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  • 18/06/2007

    ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 18 DE JUNHO DE 2007, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, N° 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE PASSOS, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - PRESIDENTE; RENATO BARBOSA ANDRADE – VICE-PRESIDENTE SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - 1° SECRETÁRIO; WALDEMA R RIBEIRO DE OLIVEIRA - 2° SECRETÁRIO; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ROBERTO

    BERNARDES, CLAUDIO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA, MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, CARLOS RENATO LIMA REIS, ALEXANDRE DE ALMEIDA E JOSE ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. ATO CONTÍNUO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE, USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: OFÍCIOS N° 1012 E 1013/2007 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO; 02) INFORMATIVO FISCAL - ESCAL, MAIO/2007; 03) CONVITE - FESP/UEMG PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO “ISSO É TEATRO”, DIA 19 DE JUNHO, ÀS 20 HORAS, NO AUDITÓRIO BLOCO 08 DA FESP; 04) OFÍCIO N° 028/2007 PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM CANADÁ E JARDIM ITÁLIA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM CÍRCULO DE DEBATE PARA TRATAR DO ASSUNTO “VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE CIRCUL4 EM NOSSA CIDADE”; 05) OFÍCIO N° 296/2007 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 06) LEIS MUNICIPAIS N° 2.642, 2.643, 2.644, 2.645, 2.646 E 2.647/2007, 07) LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N° 028 E 029/2007; 08) DECRETOS Nº 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1048 E 1049 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 09) CONVITE AMEG - PARA A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, A SE REALIZAR DIA 29 DE JUNHO DE 2007, NA POUSADA ÁGUA AZUL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS, NA RODOVIA MG - 050 - KM 385. 1 KM DO ASFALTO, A PARTIR DE 8H 30; 10) OFÍCIO N° 368/2007 - DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ENCAMINHANDO MATÉRIA PUBLICADA NO ESTADO DE MINAS E NO HOJE EM DIA, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2007; B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 148/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL - MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E PODA DE ÁRVORES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA QUINCA COURA E TRAVESSA RUI BARBOSA, BAIRRO SANTA CASA; 02) REQUERIMENTO N° 149/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - SOLICITANDO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSA CORNÉLIA MACHADO BALDINI, DIGNÍSSIMA DIRETORA DO SAAE INFORMAÇÕES SOBRE VALOAES ARRECADADOS PELO FISAN DESDE SUA CRIAÇÃO E ONDE ESTÃO SENDO APLICADOS ESTES RECURSOS, E QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM O SAAE A AUMENTAR O PREÇO DA TARIFA DE ÁGUA EM NOSSA CIDADE; 03) REQUERIMENTO N°150/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MELLES - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL A LIBERAÇÃO DE VERBAS DO GOVERNO FEDERAL PARA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PASSOS COM A CONSEQUENTE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEREM INSTALADOS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO N° 151/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MELLES - DIGNÍSSIMO EPUTADO FEDERAL A DOAÇÃO DE UM ÔNIBUS OU DE UM MICROÔNIBUS PARA A FESP - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO N° 152/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - SOLICITANDO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES LEONARDO QUINTÃO - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL - PAULO PIAU - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL; MAURO LOPES - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL;  ANTONIO ANDRADE - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL; FERNANDO DINIZ - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL; JOÃO MAGALHÃES – DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL - EMPENHO NA ACELERAÇÃO DÁ TRAM.ITAÇO E ATÉ MESMO NA VOTAÇÃO DOS PROJETOS PARALELOS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TAXI. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DA CASA, EM ESPECIAL, O ARTIGO 73, VI RETIROU TODAS AS PROPOSIÇÕES DA ORDEM DO DIA EM VIRTUDE DE QUESTÕES TÉCNICAS A SEREM SANADAS PELAS SECRETARIAS DE APOIO LEGISLATIVO E DE APOIO JURÍDICO. EM SEGUIDA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, OPORTUNIDADE QUE FIZERAM USO DA PALAVRA OS VEREADORES ABAIXO MENCIONADOS: WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA CRITICOU O JORNAL FOLHA DA MANHÃ, DIZENDO QUE O VEÍCULO SE UTILIZA DO EXPEDIENTE DE PUBLICAR CARTAS DE ANÔNIMOS. AFIRMOU QUE EM REPORTAGEM DO JORNAL A ADVOGADA DO SR. ANTONIO CLARET FAZ INSINUAÇÕES MALDOSAS SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL. DISSE QUE A CASA PRECISA DAR UMA RESPOSTA. AFIRMOU QUE A JORNALISTA ADRIANA DIAS MENTE. DISSE TER APRENDIDO COM O PAI O VALOR DA HONESTIDADE; QUE O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA DIVIDE O SALÁRIO DO ASSESSOR. CRITICOU A ENTIDADE AMAPASSOS E AFIRMOU QUE O GOVERNO LULA É O CAMPEÃO DE ESCÂNDALOS. O PRESIDENTE, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, DISSE QUE EM CONVERSA COM A JORNALISTA ADRIANA DIAS, ELA DISSE QUE NÃO FOI A RESPONSAVEL POR INFORMAÇÃO INVERIDICA PUBLICADA NO JORNAL ENVOLVENDO A CASA SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO ELOGIOU O TRABALHO DA UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS (UABP). DESTACOU A ELEIÇÃO ACONTECIDA NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PRIMAVERA II. EM APARTE, O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES DISSE QUE A JORNALISTA ADRIANA DIAS PRECISA SER PROCESSADA. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO DESTACOU SUA PARTICIPAÇÃO COMO REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO SERVIÇO SOCIAL. EM APARTE, WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JAFIRMOU QUE PODEM NÃO TER CITADO A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA CONFERÊNCIA, MAS QUE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS DE DEPUTADOS ESTAVAM PRESENTES. CONTINUANDO O SEU PRONUNCIAMENTO, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO OBSERVOU QUE A CONFERÊNCIA FOI PROVEITOSA, MAS RECLAMOU QUE EVENTOS DO GÊNERO PRECISAM SER REALIZADOS NOS FINAIS DE SEMANA, DANDO OPORTUNIDADE À POPULAÇÃO DE PARTICIPAR. EM APARTE, JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DISSE QUE SÃO PESSOAS QUE VIVEM DE “FIRULA”, POR ISSO REALIZAM OS EVENTOS NO MEIO DA. SEMANA. AINDA EM SEU PRONUNCIAMENTO, SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO DISSE QUE A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS VAI REALIZAR UMA SÉRIE DE ENCONTROS COM SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. RECLAMOU DA SITUAÇÃO CRÍTICA DA SAUDE EM PASSOS, ESPECIFICAMENTE DA DEMORA NOS CASOS DE INTERNAÇÃO, AFIRMANDO QUE HÁ PESSOAS MORRENDO NAS FILAS. EM APARTE, HILTON ROSA DA SILVA DISSE QUE PRESENCIOU A SUPERLOTAÇÃO NO PRONTO SOCORRO, PROBLEMA QUE,SEGUNDO ELE, VEM OCORRENDO PORQUE AS AUTORIZAÇÕES PARA INTERNAÇÕES SÃO DADAS A PARTIR DE ALFENAS E DEMORAM MUITO. EM APARTE, CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA DISSE QUE IRONICAMENTE O GOVERNO MUDOU O SISTEMA DE INTERNAÇÕES COM UM PROGRAMA CHAMADO DE “SUS FÁCIL”. HILTON ROSA DA SILVA REGISTROU O TRABALHO ATUANTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AFIRMANDO QUE O ÓRGÃO TEM TRABALHADO COM AGILIDADE, REUNINDO-SE TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS. DISSE QUE A PAUTA DA COMISSÃO ESTÁ LIMPA. DESTACOU QUE VEM FAZENDO CONTATOS JUNTO AO DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES, ANUNCIANDO QUE PENSA EM REALIZAR NO DIA 10 DE AGOSTO UM SEMINÁRIO PARA DISCUTIR POLÍTICAS PARA A AGRICULTURA COM A PRESENÇA DO PARLAMENTAR. RESSALTOU QUE SERÁ UM SEMINÁRIO DE PARCERIAS ENTRE VÁRIAS INSTITUIÇÕES, INCLUINDO O LEGISLATIVO, DESTACANDO QUE SERÁ UM EVENTO MUITO OPORTUNO, PORQUE O SETOR VIVE GRANDES DIFICULDADES EM TODO O PAÍS FINALIZADOS OS PRONUNCIAMENTOS, A PRESIDÊNCIA DECLAROU ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, E, DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, NO USO DAS PRÊRRO.GATIVAS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15 LEGISLATURA, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 25 DE JUNHO DE 2007, PARA TRATAR DA SEGUINTE PAUTA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 140/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA - DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL - MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO NO, HO COMPREENDIDO ENTRE A RUAS JOSÉ MERCHIORATO E QUINCA COURA NO BAIRRO SANTA CASA; 02) REQUERIMENTO N° 141/2007; DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR AELTON FREITAS DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DESTINADA AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO N° 142/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL - EMPENHO PARA A, CRIAÇÃO URGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE PASSOS, DENOMINADA DE “GUARDA MUNICIPAL”, 04) REQUERIMENTO N° 143/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LÏMA REIS - SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SEN.HOR.ÃTÃÍBE VILELA - DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL - FISCALIZAÇÃO DOS CARROS E MOTOS VOLANTES NO NOSSO MUNICÍPIO; 05) REQUERIMENTO N° 144/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL - EFETIVAÇÃO DOS CONCURSADOS E CONTRATADOS PARA O PSF E ZOONOSES, BEM COMO FORNECERLHES TODO MATERIAL (UNIFORMES) E PROPICIAR LHES CONDIÇÕES DE TRABALHO; 06) )UERIMENTO N° 145/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA - SOUCITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL - INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SECRETARIA E/OU DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE À CATALOGAÇÃO E REGISTRO DAS NASCENTES DE PASSOS; O ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRA A CATALOGAÇÃO DAS NASCENTES; A PROJEÇÃO DO TEMPO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO DA CATALOGAÇÃO E REGISTRO; 07) REQUERTMENTO N° 146/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA SOLICITANDO AO EXCELENTISSIMO SENHOR SARAIVA FELIPE - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL - EMPENHO NA ACELERAÇÃO DA TRAMITAÇÃO E ATE MESMO NA VOTAÇÃO DOS PROJETOS PARALELOS VISANDO À REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÀXI; 08) REQUERIMENTO N° 147/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - SOLICITANDO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA LÚCIA CARDOSO DIGNÍSSIMA DEPUTADA FEDERAL - EMPENHO NA ACELERAÇÃO DA TRAMITAÇÃO E ATÉ MESMO NA VOTAÇÃO DOS PROJETOS PARALELOS VISANDO À REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI; 09) REQUERIMENTO N° 148/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ATAÍDE VILELA DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL - MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E PODA DE ÁRVORES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA QUINCA COURA E TRAVESSA RUI BARBOSA, BAIRRO SANTA CASA; 10) REQUERIMENTO N° 149/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - SOLICITANDO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ROSA CORNÉLIA MACHADO BALDINI - DIGNÍSSIMA DIRETORA DO SAAE INFORMAÇÕES SOBRE VALORES ARRECADADOS PELO FISAN DESDE SUA CRIAÇÃO E OND.E ESTÃO SENDO APLICADOS ESTES RECURSOS; E QUTS OS.MOTIVOS QUE LEVARAM O SAAE A AUMENTAR O PREÇO DA TARIFA DE ÁGUA EM NOSSA CIDADE, 11) REQUERIMENTO N° 150/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MELLES - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL À LIBËRAÇÃODE VERBAS DO GOVERNO FEDERAL PARA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PASSOS COM A CONSEQUENTE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA PARA SEREM INSTALADOS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE PASSOS; 12) REQUERIMENTO N° 151/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MELLES - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL A DOAÇÃO DE UM ÔNIBUS OU DE UM MICROÔNIBUS PARA A FESP - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS; 13) REQUERIMENTO N° 152/2007,  DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÎNIO MARQUES DA SILVA - SOLICITANDO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES LEONARDO QUINTÃO - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL -; PAULO PIAU - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL -; MAURO LOPES - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL -; ANTÔNIO ANDRADE DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL -; FERNANDO DINIZ DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL -; JOÃO MAGALHÃES - DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL - EMPENHO NA. ACELERAÇÃO DA TRAMITAÇÃO E ATÉ MESMO NA VOTAÇÃO DOS PROÈRÕS. . PARALELOS VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI. B) PROJETOS: 01) ÚNICA DISCUSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 026/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE “CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PASSENSE À MARIA: D0S ALVES”; 02) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SRA. CLEIDE PEREIRA SOUZA PONÇANSINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO, SENHOR REGINALDO SANTANA”; 04) ÚNICA DISCUSSÃO E PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO A SRA. MARIA DE LOURDES MARTINS”; EM SEGUIDA O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIBA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.

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