ATA DA 6� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 17 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA MAIORIA DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N� 036/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 616/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 02) OFÍCIO N� 039/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA, OS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO N� 47, 48 E 49 AO CONCURSO PÚBLICO N� 001/2005 DA PREFEITURA DE PASSOS; 03) OFÍCIO N� 041/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA, OS EXTRATOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS REFERENTES A 07 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 04) OFÍCIO N� 019/2008 DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PASSOS AGRADECENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA “SALA DOS CONSELHOS ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA” PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1� A 29 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 06) CORRESPONDÊNCIA DA TCP (TRANSPORTE COLETIVO PASSENSE LTDA.) ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 052/2008, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 037/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O SUPERMERCADO SÃO JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTO N� 038/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A CLÍNICA VETERINÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS; 03) REQUERIMENTO N� 039/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA DAS IMEDIAÇÕES DA QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO CLÍMACO STOCKLER, NO BAIRRO PRIMAVERA II; 04) REQUERIMENTO N� 040/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA RIO BRANCO; 05) REQUERIMENTO N� 041/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A MUDANÇA DE LOCAL DE UMA BOCA-DE-LOBO LOCALIZADA NA RUA TENENTE VASCONCELOS; 06) REQUERIMENTO N� 042/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL NO ANTIGO FÓRUM DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO N� 043/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA ‘OI TELEMAR’ A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA ANTONIO DIAS MACHADO; 08) REQUERIMENTO N� 044/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO POLICIAL NA REGIÃO PENHA-COIMBRAS, EM PASSOS. APÓS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA, QUANDO SE DELIBEROU ACERCA DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 029/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 030/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 031/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 032/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 033/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 034/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO N� 035/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO N� 036/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA DESTACAR A REALIZAÇÃO DE MISSA QUE MARCOU A PÁSCOA DOS MILITARES DO 12� BPM. ANUNCIOU ESTAR APRESENTANDO OFÍCIOS PARA SEREM ENVIADOS AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, PEDINDO A IMPLANTAÇÃO EM PASSOS DE UMA SEDE DE REGIÃO DE ÁREA DA POLÍCIA MILITAR, CONHECIDA COMO RPM. DISSE QUE A POLÍCIA MILITAR PRENTENDE CRIAR DOIS NOVOS BATALHÕES NA REGIÃO, UM EM SÃO SEBASTIÃO DO PARÁISO E OUTRO EM ALFENAS, O QUE SEGUNDO ELE JUSTIFICA A INSTALAÇÃO DA RPM EM PASSOS. VOLTOU A ABORDAR A QUESTÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SUS/FÁCIL, AFIRMANDO QUE TODOS OS VEREADORES PRECISAM ABRAÇAR A CAUSA PARA REVERTER O QUADRO DE DIFICULDADES QUE TÊM SIDO VIVIDAS PELOS PACIENTES DO SUS DA CIDADE. EM APARTE, HILTON ROSA DA SILVA NARROU O CASO DE UMA PACIENTE QUE TEVE SAIR DE PASSOS PARA PASSAR POR CIRURGIA EM PIUMHI. LOGO EM SEGUIDA, HILTON ROSA DA SILVA PARA REFORÇAR O PRONUNCIAMENTO DE SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, AFIRMANDO QUE É PRECISO QUE O CONTROLE DE INTERNAÇÕES FIQUE EM PASSOS. DISSE TER VISITADO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), ELOGIANDO O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ENTIDADE. AFIRMOU TER SOFRIDO PERSEGUIÇÃO DO PARTIDO DEM NA QUESTÃO DA FILIAÇÃO PARTIDIÁRIA, ASSINALANDO TER SAÍDO VITORIOSO COM O PROCESSO NOS TRIBUNAIS. DISSE QUE O PARTIDO PR, AO QUAL ESTÁ FILIADO, FEZ UM TRABALHO DE GRANDEZA EM SUA DEFESA, AGRADECENDO A TODOS QUE ELE CONSIDERA QUE ESTIVERAM DO SEU LADO. CRITICOU A DIREÇÃO DO DEM E INDAGOU O MOTIVO PELO QUAL TERIA SOFRIDO PERSEGUIÇÃO DO PARTIDO. EM APARTE, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA SOLIDARIZAR-SE COM HILTON ROSA DA SILVA, AFIRMANDO QUE FICOU SATISFEITO COM A FILIAÇÃO DELE AO PR E QUE O PARTIDO É UMA FAMÍLIA. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES, O SENHOR PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA TOMOU A PALAVRA PARA DIZER TER SIDO CONTRÁRIO AO PROCESSO MOVIDO PELO DEM PELO MANDATO DE HILTON ROSA DA SILVA, MAS QUE O FILIADO JOSÉ RENATO BUENO, SUPLENTE DA SIGLA, TERIA PRESSIONADO O PARTIDO A ENTRAR COM A AÇÃO; QUE O PARTIDO ATENDEU PORQUE TEM QUE CUIDAR DE SEUS FILIADOS. JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER SOBRE SUA SATISFAÇÃO EM TER HILTON ROSA DA SILVA COMO COLEGA DE PARTIDO. AFIRMOU QUE O PR É UM PARTIDO SÓLIDO E QUE TEM MUITA IMPORTÂNCIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. LISTOU ALGUMAS OBRAS QUE ELE CONSIDERA IMPORTANTES DA ADMINISTRAÇÃO, LAMENTANDO QUE NA POLÍTICA EXISTAM AQUELES QUE VISAM SOMENTE A PREJUDICAR OS OUTROS. CRITICOU A “OPERAÇÃO CAMINHADA” REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, AFIRMANDO NÃO TER MEDO DE CRITICAR; QUE CONFIA NA JUSTIÇA. SALIENTOU QUE O PROMOTOR PAULO MÁRCIO DA SILVA PERDEU EM TODAS AS INSTÂNCIAS COM UM PROCESSO QUE TENTAVA ANULAR UMA DECISÃO NORMATIVA DA CÂMARA, BAIXADA À ÉPOCA EM QUE OCUPOU A PRESIDÊNCIA DA CASA. EM QUESTÃO DE ORDEM AUTORIZADA PELA PRESIDÊNCIA, O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA AFIRMOU TER TIDO O APOIO DE TODOS OS COLEGAS VEREADORES. PARABENIZOU A PRESIDÊNCIA PELA ATUAÇÃO. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, CUMPRIMENTOU O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS PELA POSSE NA VICE-PRESIDÊNCIA DA FEDERAMINAS, E DISSE LAMENTAR MUITO A MORTE DO COMERCIANTE DAUDE JABUR, VÍTIMA, JUNTO COM A MULHER, DE UM ACIDENTE NA RODOVIA MG-050 OCORRIDO NA SEMANA ANTERIOR. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE DURANTE O PRONUNCIAMENTO DE HILTON ROSA DA SILVA APENAS UM VEREADOR SE ENCONTRAVA EM PLENÁRIO, COM EXCEÇÃO DA MESA DIRETORA. LAMENTOU A MORTE DE DAUDE JABUR. EM APARTE, JOSÉ ROBERTO BERNARDES DISSE QUE MUITAS VIDAS ESTÃO SENDO PERDIDAS NA RODOVIA MG-050; QUE A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA FEZ UM TRABALHO DE FACHADA; QUE A CÂMARA MUNICIPAL PRECISA APROVAR UM DOCUMENTO PEDINDO PROVIDÊNCIAS AO GOVERNO DO ESTADO. CONTINUANDO A SUA FALA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CHAMOU O JORNAL FOLHA DA MANHÃ DE JORNALECO. CRITICOU ARTIGO PUBLICADO NO VEÍCULO, ASSINADO PELO ADVOGADO CARLOS CHAGAS, AFIRMANDO QUE O REFERIDO ATACOU O PARTIDO DEM E NÃO FAZ PARTE DA LEGENDA. AINDA SOBRE O TEMA, O VEREADOR SAIU EM DEFESA DO EX-VEREADOR CILENO VILELA DE CASTRO. EM APARTE, RENATO BARBOSA ANDRADE DISSE QUE TODA A PESSOA DEVE SER AVALIADA POR SUAS AÇÕES; QUE O EX-VEREADOR CILENO VILELA DE CASTRO É UM EXEMPLO NA LUTA PELA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA ECOTURÍSTICA DA SERRA DA CANASTRA. CONTINUANDO O PRONUNCIAMENTO, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE O PROFISSIONAL DA FOLHA DA MANHÃ QUE COBRE AS REUNIÕES DO LEGISLATIVO ESTÁ A SERVIÇO DA OPOSIÇÃO. IRONIZOU MANCHETE DO JORNAL QUE CIRCULOU COM GRAFIA ERRADA. DISSE TER SAUDADES DO EX-DEPUTADO NEIF JABUR. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES, O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ANTES DE DAR A REUNIÃO POR ENCERRADA, DISSE QUE O ADVOGADO CARLOS CHAGAS AO ATACAR O PARTIDO DEM FALA POR SI SÓ; QUE O ADVOGADO JÁ QUIS VOLTAR AO PARTIDO, MAS QUE HOJE NÃO É DIGNO DE INTEGRAR O GRUPO DOS DEMOCRATAS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 7� REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 037/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 02) REQUERIMENTO N� 038/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 03) REQUERIMENTO N� 039/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 04) REQUERIMENTO N� 040/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 05) REQUERIMENTO N� 041/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 06) REQUERIMENTO N� 042/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 07) REQUERIMENTO N� 043/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 08) REQUERIMENTO N� 044/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.