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  • 11/02/2008

    ATA DA 1 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 11 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1 SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2 SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ALEXANDRE DE ALMEIDA E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) JORNAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007; 02) OFÍCIO DA DIRETORIA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE PASSOS AGRADECENDO CONVITE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE PEDRO BAUER DA CUNHA; 03) CONVITE DA ESCOLA TÉCNICA DE PASSOS PARA AS SOLENIDADES DE FORMATURA OCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2007; 04) MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO DE FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO DO PRESIDENTE DO SINDEFURNAS, MIGUEL ÂNGELO DE FARIA LIMA; DA JUÍZA DA 1 VARA CÍVEL DE PASSOS, ALESSANDRA BITTENCOURT DOS SANTOS DEPPNER; DO JUIZ FEDERAL CARLOS GERALDO TEIXEIRA E DO DEPUTADO DIMAS FABIANO; 05) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE SEBASTIÃO PIMENTAL VASCONCELOS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 06) COMUNICADO N 5.109/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 27.136,55 (VINTE E SETE MIL, CENTO DE TRINTA E SEIS REAIS, E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 07) COMUNICADO N 2.779/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 08) COMUNICADO N 5.830/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 09) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1 A 30 DE NOVEMBRO DE 2007; 10) COMUNICADO N 5.890/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 3.179,21 (TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS, E VINTE E UM CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 11) COMUNICADO N 7.223/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 27.136,55 (VINTE E SETE MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS, E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 12) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES CONVIDANDO PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS DE GOIABEIRA; DE IPANEMA; DE AMPARO DA SERRA; DE VERMELHO NOVO; DE SANTANA DO DESERTO E DE MATIAS CARDOSO; 13) COMUNICADO N 481/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 24.856,45 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS, E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 14) COMUNICADO N 948/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 134.653,98 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS, E NOVENTA E OITO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 15) COMUNICADO N 1.389/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 3.179,21 (TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS, E VINTE E UM CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 16) COMUNICADO N 2.278/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 54.264,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 17) COMUNICADO N 5.296/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 4.330,55 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS, E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 18) COMUNICADO N 13.403/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 2.106,02 (DOIS MIL, CENTO E SEIS REAIS, E DOIS CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 19) COMUNICADO N 18.768/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 127.793,34 (CENTO E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS, E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 20) COMUNICADO N 23.462/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 91.800,00 (NOVENTA E UM MIL, E OITOCENTOS REAIS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 21) COMUNICADO N 37.454/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 91.800,00 (NOVENTA E UM MIL, E OITOCENTOS REAIS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 22) COMUNICADO N 40.287/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 4.330,55 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS, E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 23) COMUNICADO N 43.770/2007 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 24) COMUNICADO N 722/2008, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 46.955,65 (QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS, E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 25) COMUNICADO N 190.647/2007, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 47.276,10 (QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS, E DEZ CENTAVOS) DO FNDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 26) COMUNICADO N 198.668/2007, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 7.172,00 (SETE MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS) DO FNDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 27) OFÍCIO DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL INFORMANDO OS RECURSOS DA UNIÃO DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 28) OFÍCIO N 613/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL N 2.671/2007 E FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS N 1.195/2007, 1.198 AO 1.203/2007, 1.205 AO 1.208/2007, 1.210 AO 1.216/2007, 1.219/2007 E 1.221/2007, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 29) OFÍCIO N 616/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 031/2007 E AS LEIS MUNICIPAIS N 2.672 A 2.674/2007, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 30) OFÍCIO N 617/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N 2.676, 2.678 E 2.680/2007, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 31) OFÍCIO N 621/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS N 599 E 600/2007, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 32) OFÍCIO N 622/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 114/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 33) OFÍCIO N 625/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS N 1.191/2007, 1.196/2007, 1.204/2007, 1.208/2007, 1.209/2007, 1.217/2007, 1.218/2007 E 1.220 AO 1.224/2007, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 34) OFÍCIO N 001/2008 DO COFISAN COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DA 3 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO ESPECIAL PARA INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO; 35) OFÍCIO N 013/2008 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 36) OFÍCIO DO SECRETÁRIO DE ESTADO MARCUS PESTANA ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DE ARTIGO DO GOVERNADOR AÉCIO NEVES CONTENDO BALANÇO DE SUAS AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE; 37) OFÍCIO N 294/2007 DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 609/2007, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 38) OFÍCIO N 295/2007 DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 611/2007, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 39) OFÍCIO COMUNICANDO A COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXAMBU; 40) OFÍCIO N 051/2008 DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO ENCAMINHANDO RESPOSTA A OFÍCIO DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA; 41) OFÍCIO DA SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACUSANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO N 622/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 42) OFÍCIO N 001/2008 DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA ENCAMINHANDO CÓPIA DO BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA REFERENTE AO PERÍODO DE 1 A 30 DE NOVEMBRO DE 2007; 43) OFÍCIO N 2.135/2007 DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS INFORMANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 550/2007, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 44) OFÍCIO DO PROVEDOR DA SANTA CASA DE PASSOS, VIVALDO SOARES NETO, INFORMANDO A CONQUISTA DO CERTIFICADO “HOSPITAL ACREDITADO” PELA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE; 45) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR PIONICI PIASSI DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 46) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR RENATO LEMOS REZENDE DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; 47) OFÍCIO N 018/2007 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS INFORMANDO SOBRE A COMPOSIÇÃO DE SUA NOVA MESA DIRETORA; 48) OFÍCIO N 012/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N 2.675, 2.677 E 2.681, TODAS DE 2007, E FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS N 1.225, E 1.227 AO 1.234, TODOS DE 2007, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 49) CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES ENCAMINHANDO CÓPIA DE REPORTAGEM PUBLICADA EM 9 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO NO “JORNAL DO SUDOESTE”; 50) OFÍCIO N 006/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N 061, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ‘TESTE DO OLHINHO’ EM RECÉM-NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 51) OFÍCIO N 007/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N 062, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PASSOS”; 52) OFÍCIO N 008/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N 063, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PASSOS”; 53) OFÍCIO N 009/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N 068, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A PROCEDER À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ATIVIDADE DO PODER LEGISLATIVO”; 54) OFÍCIO N 024/2008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO INFORMANDO A COMPOSIÇÃO DE SUA NOVA MESA DIRETORA; 55) OFÍCIO N 018/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 614/2007 DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 56) OFÍCIO N 004/2008 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ENVIANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DO PODER LEGISLATIVO, EXTRATO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS NO PERÍODO DE 1 A 31 DE DEZEMBRO DE 2007; 57) OFÍCIO N 005/2008 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ENVIANDO, PARA PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DO PODER LEGISLATIVO, EXTRATO DE ADITIVOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS RELATIVO A 7 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO; 58) OFÍCIO N 011/2008 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 045/2008 – PROGRAMA SENTINELA – AO CONCURSO PÚBLICO N 001/2005 DA PREFEITURA DE PASSOS; 59) OFÍCIO DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES ENCAMINHANDO CÓPIA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE JANEIRO DE 2008; 60) EDIÇÃO ESPECIAL DO JORNAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS, REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2007 E JANEIRO DE 2008; 61) OFÍCIO-CIRCULAR N 004/2008 DA AMEG (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE), ENCAMINHANDO CÓPIA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2007; 62) OFÍCIO N 021/2008, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL N 2.682/2008 E FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS N 1.226 E 1.235 A 1.239, TODOS DE 2008, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 63) OFÍCIO N 013/2008 DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INFORMANDO AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 64) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE VITA TEREZA LEITE, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 65) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE JOSÉ ROBERTO GONÇALVES, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N 001/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO SOUZA E FILHO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA; 02) REQUERIMENTO N 002/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A PINTURA DOS NOMES DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO N 003/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOUTOR JOSÉ MENDES, ESQUINA COM A RUA ELZO CALIXTO MATTAR, NO BAIRRO MUARAMA; 04) REQUERIMENTO N 004/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A INCLUSÃO, NO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PASSOS, DE TRECHO DA RUA DEPUTADO LOURENÇO DE ANDRADE; 05) REQUERIMENTO N 005/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA MUDANÇAS NO TRÂNSITO DA RUA FORMOSA; 06) REQUERIMENTO N 006/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA REPAROS NO ASFALTO DA RUA FORMOSA, EM FRENTE AO N 36, NO CENTRO DE PASSOS. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, O SENHOR PRESIDENTE REQUEREU AOS LÍDERES DE BANCADAS COM REPRESENTAÇÃO NA CASA QUE INDICASSEM OS COMPONENTES PARA A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE DAR PARECER NOS QUATRO VETOS ENCAMINHADOS PELO PREFEITO ATAÍDE VILELA, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE, FICANDO ASSIM COMPOSTA, MEDIANTE INDICAÇÃO NA FORMA REGIMENTAL: CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, CARLOS RENATO LIMA REIS E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. ENCERRADO ENTÃO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU QUE, EM RAZÃO DE VETOS NÃO-APRECIADOS PELO PLENÁRIO NO PRAZO REGIMENTAL, A PAUTA DO PODER LEGISLATIVO ENCONTRA-SE SOBRESTADA, NÃO HAVENDO ENTÃO ORDEM DO DIA. AINDA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO QUE APENAS O PARTIDO “DEMOCRATAS” INDICOU O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE DAR PARECER NOS SETE VETOS ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007, O PRESIDENTE DESIGNOU OS VEREADORES SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA COMPOREM TAMBÉM A REFERIDA COMISSÃO. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVIDOU OS VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PARTICIPAREM DA INAUGURAÇÃO DA SALA DOS CONSELHOS “ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA” E DA CERIMÔNIA DE DESCERRAMENTO DAS PLACAS DA 14 E 15 LEGISLATURAS, QUE OCORRERAM LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 2 REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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