ATA DA 21� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, N� 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE- PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLLX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; RENATO BARBOSA ANDRADE; JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, O SENHOR PRESIDENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA D1RETORA: 1) OFÍCIO N� 3 16/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N� 426/2005. 2) OFÍCIO N� 315/2005 - GABiNETE DO PODRE EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N� 420/2005. 3) OFÍCIO N� 361/2005 - GABINETE DO PODRE EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N� 416/2005. 4) OFÍCIO N� 360/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AOS OFÍCIOS N� 289 E 290/2005. 5) OFÍCIO N� 342/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N� 198/2005. 6) OFÍCIO N� 344/2005 - GABINETE DO PODER EXECUTIVO, RESPOSTA AO OFÍCIO N� 486/2005. 6) OFÍCIO N� 32/2005 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS. CLEVER ROBERTO NASCIMENTO SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO FATO OCORRIDO EM 21/06/05. 7) OFÍCIO N� 137/2005, DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N�039/2005. 8) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 9) CONVITE PARA O 22� CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS. 10) A UNIÃO NACIONAL DOS VEREADORES iNFORMA OS PRÓXIMOS EVENTOS. 11) INSTITUTO INTERNACIONAL DE ARBRITRAGEM. CONCIALIÇÃO E MEDIÇÃO CONVIDA PARA A INAUGURAÇÃO DE SUA UNIDADE. EM SEGUIDA FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO N� 585/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA JUNTO A PMP A PAVIMENTAÇÃO DE UM PEQUENO TRECHO DA RUA INDAIA. 2) REQUERIMENTO N� 590/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA REQUER DA PMP PROJETO DE LEI CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 3) REQUERIMENTO N� 591/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA QUE FIQUEM ISENTAS DO PAGAMENTO DE I.S.S.Q.N AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM LIVROS E REVISTAS. 4) REQUERIMENTO N� 592/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE�TRÂNSITO DE PASSOS QUE PROCEDA AS AÇÕES DE ACORDO COM O�PRESENTE ANEXO. 5) REQUERIMENTO N� 593/2005, DE AUTORIA DO�VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO MINISTRO DE ESTADO DE AGRICULTURA DR. ROBERTO RODRIGUES UM REESTUDO NO PRAZO DE INICIO DE VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N� 51. 6) REQUERIMENTO N� 594/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS. SOLICITA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA SILAS BRASILEIRO REESTIJDO NO PRAZO DE INICIO DE VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N� 51. 7) REQUERIMENTO N� 595/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO CORRÊA ANÁLISE CRITERIOSA DO CENTRO DE APREDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PAS SOS (CAPP). 8) REQUERIMENTO N� 596/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL DOUTOR VIANA ANÁLISE CRITERIOSA DO CENTRO DE APREDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS (CAPP). 9) REQUERIMENTO N� 597/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ELMIRO NASCIMENTO ANÁLISE CRITERIOSA DO CENTRO DE APREDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS (CAPP). 10) REQUERIMENTO N� 598/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICiTA DO DEPUTADO ESTADUAL GEORGE HILTON ANÁLISE CRITERIOSA DO CENTRO DE APREDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS (CAPP). 11) REQUERIMENTO N� 599/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO VALADARES ANÁLISE CRITERIOSA DO CENTRO DE APREDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS (CAPP). 12) REQUERIMENTO N� 600/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL PAULO CÉSAR ANÁLISE CRITERIOSA DO CENTRO DE APREDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS (CAPP). 13) REQUERIMENTO N� 601/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA ANÁLISE CRITERIOSA DO CENTRO DE APREDLZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS (CAPP). 14) REQUERIMENTO N� 602/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES ANÁLISE CRITERIOSA DO CENTRO DE APREDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS (CAPP). 15) REQUERIMENTO N� 603/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL ELISEU RESENDE ANÁLISE CRITERIOSA DO CENTRO DE APREDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS (CAPP). 16) REQUERIMENTO N� 604/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL LAEL VARELLA ANÁLISE CRITERIOSA DO CENTRO DE APREDIZAGEM PRÓ- MENOR DE PASSOS (CAPP). 17) REQUERIMENTO N� 605/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO BRANT ANÁLISE CRITERIOSA DO CENTRO DE APREDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS (CAPP). 18) REQUERIMENTO N� 606/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SENADOR EDUARDO AZEREDO ANÁLISE CRITERIOSA DO CENTRO DE APREDIZAGEM PRÓ-MENOR DE PASSOS (CAPP). ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO REUNIRAM O COLÉGIO DE LIDERES DAS BANCADAS COM REPRESENTAÇÃO E COM BASE NOS PARÁGRAFOS 1�, 2� E 3�, ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DECIDIRAM INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA 21� REUNIÃO ORDINÁRIA AS SEGUINTES MATÉRIAS: 1) PROJETO DE LEI N� 008/2005 - PMP QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APROVADO POR UNANIMIDADE, SERÁ ENCAMINHADO PARA COMISSÃO TEMATICA PARA RECEBER PARECER EM 2� TURNO. 2) PROJETO DE LEI N� 038/2005 - CMP QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS - APROVADO POR UNANIMIDADE, SERÁ ENCAMINHADO PARA COMISSÃO TEMATICA PARA RECEBER PARECER EM 2� TURNO. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.