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  • 22/10/2007

    ATA DA 29 REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3 SESSÃO LEGISLATIVA DA 15 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 22 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1 SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2 SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMPROVANTE DE ENVIO DE RELATÓRIO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 02) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1 A 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO; 03) OFÍCIO DA DIRETORIA DO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL DE PASSOS CONVIDANDO OS VEREADORES PARA VISITA EM SUAS DEPENDÊNCIAS; 04) COMUNICADO N 137.359/2007 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 9.635,73 (NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 05) COMUNICADO N 142.326/2007 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 28.934,40 (VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 06) COMUNICADO N 142.327/2007 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 2.217,60 (DOIS MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 07) TELEGRAMA N 10.843/2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 26.781,63 (VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 08) OFÍCIO N 536/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 513/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) TELEGRAMA N 4.955/2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 4.330,55 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 10) OFÍCIO N 500/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 512/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 11) OFÍCIO N 501/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 614/2007, DO GABINETE DO PARTIDO “DEMOCRATAS”, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 12) OFÍCIO N 502/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 2.612/2007, DO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 13) OFÍCIO N 503/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 469/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 14) OFÍCIO N 504/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 2.610/2007, DO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 15) OFÍCIO N 505/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 499/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 16) OFÍCIO N 506/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 484/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 17) OFÍCIO N 507/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 485/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;

    18) OFÍCIO N 509/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 477/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 19) OFÍCIO N 510/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 488/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 20) OFÍCIO N 511/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 504/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 21) OFÍCIO N 512/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 2.611/2007, DO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; 22) OFÍCIO N 518/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RAZÕES DE VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N 035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “CRIA O PROGRAMA PALCO DA GENTE, DESTINADO A ESTIMULAR AS ATIVIDADES CULTURAIS”, POR VÍCIO DE INICIATIVA; 23) OFÍCIO DO GABINETE DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO; 24) INFORMATIVO BIMESTRAL N 007/2007 DA ACIP (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS); 25) OFÍCIO AOS VEREADORES CONTENDO CONVITE PARA FILIAÇÃO AO CONSELHO FEDERAL PARLAMENTAR; 26) CONVITE DO ISEPEM (INSTITUTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS) PARA INAUGURAÇÃO DA SALA “VERDES PASSOS” E DO ESPAÇO DE LEITURA MAURINHO TEIXEIRA; 27) INFORMATIVO EM COMEMORAÇÃO AOS 90 ANOS DA SANTA CASA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; 28) INFORMATIVO DO SISTEMA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO; 29) CONVITE PARA O 7 ENCONTRO DA PRODUTORA RURAL DE PASSOS; 30) CONVITE PARA A MOSTRA DE ARTE “EM CANTOS DE MINAS”, DE ROSEYMAR ZARONI, A SER REALIZADA EM CAPITÓLIO; 31) OFÍCIO N 1.188/2007, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N 338/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 32) CONVITE DA 16 DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR PARA A CERIMÔNIA DE ENTREGA DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N 280/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, CUMPRIMENTANDO O PÁROCO DIRCEU SOARES ALVES E O PADRE JÚLIO CÉSAR MARTINS, DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, PELA FESTA REALIZADA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA; 02) REQUERIMENTO N 281/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA URGÊNCIA NA DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICAS DE NATAL; 03) REQUERIMENTO N 282/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A OBSERVÂNCIA DO ART. 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO N 283/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 2.297/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE, CADASTRAMENTO, PROTEÇÃO E POSSE RESPONSÁVEL DOS CÃES DE RAÇAS PITBULL, TERRIER, ROTWEILER, DOBERMAN, FILA BRASILEIRO E V. MASTIM; OBRIGA O USO DE FOCINHEIRAS E CORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) REQUERIMENTO N 284/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, QUE SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA DA MODA E DEMAIS RUAS COMERCIAIS DA CIDADE; C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N 020/2007, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2, 1, E DO ART. 4 DA RESOLUÇÃO N 548, DE 18 DE JULHO DE 2005”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N 021/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA”. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU QUE OS PROJETOS RECEBIDOS PELA MESA DA CASA FOSSEM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, E SEM ORADORES INSCRITOS PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A ORDEM DO DIA, PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N 274/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N 276/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N 277/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N 278/2007, DE AUTORIA DO CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; E 05) REQUERIMENTO N 279/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DIZER-SE DECEPCIONADO COM OS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS NA CIDADE, REFERINDO-SE À PRESENÇA DA POLÍCIA FEDERAL NA CASMIL. DISSE QUE O CASO REFLETE NEGATIVAMENTE PARA O PEQUENO PRODUTOR RURAL; QUE A OPERAÇÃO PROVOCOU MUITO BARULHO; QUE POR TRÁS EXISTEM INTERESSES DE MULTINACIONAIS DO LEITE. EM APARTE, O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA DIZER QUE A MULTINACIONAL NESTLÉ CHEGOU A PAGAR PREÇO AVILTANTE DE R$ 0,20 POR LITRO DE LEITE NO NORTE DE MINAS. CONTINUANDO A SUA FALA, JOSÉ ROBERTO BERNARDES DISSE QUE A SITUAÇÃO QUE EXPÕE NEGATIVAMENTE O NOME DA CASMIL É CAÓTICA; QUE O CASO REPRESENTA A DESVALORIZAÇÃO DA CIDADE. CONCLAMOU A CASA A SAIR EM DEFESA DO PEQUENO PRODUTOR. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DISSE QUE O MOMENTO É DE TRISTEZA; QUE PASSOS ESTÁ DE LUTO MAIS UMA VEZ; QUE ESTEVE JUNTO COM O PREFEITO E O PRESIDENTE NA CÂMARA NA JUSTIÇA FEDERAL E NO FÓRUM DA COMARCA EM DEFESA DA REABERTURA DA INDÚSTRIA DA CASMIL; QUE O MOMENTO É DE CAOS PORQUE A CASMIL É UMA DAS MAIORES EMPREGADORAS DO MUNICÍPIO; QUE HÁ PRESSÃO DAS MULTINACIONAIS DO SETOR. DISSE QUE O SETOR DE SAÚDE DE PASSOS É BOM SE COMPARADO AO DE OUTROS LOCAIS. AFIRMOU QUE A CHAMADA “OPERAÇÃO VIGILÂNCIA” DOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO DEVERIA FISCALIZAR TAMBÉM OS MÉDICOS; JÁ QUE, SEGUNDO ELE, HOUVE MÉDICO NO PRONTO-SOCORRO QUE RECEBEU ADVERTÊNCIA POR ESTAR REALIZANDO “OPERAÇÃO TARTARUGA”. EM APARTE, O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS PARA DIZER QUE O CITADO MÉDICO TEM ATENDIDO COM SOBRECARGA DE TRABALHO. ASSINALOU QUE O JORNAL FOLHA DA MANHÃ É UM GRANDE DESTRUIDOR DAS COISAS DE PASSOS. ACRESCENTOU AINDA, SOBRE A CASMIL, QUE ATÉ OS JUÍZES ESTÃO PREOCUPADOS COM O FUTURO DA EMPRESA. SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO PARA DIZER QUE O DIA É DE LUTO NA CIDADE; QUE AS AUTORIDADES PRECISAM SER SENSIBILIZADAS DE QUE A CASMIL É UM PATRIMÔNIO DA COMUNIDADE. AFIRMOU QUE NO FINAL DE SEMANA IRÁ À CIDADE PAULISTA DE ARARAQUARA ENCONTRAR-SE COM O COORDENADOR NACIONAL DE SAÚDE BUCAL. DISSE QUE A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO TEM REUNIÃO MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 30; QUE NO FINAL DO MÊS A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CASARÃO VAI ELEGER SUA NOVA DIRETORIA; QUE AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO SÃO IMPORTANTES PORQUE FUNCIONAM COMO SUBPREFEITURAS. DESTACOU A COMEMORAÇÃO RECENTE DO DIA DO PROFESSOR. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA DIZER QUE ESTÁ CONTRARIADO E CONSTRANGIDO DIANTE DOS ACONTECIMENTOS ENVOLVENDO A CASMIL. DISSE QUE A AÇÃO DEVE VISAR A DIRETORIA, PORQUE ELA PASSA E A INSTITUIÇÃO FICA; QUE NESSE CONTEXTO PUNIÇÕES DEVEM SER FEITAS A QUEM DIRIGE A EMPRESA. AFIRMOU QUE A REPERCUSSÃO NACIONAL SOBRE O CASO É MUITO NEGATIVA; QUE A ADULTERAÇÃO DO LEITE É UM ERRO, MAS TEM CONSERTO; QUE A DECISÃO DE LACRAR A INDÚSTRIA DA CASMIL FOI UMA IRRESPONSABILIDADE. JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS PARA LEMBRAR QUE A REGIÃO DE PASSOS É A MAIOR BACIA LEITEIRA DO BRASIL; QUE A CASMIL PODE SUPERAR A CRISE, A EXEMPLO DO MC’DONALDS. CONVIDOU OS VEREADORES A VISITAREM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM BELO HORIZONTE, A FIM DE VERIFICAR O QUE ACONTECE NA REGIONAL DE SAÚDE DE PASSOS. EM APARTE, CARLOS RENATO LIMA REIS DISSE QUE O GRUPO DE VEREADORES QUE ESTEVE NO PRONTO-SOCORRO PODE COMPROVAR A SOBRECARGA DE TRABALHO DE UM DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, DIZENDO TRATAR-SE DE SEU IRMÃO, PEDIATRA, QUE EM TRÊS HORAS DE TRABALHO JÁ HAVIA ATENDIDO A 57 PACIENTES. CONTINUANDO A SUA FALA, JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS DISSE QUE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS É UM SERVIÇO OBRIGATÓRIO DO MUNICÍPIO. EM APARTE, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA AFIRMOU TER OUVIDO UMA PROPAGANDA NO RÁDIO QUE CONSIDERA MENTIROSA, PORQUE, SEGUNDO ELE, CIRURGIAS ELETIVAS NÃO SÃO NOVIDADE EM PASSOS, UMA VEZ QUE A ADMINISTRAÇÃO PASSADA PROMOVEU MAIS DE DUAS MIL CIRURGIAS DESSE TIPO. EM APARTE, O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA DISSE QUE NÃO VAI SE INTIMIDAR DIANTE DAS DENÚNCIAS QUE TEM FEITO NA ÁREA DE SAÚDE; QUE FALTAM PAPEL-HIGIÊNICO E BEBEDOURO NO TERMINAL RODOVIÁRIO; QUE A LIMPEZA DO LOCAL TEM SIDO FEITA EM HORÁRIO DE PICO. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) VETO: 01) VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N 034/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO MATERIAL ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N 280/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 02) REQUERIMENTO N 281/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 03) REQUERIMENTO N 282/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 04) REQUERIMENTO N 283/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; E 05) REQUERIMENTO N 284/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. ANTES DE ENCERRAR A REUNIÃO ORDINÁRIA, E NO USO LEGAL DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 28 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N 093/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 02) PROJETO DE LEI N 098/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 03) PROJETO DE LEI N 102/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; 04) PROJETO DE LEI N 035/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N 018/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO N 021/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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