU QUE PARA TODA A TENTATIVA DE DENEGRIR A SUA IMAGEM VAI REGISTRAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA. O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA DESTACAR A REPERCUSSÃO POSITIVA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SECRETÁRIO MAURÍCIO CAMPOS JÚNIOR, ASSINALANDO TER RECEBIDO MUITOS ELOGIOS DA COMUNIDADE. JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA DIZER QUE ASSUNTOS IMPORTANTES VALIDAM A AÇÃO DO VEREADOR; QUE PARTICIPOU DE REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL TRATANDO DA QUESTÃO DA LIBERAÇÃO DE CASCALHO PARA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS; QUE A SITUAÇÃO DO SETOR É PREOCUPANTE; QUE HÁ MUITAS DIFICULDADES POR CAUSA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; QUE TODA A DIFICULDADE VIVIDA PELO PRODUTOR RURAL SÓ FAZ AGRAVAR A CRISE MUNDIAL DE ALIMENTOS QUE JÁ VEM SENDO DENUNCIADA; QUE AS ESTRADAS E PONTES DO MUNICÍPIO TÊM ENGENHARIA ULTRAPASSADAS. EM APARTE, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO LEVANTOU A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM DEBATE SOBRE O TEMA. DISSE QUE O PRODUTOR ESTÁ SENDO PENALIZADO. RETOMANDO A SUA FALA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS DESTACOU SUA SATISFAÇÃO EM TER PARTICIPADO DE LEILÃO DE GADO GIROLANDO NA FAZENDA SANTA LUZIA; QUE A FAZENDA DE JOSÉ COELHO VITOR E FILHOS É HOJE UMA REFERÊNCIA NACIONAL DA RAÇA; QUE OS MELHORES CRIADORES DA RAÇA DO PAÍS ESTÃO EM PASSOS. DESTACOU QUE UM GRUPO DE PRODUTORES DA REGIÃO RURAL DE CAMPOS SERÁ DE NOVO PREMIADO PELA ALTA PRODUTIVIDADE DE MILHO. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA CUMPRIMENTAR O PRONUNCIAMENTO DE JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, DISSE QUE A RESPEITO DA SENTENÇA CONTRA O NEPOTISMO HOUVE O CUIDADO DA CÂMARA DE PEDIR ESCLARECIMENTOS À JUSTIÇA, MAS QUE A CASA NÃO IRÁ RECORRER DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 12� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 05 DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 067/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 02) REQUERIMENTO N� 068/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 03) REQUERIMENTO N� 069/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 04) REQUERIMENTO N� 070/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 05) REQUERIMENTO N� 071/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 06) REQUERIMENTO N� 072/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 07) REQUERIMENTO N� 073/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 08) REQUERIMENTO N� 074/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 09) REQUERIMENTO N� 075/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 10) REQUERIMENTO N� 076/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 11) REQUERIMENTO N� 077/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. B) PROJETOS DE LEI: 01) PROJETO DE LEI N� 109/2007-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A SEREM CONCEDIDOS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI N� 033/2006-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “ESTABELECE O PESO MÁXIMO DO MATERIAL ESCOLAR A SER TRANSPORTADO POR ALUNO DO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N� 060/2006-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES HILTON ROSA DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS”; 04) PROJETO DE LEI N� 068/2006-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI N� 072/2006-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 026/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO NAS SOLENIDADES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.