ATA DA 28� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PRESIDENTE; RENATO BARBOSA DE ANDRADE, VICE-PRESIDENTE; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 1� SECRETÁRIO; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2� SECRETÁRIO; ALEXANDRE DE ALMEIDA; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CONVITE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA A REUNIÃO ESPECIAL COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DE CRIAÇÃO DO PROCON-ASSEMBLÉIA; 02) CORRESPONDÊNCIA DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL INFORMANDO OS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) OFÍCIO N� 495/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 463/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO N� 496/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 496/2007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO N� 499/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO CÓPIA DO BALANCETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2007; 06) CONVITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA INAUGURAÇÕES DIVERSAS MARCADAS PARA 16 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO; 07) CONVITE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA A PALESTRA “EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO DE ÁGUA”, MARCADA PARA 24 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM PASSOS; 08) OFÍCIO N� 069/2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 09) OFÍCIO N� 051/2007, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 10) OFÍCIO N� 146/2007, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N� 038/2007 AO CONCURSO PÚBLICO DE PASSOS N� 001/2005; 11) CONVITE DA CONCESSIONÁRIA “NASCENTES DAS GERAIS” PARA A APRESENTAÇÃO DAS OBRAS E DOS INVESTIMENTOS FEITOS NA RODOVIA MG-050, A SER REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A PARTIR DAS 8H30, NO AUDITÓRIO DA CASA DA CULTURA DE PASSOS, EM RESPOSTA A CONVITE PARA DEBATE A SER PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 12) OFÍCIO N� 497/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 107/2007, DE SUA AUTORIA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 13) OFÍCIO N� 469/2007, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N� 104/2007, DE SUA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 14) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA A ABERTURA OFICIAL DO 7� CAMPEONATO MUNICIPAL VARZEANO DE FUTEBOL DE 2007; 15) CONVITE DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE INSEGURANÇA E VIOLÊNCIA NA ÁREA RURAL, A SER REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; 16) COMUNICADO DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES REFERENTE AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER EM PASSOS; 17) INFORMATIVO DO DEPUTADO FEDERAL PAULO ABI-ACKEL RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO DE 2007; 18) INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO CARLOS ARANTES RELATIVO AO PROJETO QUE TRATA DO “ICMS SOLIDÁRIO” EM MINAS GERAIS; 19) OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOLICITANDO EMPENHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS NA APROVAÇÃO DE MENSAGEM ADITIVA AO ORÇAMENTO DE 2008 PARA INCLUIR NELE PROPOSTA DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO PAGA AOS INTEGRANTES DO ÓRGÃO; 20) OFÍCIO N� 587/2007, DO COMANDO DA 77� COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N� 097/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 21) OFÍCIO DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR, DISCUTIR E AO FINAL PROPOR SOLUÇÕES QUANTO À SUPOSTA DIFICULDADE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS VÊM ENFRENTANDO PARA RECEBIMENTO DE SUA REMUNERAÇÃO JUNTO AO BANCO SANTANDER. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 274/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO N� 275/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ENCAMINHANDO OFÍCIO DE AGRADECIMENTO À USINA AÇUCAREIRA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO N� 276/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA A LIMPEZA DE BOCA-DE-LOBO DA RUA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 04) REQUERIMENTO N� 277/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO AO PREFEITO ATAÍDE VILELA MELHORIAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PRAÇAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 05) REQUERIMENTO N� 278/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A MANUTENÇÃO E A LIMPEZA GERAL DA RUA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS E DA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM PASSOS; 06) REQUERIMENTO N� 279/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO À COORDENADORIA DO NÚCLEO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE PASSOS PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS AO FUMACÊ NO COMBATE AOS PERNILONGOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N� 107/2007, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N� 104/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N� 035/2007-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDCOM (SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PASSOS E REGIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU QUE OS PROJETOS RECEBIDOS PELA MESA DA CASA FOSSEM ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, USOU DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA: PARA DESTACAR A REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA. AGRADECEU O EMPENHO DA COMUNIDADE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI, ENTÃO, ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 265/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO N� 266/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO N� 267/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO N� 268/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO N� 269/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO N� 270/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO N� 271/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO N� 272/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO N� 273/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O VEREADOR Renato BARBOSA DE Andrade: PARA AGRADECER AS PRESENÇAS DOS VEREADORES MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, ALEXANDRE DE ALMEIDA, JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS E CARLOS RENATO LIMA REIS EM VISITA FEITA NA SEMANA ANTERIOR AO BAIRRO NOVO HORIZONTE. AGRADECEU O PRESIDENTE, VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PELA RAPIDEZ COM QUE AGENDOU O DEBATE COM A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050, A “NASCENTES DAS GERAIS”. ALERTOU PARA O CRESCIMENTO DO NÚMERO DE ACIDENTES ENVOLVENDO MOTOCICLETAS, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA DE TRÂNSITO. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N� 274/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 02) REQUERIMENTO N� 275/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – RETIRADO DA PAUTA PELA PRESIDÊNCIA; 03) REQUERIMENTO N� 276/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 04) REQUERIMENTO N� 277/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE; 05) REQUERIMENTO N� 278/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 06) REQUERIMENTO N� 279/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.