ATA DA 5Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, REALIZADA DENTRO DA 4Ș SESSĂO LEGISLATIVA DA 15Ș LEGISLATURA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 10 DIAS DO MĂS DE MARĂO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRĂPRIA, SITUADA Ă AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nș 151 - COIMBRAS, A CĂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, 1ș SECRETĂRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2ș SECRETĂRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CLĂUDIO ANTONIO FĂLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA, JOSĂ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSĂ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENĂA DA MAIORIA DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIĂO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETĂRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIĂO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIĂĂES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATĂRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDĂNCIAS: 01) OFĂCIO Nș 034/2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂĂO, ENCAMINHANDO, PARA PUBLICAĂĂO NO QUADRO DE AVISOS DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, EXTRATO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO MĂS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; 02) COMUNICADO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 DA COMISSĂO MISTA DE PLANOS, ORĂAMENTOS PĂBLICOS E FISCALIZAĂĂO DO CONGRESSO NACIONAL INFORMANDO OS RECURSOS DO ORĂAMENTO DA UNIĂO DESTINADOS AO MUNICĂPIO DE PASSOS; 03) CONVITE DO JUIZ DE DIREITO DA INFĂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSOS, LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRĂO, PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DO PROGRAMA “O CARĂTER CONTA”, ĂS 8H DO DIA 10 DE MARĂO DO CORRENTE ANO; 04) OFĂCIO Nș 781/2008, DO GABINETE DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, COMUNICANDO QUE, EM VIRTUDE DE SUA POSSE COMO VICE-PRESIDENTE DA FEDERAMINAS, ĂS 20H DO DIA 10 DE MARĂO, NO PALĂCIO DAS ARTES, EM BELO HORIZONTE, ESTARĂ IMPEDIDO DE PARTICIPAR DA 5Ș REUNIĂO ORDINĂRIA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) CONVITE PARA A CONFERĂNCIA NACIONAL DA EDUCAĂĂO BĂSICA, A SER REALIZADA DE 14 A 18 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM BRASĂLIA. B) MOĂĂES: 01) MOĂĂO DE PESAR Ă FAMĂLIA DE WILSON LEMOS DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 02) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES AO COMANDANTE DA 2Ș COMPANHIA DE BOMBEIROS DE PASSOS, TENENTE GERALDO APARECIDO COELHO, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO; 03) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES AO SUBCOMANDANTE GERAL E CHEFE DO ESTADO MAIOR DO CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS, CORONEL ANTĂNIO DAMĂSIO SOARES, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO; 04) MOĂĂO DE CONGRATULAĂĂES AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS, CORONEL JOSĂ HONORATO AMENO, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO. C) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 029/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA A CRIAĂĂO DE UM MUSEU HISTĂRICO MUNICIPAL A SER INSTALADO NO ANTIGO FĂRUM; 02) REQUERIMENTO Nș 030/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA A CONSTRUĂĂO DE CALĂADAS NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 03) REQUERIMENTO Nș 031/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO COMANDO DO 12ș BATALHĂO DE POLĂCIA MILITAR DE PASSOS A INSTALAĂĂO DE UM POSTO POLICIAL NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 04) REQUERIMENTO Nș 032/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA A COLOCAĂĂO DE UMA CAĂAMBA NA RODOVIA MG-050, NA SAĂDA PARA FURNAS; 05) REQUERIMENTO Nș 033/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA A PODA DAS ĂRVORES DA RUA DOUTOR JOĂO PINHEIRO; 06) REQUERIMENTO Nș 034/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA O CASCALHAMENTO DA RUA GOIĂS; 07) REQUERIMENTO Nș 035/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA A COLOCAĂĂO DE UMA BOCA-DE-LOBO NA RUA ACRE, ANTES DO CRUZAMENTO COM A RUA CEARĂ, NO JARDIM DAS ROSAS; 08) REQUERIMENTO Nș 036/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAĂDE VILELA A REALIZAĂĂO DE UM MUTIRĂO DE CALĂAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO PRIMAVERA II. D) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 001/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “AUTORIZA O EMPRĂSTIMO DE TRANSFORMADOR DA CĂMARA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nș 001/2008-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSĂ ROBERTO BERNARDES, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A ASSOCIAĂĂO CIVIL PARA MANUTENĂĂO DOS TRABALHOS DO PROGRAMA JUSTIĂA CIDADĂ”. APĂS A LEITURA, O SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU QUE AS PROPOSIĂĂES RECEBIDAS SERIAM ENCAMINHADAS ĂS COMISSĂES PERMANENTES PARA PARECER, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. APĂS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA, QUANDO SE DELIBEROU ACERCA DAS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 019/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nș 020/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nș 021/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nș 022/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nș 023/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nș 024/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nș 025/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nș 026/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nș 027/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nș 028/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO: 01) EM PAUTA O PROJETO DE LEI Nș 036/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA O ISEPEM (INSTITUTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS), E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. SEM PARECER DA COMISSĂO DE ADMINISTRAĂĂO PĂBLICA E POLĂTICAS URBANA E RURAL, O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU RELATOR AD-HOC O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 02) EM DISCUSSĂO O PROJETO DE LEI Nș 038/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PĂBLICA A ASSOCIAĂĂO BENEFICENTE SAL E LUZ DA TERRA, DO MUNICĂPIO DE PASSOS, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO DA MATĂRIA, A PROPOSIĂĂO FOI COLOCADA EM VOTAĂĂO E APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, FORAM TAMBĂM APROVADAS QUATRO EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSĂO DE ADMINISTRAĂĂO AO PROJETO DE LEI, QUE FOI ENVIADO Ă COMISSĂO TEMĂTICA PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO COM A REDAĂĂO DO VENCIDO; E 03) EM DISCUSSĂO O PROJETO DE LEI Nș 038/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPĂE SOBRE A CRIAĂĂO DE PRĂ-ESCOLA MUNICIPAL, E DĂ OUTRAS PROVIDĂNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSĂO DA MATĂRIA, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAĂĂO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO Ă COMISSĂO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO DE DISCUSSĂO E VOTAĂĂO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INĂCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: JOSĂ ROBERTO BERNARDES PARA ELOGIAR O TRABALHO DO JUIZ CARLOS FREDERICO BRAGA DA SILVA, QUE COORDENA A EXECUĂĂO DE UM PROGRAMA QUE DĂ ASSISTĂNCIA PARA A RECUPERAĂĂO DE DEPENDENTES QUĂMICOS. DESTACOU VIAGEM PESSOAL REALIZADA A BRASĂLIA PARA ACOMPANHAR A FORMATURA DE UMA FILHA NO CURSO DE JORNALISMO. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PARA DIZER QUE Ă PRECISO RESPEITO NA CASA; QUE TODOS OS VEREADORES DEVERIAM SE MANTER EM PLENĂRIO. DISSE TER ACOMPANHADO NO PRĂDIO DO FĂRUM O LANĂAMENTO DE IMPORTANTE PROGRAMA QUE VAI DESENVOLVER A CIDADANIA COM OS ESTUDANTES, DESTACANDO TRATAR-SE DE UMA INICIATIVA DO JUIZ LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRĂO, QUE TROUXE O PROJETO DOS ESTADOS UNIDOS. CUMPRIMENTOU O VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE PELA ATITUDE DE RESPEITO PARA COM O PREFEITO ATAĂDE VILELA. ELOGIOU A CONSTRUĂĂO DO NOVO PRĂDIO DO FĂRUM E DISSE QUE A PREFEITURA VAI ASFALTAR A RUA LATERAL DO PRĂDIO DA CĂMARA. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA DISSE TER ENVIADO OFĂCIOS AO PREFEITO ATAĂDE VILELA SOLICITANDO O ASFALTAMENTO DA RUA LATERAL DO PRĂDIO. CONTINUANDO A SUA FALA, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ELOGIOU A INICIATIVA DOS VEREADORES DE OPOSIĂĂO, QUE ESTIVERAM NA CAPITAL MINEIRA BUSCANDO RECURSOS PARA A CIDADE. DISSE QUE A PREFEITURA VAI RETOMAR O PROGRAMA DE CALĂAMENTO DE BLOQUETES E ELOGIOU A IDĂIA DE IMPLANTAĂĂO DE UM SHOPPING NO ANTIGO TERMINAL RODOVIĂRIO. O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PARA DIZER QUE HAVIA REIVINDICADO PESSOALMENTE O ASFALTAMENTO DA RUA LATERAL DA CĂMARA AO PREFEITO ATAĂDE VILELA, DIZENDO QUE Ă UMA NECESSIDADE, MAS QUE HAVIA RESSALVADO AO EXECUTIVO QUE SĂ GOSTARIA DE VER A OBRA EXECUTADA QUANDO A PREFEITURA INICIASSE O PROGRAMA DE PAVIMENTAĂĂO NOS BAIRROS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 6Ș REUNIĂO ORDINĂRIA, A SER REALIZADA EM 17 DE MARĂO DO CORRENTE ANO, EM HORĂRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAĂĂO DAS SEGUINTES PROPOSIĂĂES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nș 029/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 02) REQUERIMENTO Nș 030/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 03) REQUERIMENTO Nș 031/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 04) REQUERIMENTO Nș 032/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 05) REQUERIMENTO Nș 033/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 06) REQUERIMENTO Nș 034/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO; 07) REQUERIMENTO Nș 035/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO; 08) REQUERIMENTO Nș 036/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. ANTES DE ENCERRAR A REUNIĂO, O PRESIDENTE SOLICITOU AOS SENHORES LĂDERES DE BANCADA DA CĂMARA DE PASSOS QUE INDICASSEM TRĂS COMPONENTES PARA COMPOR A COMISSĂO ESPECIAL ENCARREGADA DE ESCOLHER O TRABALHADOR DO ANO DE 2008, A SER HOMENAGEADO EM 14 DE MAIO PRĂXIMO POR ESTA CASA DE LEIS. AINDA NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIĂĂES REGIMENTAIS, A PRESIDĂNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 6Ș REUNIĂO EXTRAORDINĂRIA, A SER REALIZADA NA SEQĂĂNCIA, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) 2Ș DISCUSSĂO E VOTAĂĂO DO PROJETO DE LEI Nș 038/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIĂO DOS REIS CASTRO; E 2) ĂNICA DISCUSSĂO E VOTAĂĂO DO PROJETO DE RESOLUĂĂO Nș 001/2008-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CĂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIĂO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERĂ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.