ATA DA 23� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 18 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2005, REUNIU-SE. EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLLX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; RENATO BARBOSA ANDRADE; JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO N� 991/2005 - FUNDAÇÃO RURAL MINAS, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO N�555/2005; 2) COMUNICADO N� 95996/2005, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 3) OFÍCIO N� 04/2005 - CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICA A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL; 4) OFÍCIO N� 21/2005 - CEAJUFE, CONVITE PARA A 1� CURSO DIRECIONADO PARA AS CARREIRAS JURÍDICAS; 5)OFÍCIO N� 813/2005 - GABINETE DO DEPUTADO SÁVIO SOUZA, RESPOSTA AO OFICÍO N� 567/2005 - CMP; 6) OFÍCIO 5/2005 - CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL; 7) OFÍCIO N� 10386312/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 8) OFÍCIO N� 103863 13/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FANCEIROS; 9) OFÍCIO N� 34/2005 - AMEG, CONVITE PARA A 106� ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA; 10) CONVITE PARA O II FORUM BRASILEIRO DE DIREITO MUNICIPAL EM BELO HORIZONTE; 11) ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS CONVIDANDO PARA O 220 CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS; 12) CONVITE PARA 01� ENCONTRO DE OVINOCULTURA DE PASSOS; EM SEGUIDA. FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO N� 613/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO SENADOR AELTON FREITAS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVÉL DE URGÊNCIA - SAMU, EM PASSOS; 2) REQUERIMENTO N� 614/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DOMINGO NA ESCOLA; 3) REQUERIMENTO N� 615/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS QUE SEJA CONCEDIDO UM VEÍCULO PARA USO DO CONSELHO TUTELAR; 4) REQUERIMENTO N� 616/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS SOLICITANDO DO PREFEWITO MUNICIPAL DE PASSOS QUE CONSISTE NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; 5) REQUERIMENTO N� 617/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DA DRA. ANDRÉA NEVES DA CUNHA, PRESIDENTE DO SERVAS, LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O HOSPITAL OTTO KRAKAUER; 6) REQUERIMENTO N� 618/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDODO DEP. ESTADUAL ZÉ MAIA, INTERFERÊNCIA JUNTO A COHAB PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA LARES GERAES - HABITAÇÃO POPULAR; 7) REQUERIMENTO N� 619/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES INTERFERÊNCIA JUNTO A COHAB PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA LARES GERAES - HABITAÇÃO POPULAR; 8) REQUERIMENTO N� 620/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ-J ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL 1VAIR NOGUEIRA, INTERFERÊNCIA JUNTO A COHAB PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA LARES GERAES - HABITAÇÃO POPULAR; 9) REQUERIMENTO N� 621/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL ADALCLEVER LOPES, INTERFERÊNCIA JUNTO A COHAB PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA LARES GERAES - HABITAÇÃO POPULAR; 10) REQUERIMENTO N� 622/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FRE1TAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL ANTÔNIO JULIO, INTERFERÊNCIA JUNTO A COHAB PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA LARES GERAES - HABITAÇÃO POPULAR; 11) REQUERIMENTO N� 623/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AISTTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL RÊMOLO ALOISE, INTERFERÊNCIA JUNTO A COHAB PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA LARES GERAES - HABITAÇÃO POPULAR; 12) REQUERIMENTO N� 624/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEP. ESTADUAL JOSÉ HENRIQUE, INTERFERÊNCIA JUNTO A COHAB PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA LARES GERAES - HABITAÇÃO POPULAR; 13) REQUERIMENTO N� 625/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEP. FEDERAL ALEXANDRE MAIA, INTERFERÊNCIA JUNTO A COHAB PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA LARES GERAES - HABITAÇÃO POPULAR; 14) REQUERIMENTO N� 626/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO DEP. FEDERAL FERNANDO DINIZ, INTERFERÊNCIA JUNTO A COHAB PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA LARES GERAES - HABITAÇÃO POPULAR; 15) REQUERIMENTO N� 627/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO SENADOR AÉLTON FREITAS, INTERFERÊNCIA JUNTO A COHAB PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA LARES GERAES - HABITAÇÃO POPULAR; 16) REQUERIMENTO N� 628/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIQ,- FREITAS CAMPOS SOLICITANDO DO SENADOR WELLINGTON SALGADO, INTERFERÊNCIA JUNTO A COHAB PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM PASSOS O PROGRAMA LARES GERAES - HABITAÇÃO POPULAR; 17) REQUERIMENTO N� 629/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS PARABENIZANDO O SR. SEBASTIÃO LEMOS E SRA. PELA POSSE DE SEU FILHO ALEXANDRE MAIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS; 18) REQUERIMENTO N� 630/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, PARABENIZA O SENADOR WELLINGTON SALGADO PELA SUA POSSE NO SENADO FEDERAL; 19) REQUERIMENTO N� 631/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, PARABENUZA O MINISTRO DA SAÚDE SARAIVA FELIPE PELA SUA POSSE NO MINISTÉRIO; 20) REQUERIMENTO N� 632/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, PARABENIZA O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES HÉLIO COSTA PELA SUA POSSE NO MINISTÉRIO; 21) REQUERIMENTO N� 633/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SUBSECRETÁRIO DE RECEITA ESTADUAL, PEDRO MENEGUETTI, REVISÃO NA PORTARIA N� 016; 22) REQUERIMENTO N� 634/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTLKO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DA PROFESSORA VANESSA PINTO, SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A VIABILIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSO TÉCNICO DE MECANICA EM PASSOS; 23) REQUERIMENTO N� 635/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DOS INDUSTRIAIS; 24) REQUERIMENTO N� 636/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTLKO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA CANJERANUS; 24) PROJETO DE LEI N� 010/2005 - PMP, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO AO FOMENTO DE EMPRESA NO MUNICIPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA REGIMENTAL; 25) PROJETO DE LEI N� 011/2005 - PMP, QUE ALTERA OS 1NCISOS II E XII DO ART. 4� E ACRESCENJ,A PARAGRAFOS AO ART.10 DA LEI MUNICIPAL N� 2.394, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMÁTICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA REGIMENTAL. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO REUNIRAM O COLÉGIO DE LIDERES DAS BANCADAS COM REPRESENTAÇÃO E COM BASE NOS PARAGRAFOS 1�, 2� E 3�, ART.64 DO REGIMENTO INTERNO DECIDIRAM INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA 23 REUNIÃO ORDINÁRIA AS SEGUINTES MATÉRIAS: A) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 013/2005 - CMP, QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO, VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, RECEBERÁ O N� 548/2005 COMO RESOLUÇÃO; B) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 014/2005 - CMP, QUE FIXA O PERCENTUAL PARA A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAS SOS - APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO, VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, RECEBERA O N� 549/2005 COMO RESOLUÇÃO; C) PROJETO DE LEI N� 006/2205 - PMP, QUE ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS N� 2279/2001 E 2418/2004- APROVADO POR 6 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS, VOTARAM CONTRA OS SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE DE ALMEIDA, JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, RENATO BARBOSA ANDRADE, SERÁ ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N� 018/2005, DE 18 DE JULHO DE 2005, PARA SANÇÃO DO SR PREFEITO; D) PROJETO DE LEI N� 003/2205 - PMP, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE, EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTACÃO AS EMENDAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE FISCALIZACÃO. FINANACEIRA E ORCAMENTARIA: 1) PROGRAMA 02/0 142 - SAÚDE INTEGRAL PARA TODOS, AÇÃO: SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO BENEFICIENTE SÃO JOÃO DA ESCÓSIA, EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE; 2) PROGRAMA 02/0159 - ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE, AÇAO: IMOVEL PARA CONCENTRAÇÃO DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS, EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE; 3) PROGRAMA 02/0163 APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DE MODELO OPERACIONAL, AÇÃO: AUXILIO FINANCEIRO A UMÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE PASSOS, EMENDA RETIRADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO; 4) PROGRAMA 02/163 - APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DE MODELO OPERACIONAL, AÇÃO: AUXILIO FINANCEIRO AO CONSEP, EMENDA RETIRADA PELO PRESII)ENTE DA COMISSÃO; 5) PROGRAMA 02/0096 - HORTAS COMUNITÁRIAS ORGÂNICAS, AÇÃO: CRIAR E ESTRUTURAR HORTAS COMUNITÁRIAS NAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE; 6) PROGRAMA 02/0128 - POLÍTICA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE PASSOS, AÇÃO: APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “PRIMEIRO EMPREGO, EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE; 7) PROGRAMA 02/0138 - VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, AÇÃO: CRIAR O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EMENDA RETIRADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO; 8) PROGRAMA 02/0138 - VALORIAZAÇÃO E QUALIFIACAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, EMENDA RETIRADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO; 9) PROGRAMA 02/0138 - VALORIZAÇÃO E QUALIFIACAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, AÇÃO: CRIAR E PROVER CARGOS PARA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE; 10) PROGRAMA 02/0 142 - SAÚDE INTEGRAL PARA TODOS, AÇÃO: CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO RECANTO DA TEKA (FUTURO BAIRRO JOÃO PAULO II), EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE; 11) PROGRAMA 02/0176 - GESTÃO DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AÇÃO: AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTES EM OUTRAS LOCALIDADES, EMENDA RETIRADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO; 12) PROGRAMA 02/0176 - GESTÃO DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AÇÃO: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS (LEIS MUNICIPAIS 2269/2001 E 2307/2002), EMENDA RETIRADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO; 13) PROGRAMA 02/O 111- REDESCOBRINDO A CIDADANIA - LAZER É QUALIDADE DE VIDA, AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO, VESTIÁRIO E ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL - BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE; 14) PROGRAMA 02/O 159 - ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE. AÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, EMENDA RETIRADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO; 15)�PROGRAMA 02/0159 - ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE, AÇÃO: DOAÇÃO DE�TERRENO À COMUNIDADE DO BAIRRO PENHA II PARA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA DE SANTA PAUL1NA, EMENDA RETIRADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO; 16) PROGRAMA 02/0100 - MELHORIAS NO TRANSITO, AÇÃO ORIGINAL: IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPALIZADO, AÇÃO MODIFICADA: IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPALIZADO ATENDENDO TAMBÉM O ESTATUTO DO IDOSO, EMENDA RETIRADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO; 17) PROGRAMA 02/0111 - REDESCOBRINDO A CIDADANIA - LAZER É QUELIDADE DE VIDA, AÇÃO ORIGINAL: AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS CAMPOS DE TERRA, AÇÃO MODIFICADA: AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS CAMPOS DE TERRA, COM PLANTIO DE GRAMA E ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA, EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE. E) EM SEGUIDA FORAM VOTADOS OS SEGUINTES REOUERIMENTOS EM TURNO ÚNICO: 1) REQUERIMENTO N� 579/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO N� 607/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO N� 608/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO N� 609/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO N0 610/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO N� 611/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO NU 612/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE. NÃO HAVENDO HORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIEN] O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.