ATA DA 34� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 26 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ALEXANDRE DE ALMEIDA E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CORRESPONDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMUNICANDO O OFERECIMENTO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PODER LEGISLATIVO; 02) REVISTA DA EMATER-MG REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO; 03) JORNAL “COMÉRCIO INFORMATIVO”, DO SISTEMA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2007; 04) OFÍCIO N� 058/2007, DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS (SAAE) – SISERSA –, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N� 107/2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS; 05) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SENHOR CARLOS ANTONIO DA SILVA DE AUTORIA DOS VEREADORES SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA; 06) OFÍCIO N� 564/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 683/2007, DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 07) OFÍCIO N� 565/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 536/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 08) CONVITE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA O “SAÚDE NA ESCOLA”, DIA 24/11/2007, DAS 8H ÀS 12H30, NA ESCOLA LOURENÇO DE ANDRADE; 09) CONVITE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DE SEIS MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE PELO CONSULADO GERAL DO JAPÃO, DIA 29/11/2007, ÀS 11H; 10) OFÍCIO CIRCULAR PR/044/2007 – AMEG PARA A 118� ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, DIA 30/11/2007, ÀS 10H; 11) CARTÃO DA FAMÍLIA DE OLIVEIROS FERREIRA MAIA, EM AGRADECIMENTO AOS VOTOS DE PESAR; 12) OFÍCIO CIRCULAR N� 01/2007 – RECEITA FEDERAL INFORMANDO A UNIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RECEITA FEDERAL E RECEITA PREVIDENCIÁRIA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 302/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA RESGATE PARA O CORPO DE BOMBEIROS DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO N� 303/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA QUE, UMA VEZ APROVADA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEJAM OS PRODUTOS ADQUIRIDOS NO COMÉRCIO LOCAL; 03) REQUERIMENTO N� 304/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, CARLOS RENATO LIMA REIS, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS) A COLOCAÇÃO DE ELIMINADOR DE AR ANTES DOS HIDRÔMETROS EM TODAS AS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO; 04) REQUERIMENTO N� 305/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO DA DIRETORIA DO SAAE DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E O FISAN; 05) REQUERIMENTO N� 306/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO DA DIRETORIA DO SAAE DE PASSOS A REVISÃO DOS AFERIDORES DE CONSUMO DE ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO E INFORMAÇÕES DIVERSAS SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 041/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CANTAR O HINO NACIONAL E O HINO DA CIDADE DE PASSOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 026/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO NAS SOLENIDADES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 027/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CASA, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL FORA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS” (INCLUÍDO NO PEQUENO EXPEDIENTE POR ACORDO DE LIDERANÇA). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU QUE OS PROJETOS RECEBIDOS PELA MESA DA CASA FOSSEM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) APRECIAÇÃO DE VETO: 01) EM DISCUSSÃO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 035/2007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “CRIA O PROGRAMA PALCO DA GENTE, DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NÃO HAVENDO ORADORES PARA DEBATER O ASSUNTO, PASSOU-SE PARA A FASE DE VOTAÇÃO DO VETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 192 E 193 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. NA SEQUÊNCIA A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO, JUNTAMENTE COM A PRESIDÊNCIA, ASSINAR AS CÉDULAS E PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DAS MESMAS JUNTO COM A SOBRECARTA. SOLICITOU AINDA AO SENHOR SECRETÁRIO FAZER A VERIFICAÇÃO DA URNA DE VOTAÇÃO. CONVIDOU OS SENHORES VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES E CARLOS RENATO LIMA REIS PARA ACOMPANHAREM A PRESENTE VOTAÇÃO. PEDIU AO SENHOR SECRETÁRIO PARA INICIAR O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO DO VETO EM QUESTÃO. CONVIDOU OS VEREADORES HILTON ROSA DA SILVA E JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PARA ESCRUTINAR OS TRABALHOS DA MESA DIRETORA. ENCERRADA A VOTAÇÃO REQUEREU AO SENHOR SECRETÁRIO E AO ESCRUTINADOR FAZEREM A ABERTURA DA URNA, A CONTAGEM DO NÚMERO DE VOTANTES, A ABERTURA DAS SOBRECARTAS, A SEPARAÇÃO DAS CÉDULAS E, APÓS, INFORMAREM A PRESIDÊNCIA O RESULTADO DA VOTAÇÃO.�A PRESIDÊNCIA INFORMOU AO PLENÁRIO QUE O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N� 035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007, FOI REJEITADO POR 07 (SETE) VOTOS A 04 (QUATRO). B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO REQUERIMENTO N� 298/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) EM VOTAÇÃO REQUERIMENTO N� 299/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA �– APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) EM VOTAÇÃO REQUERIMENTO N� 300/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) EM VOTAÇÃO REQUERIMENTO N� 301/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE. C) 2� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO PROJETO DE LEI N� 007/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA DISCUTIR A PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 055, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1� DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 006/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA DISCUTIR A PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N� 019/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA DISCUTIR A PROPOSIÇÃO, A MESMA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. EM VOTAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA N� 001, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO REFERIDO PROJETO – APROVADA POR UNANIMIDADE. EM VOTAÇÃO EMENDA MODIFICATIVA N� 002, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, AO REFERIDO PROJETO DE LEI – APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADA, COM O PROJETO, À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE: SOLICITOU DA PREFEITURA ESPECIAL ATENÇÃO PARA UM BUEIRO NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, PRÓXIMO A ENTRADA DA CIDADE, ONDE SEGUNDO ELE ESTÁ HAVENDO ACÚMULO DE ÁGUA DE CHUVA, OFERECENDO RISCOS PARA OS MOTORISTAS. O VEREADOR DISSE QUE O PROBLEMA É ANTIGO E PRECISA SER RESOLVIDO PARA EVITAR UMA TRAGÉDIA. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, TOMOU A PALAVRA PARA DIZER QUE O PROBLEMA NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO EXISTE DESDE A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA; QUE VAI PEDIR PROVIDÊNCIAS URGENTES Á SECRETARIA DE OBRAS. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISCORREU DIZENDO QUE O PROBLEMA DOS MOTOTÁXIS É SÉRIO NA CIDADE. CUMPRIMENTOU O VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE. REPERCUTIU NOTÍCIA DE JORNAL DANDO CONTA DE GASTOS EXCESSIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, AFIRMANDO QUE A CÂMARA DE PASSOS É UM EXEMPLO DE CONTENÇÃO. CRITICOU ARTIGO ASSINADO PELO EX-VEREADOR AURO MAIA NO JORNAL FOLHA DA MANHÃ, AFIRMANDO QUE SE TRATA DE ARTIGO DE UM CANDIDATO DERROTADO QUE HOJE É ASSESSOR “FANTASMA” DE UM DEPUTADO FEDERAL. ABORDOU A “OPERAÇÃO CAMINHADA” DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUESTIONANDO COMO PODEM ESTAR SENDO PUBLICADAS INFORMAÇÕES NO JORNAL SE O PROCESSO CORRE SOB SEGREDO DE JUSTIÇA. DISSE QUE O JORNAL FOLHA DA MANHÃ ESTÁ DESACREDITADO; QUE O CITADO JORNAL SEMPRE FOI MENTIROSO. DESTACOU AINDA A ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO. ALEXANDRE DE ALMEIDA TECEU AGRADECIMENTOS; DISSE QUE O ANO ESTÁ TERMINANDO; PEDIU QUE AS SOBRAS FINANCEIRAS DA CÂMARA SEJAM REPASSADAS PARA BENEFICIAR AS CRECHES DA CIDADE, TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES FINANCEIRAS DAS ENTIDADES. DISSE QUE A CRECHE CAMPE FOI BENEFICIADA COM A DOAÇÃO DE DUAS TONELADAS DE ALIMENTOS E QUE REPARTIU A DOAÇÃO COM A ENTIDADE GAPOP. EM APARTE, CARLOS RENATO LIMA REIS AGRADECEU O JUDICIÁRIO PASSENSE POR TER PROMOVIDO A DOAÇÃO DE VÁRIOS MÓVEIS PARA A ENTIDADE CAPP. RETOMANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, ALEXANDRE DE ALMEIDA DISSE QUE O PODER PÚBLICO PRECISA TER RESPONSABILIDADE PARA COM AS CRECHES. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA COMENTOU QUE PODE VOLTAR A PROMOVER A DOAÇÃO PESSOAL DE UNIFORMES PARA AS CRIANÇAS DA CRECHE CAMPE. USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, DISSE QUE É UM COMPROMISSO DA MESA DIRETORA DE SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE AS SOBRAS A SEREM DEVOLVIDAS AO LEGISLATIVO SEJAM REPASSADAS ÀS CRECHES. JOSÉ ROBERTO BERNARDES CRITICOU NOTA DO JORNAL FOLHA DA MANHÃ. DISSE QUE A “OPERAÇÃO CAMINHADA” FOI UMA ARBITRARIEDADE DE ALGUNS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚLICO ESTADUAL; QUE, EMBORA O PROCESSO CORRA SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, INFORMAÇÕES ESTÃO SENDO DIVULGADAS NO JORNAL FOLHA DA MANHÃ. AFIRMOU QUE QUANDO DIRIGIU A PRESIDÊNCIA FOI VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO DA OPOSIÇÃO. CUMPRIMENTOU O SENHOR PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PELA REUNIÃO QUE TROUXE À CAMARA O PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE O FATO DE O JORNAL FOLHA DA MANHA ESTAR DIVULGANDO INFORMAÇÕES QUE CORREM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, REPRESENTA QUE ESSAS INFORMAÇÕES ESTÃO SAINDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OU ALGUÉM INFILTRADO ESTÁ LEVANDO AS INFORMAÇÕES PARA JORNAL. DISSE QUE O DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ MAIA DEU PARECER CONTRÁRIO A PROJETO DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. JOSÉ ANTONIO DE FREITAS DISSE QUE UM DOS DESFECHOS DA “OPERAÇÃO OURO BRANCO” É O BENEFÍCIO DA FISCALIZAÇÃO; QUE ALGUMAS PESSOAS SERÃO PENALIZADAS. PEDIU MAIOR ATENÇÃO PARA TRECHO DO BAIRRO SERRA DAS BRISAS, ONDE SEGUNDO ELE FALTA ILUMINAÇÃO. SOBRE A OPERAÇÃO CAMINHADA, AFIRMOU QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ CUMPRINDO O SEU DEVER; QUE NÃO HOUVE PERSEGUIÇÃO DO MP NA EPOCA EM QUE JOSÉ ROBERTO BERNARDES FOI PRESIDENTE DA CASA; QUE UM DOS AUTORES DAS DENÚNCIAS CONTRA O EX-PRESTADOR DE SERVIÇOS ANTONIO CLARET TORNOU-SE FUNCIONÁRIO DO JORNAL CORREIO DOS LAGOS. EM APARTE, ALEXANDRE DE ALMEIDA AFIRMOU QUE A CÂMARA HOJE ESTÁ GANHANDO FORÇA E RESPEITO.�CONTINUANDO A SUA FALA, JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS AGRADECEU O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PELOS OFÍCIOS TRATANDO DA FEBRE AFTOSA. AFIRMOU QUE A COMUNIDADE EUROPÉIA JÁ SE ENCONTRA NA REGIÃO AVALIANDO O GADO. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA COMPLETOU DIZENDO QUE A RÚSSIA ESTÁ VOLTANDO A IMPORTAR CARNE DO BRASIL. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, AO USAR DO ESPAÇO PARA O SEU PRONUNCIAMENTO, ELOGIOU A PRESIDÊNCIA PELA HOMENAGEM QUE SERÁ PRESTADA AO DEPUTADO FEDERAL NÁRCIO RODRIGUES. AGRADECEU O SECRETÁRIO DA SAÚDE MARCUS PESTANA POR ESTAR AJUDANDO A SANTA CASA DE PASSOS. DESTACOU OS PROJETOS DE SUA AUTORIA QUE ESTÃO TRAMITANDO NA CASA, AGRADECENDO TODOS OS VEREADORES PELO APOIO. VOLTOU A DIZER QUE A RÚSSIA ESTÁ RETOMANDO AS IMPORTAÇÕES DE CARNE DO BRASIL. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O GRANDE EXPEDIENTE FOI ENCERRADO. APÓS O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NO HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: 01) REQUERIMENTO N� 302/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 02) REQUERIMENTO N� 303/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 03) REQUERIMENTO N� 304/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE DE ALMEIDA, CARLOS RENATO LIMA REIS, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTO N� 305/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 05) REQUERIMENTO N� 306/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA. AINDA NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 33� REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 027/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.