ATA DA 43� REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1� SESSÃO LEGISLATIVA DA 15� LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 19 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, N� 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1� SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, RENATO BARBOSA ANDRADE E JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE USANDO AINDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) COMUNICADO N� 203871, MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO, INFORMA A LIBERAÇAO DE RECURSOS FINANCEIROS; 2) COMUNICADO N� 203870, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 3) COMUNICADO N� 212962, MINISTERIO DA EDUCAÇAO, INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS; 4) OFICIO S/N�, ASSOCIAÇÃO PASSENSE DAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES, AGRADECE A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PELA VIAB1LIZAÇAO DA DECORAÇÃO DE NATAL NA AVENIDA COMENDADOR AVELINO MAIA, ASSINA GILBERTO ANDRADE; 05) OFICIO N� 251!2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE DA CMP, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N� 091/2005; 06) CONVITE DA CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA PARA A CERIMONIA DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA GESTAO DE 2006, 07) OFICIO N� 1585/2005, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSO PELO GESTOR MINISTÉRIO DO ESPORTE, ASSINA EDIBERTO ANANIAS DE RESENDE, GERENTE GERAL; 08) MINISTRO DA SAÚDE, SARAIVA FELIPE AGRADECE AO SR. PRESIDENTE JOSÉ ROBERTO BERNARDES O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE; 09) OFICIO N� 749/2005-PMP, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA RESPOSTA AOS OF1CIOS N� 1265, 1365 E 1375/2005-CMP; 10) OFICIO N� 750/2005-PMP, GAB1NETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA RESPOSTA AO OFICIO N� 1391/2005-CMP; 11) OFICÍO N� 745/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA COPIA DAS ATAS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA SEREM ANEXADAS AOS PROJETOS DE LEI N� 16-A/2005 E 17-A/2005. 12) OFICIO DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CMP, JOSE ROBERTO BERNARDES A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N� 031/2005-PMP EM SEGUIDA FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSICÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 1403/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE. SOLICITA 00 SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO ÀS GALERIAS DO CÓRREGO SÃO FRANCISCO; 2) REQUERIMENTO N� 140412005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, SOLICITA DO SR. LUIZ CARLOS SOUTO JUNIOR, DIRETOR DE ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A CRIAÇÃO DE UM TORNEIO DEFUTEBOL INFANTIL NO MUNICIPIO; 3) REQUERIMENTO N� 1405/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A COLOCAÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AV. ARLÍNDO FIGUEIREDO; 4) REQUERIMENTO N� 1406/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O CUMPRIMENTO DA LEI N� 2Ã15 DE 01 DE JULHO DE 2004, “QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ADOÇANTE AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICIPIO”; 5) REQUERIMENTO N� 1407/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATADE VILELA A LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA MANTIQUEIRA, PROXIMO A RESIDÊNCIA DE NÚMERO 229; 6) REQUERIMENTO N� 1408/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, REQUER DO SR. WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, DiRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSiTO DA PMP, A IDENTIFICAÇÃO

NOS POSTES COM OS NOMES DAS RUAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM FLAMBOYANT. 8) PROJETOS: 1) PROJETO DE LEI N� 102/2005 — CMP, DÁ NOME DE “JOÃO PEREIRA” A PRAÇA, LOCALiZADA NO BAIRRO COAB IV DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO N� 048/2005 CMP, CONCEDE O TÍTULO DE IDADÃO PASSENSE AO EXMO. SENHOR DR. FABIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIOFREITAS CAMPOS, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 3) PROJETO DE LEI N� 104/2005 - CMP, DÁ NOME DE JUCILEY APARECIDO DA SILVA A ATUAL QUADRA DE ESPORTES DA

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA DE ABREU SILVA, LOCALIZADA

A RUA JOAQUIM PIANTINO N� 83, NO BAIRRO SÃO BENEDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIAO DOS REIS CASTRO, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 4) PROJETO DE LEI N� 101/2005 CMP, DÁ NOME DE DARCIR SOARES DA SILVA A ATUAL QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES S/N� NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO BERNARDES, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL; 5) PROJETO DE LEI N� 10312005-PMP, FIXA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES TITULARES DE CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO N� 563, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADASAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO N� 1328/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO N� 1330/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO N� 1331/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO N� 1332/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO N� 1333/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE ANTONIO FREITAS CAMPOS APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO N� 1334/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO N�1335/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO N� 133612005, DE AUTORiA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO N� 1337/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO N� 1339/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS - APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE - ORADORES INSCRITOS: 1) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - EM VISITA A CIDADE NA SEDE DA POLÍCIA MILITAR EM BELO HORIZONTE, ONDE NA OCASIÃO APROVEITOU A OPORTUNIDADE PARA SE FAMILIARIZAR COM ALGUNS PROJETOS QUE EST4O SENDO IMPLANTADOS A NÍVEL ESTADUAL E PODERÃO SER IMPLEMENTADOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS. PROPOS AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ABRIR DEBATE SOBRE A INSTALAÇÃO POR INICIATIVA DE PROJETO EM PARCERIA DO ESTADO COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE VISLUMBRANDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DIGITAIS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE PASSOS. REPORTOU OFÍCIO

DE SUA AUTORIA ENCAMINHADO A SUPERITENDÉNCIA DE ENSINO REIVINDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE CURSO TÉCNICO DE MECÂNICA, RELATOU A CONQUISTA ORA RECEBIDA. ANUNCIOU PROPOSIÇÃO HOMENAGEANDO A PESSOA DO SENHOR JUCILEY. DESEJOU A TODOSVOTOS DE FELIZ NATAL E ANO NOVO. 2) RENATO BARBOSA DE ANDRADE - CUMPRIMENTOU A TODOS E INICIOU SEU DISCURSO, PARABENIZOU O DIRETOR DE ESPORTE DA PREFEITURA DE PASSOS PELO JOGO BENEFICENTE REALIZADO DOMINGO NO ESTÁDIO MUNICIPAL, COBROU A POPULAÇÃO AUXÍLIO A INICIATIVAS DESTA NATUREZA. RELATOU OFÍCIOS DE SUA AUTORIA APRESENTADOS NA CASA. ENFATIZOU EM SUA FALA A ÁREA DA SAÚDE. 3) JOSÉ ROBERTO BERNARDES - CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. RESSALTOU A REALIZAÇÃO DE EVENTO REALIZADO NA CASA COM A FINALIDADE DE PROMOVER O PROJETO BB EDUCAR. PARABMZOU OS PROFESSORES VOLUNTÁRIOS QUE PARTICIPARAM DESTE PROJETO E AJUDARAM NA

ALFABETIZAÇÃO DO CURSO. DISCORREU SOBRE A PRÓXIMA PAUTA PARA ORDEM DO DIA DA REUNLAO SEGUINTE. 4) ALEXANDRE DE ALMEIDA - DISCORREU SOBRE ATOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL, TECEU ALGUNS PONTOS PERTINENTES A GESTAO PÚBLICA. RESSALTOU A DISCREPÂNCIA EXISTENTE NO QUADRO SALARIAL DA PREFEITURA DE PASSOS. INFORMOU A TODOS SOBRE OS

VALORES GASTOS NA COLETA DE LIXO. DENUNCIOU A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS CONTENDO ALIMENTOS ESTRAGADOS A POPULAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. PAUTOU POR ANALISAR SOBRE O TRABALHO FISCALIZADOR DO VEREADOR. QUESTIONOU A CRIAÇÃO DE 35 CARGOS, FALOU DO EXCESSO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTIVO. LEU MENSAGEM AO PLENÁRIO. FALOU SOBRE O APADRINHAMENTO, A FALTA DE COMPETÊNCIA DE ALGUNS COMISSIONADOS. 5) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - REBATECEU A CITAÇAO DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, COBROU OUTRA POSIÇAO DO NOBRE VEREADOR. LEMBROU O TRABALHO QUE ESTÁ SENDO DESEMPENHADO PELO PREFEITO ATAÍDE VILELA COLOCOU A IMPORTÂNCIA QUE RECEBE MENSALMENTE CADA VEREADOR E ASSESSOR RESSALTOU A INCOMPETÊNCIA NA GESTÃO NACIONAL DO PT. PRONUNCIOU SOBRE PROCESSO LICITATÓRIO PARA DE INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA

PRESTADORA DE SERVIÇO NO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

PASSOS. 6) HILTON ROSA DA SILVA - DISCORREU SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO PARA REVERSÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO

CSU, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PRONTO SOCORRO. LEU REQUERIMENTO REIVINDICANDO AO FUNDEB RECEITA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE. COBROU A AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS NOVOS PARA ATENDIMENTO A CRECHES DO MUNÍCIPIO. COBROU AINDA DA GESTÃO PÚBLICA MAIOR APLICAÇÃO DA LEI QUE REGULA OS TERRENOS BALDIOS DA CIDADE DESEJOU UM ANO MELHOR E MAIS PRODUTIVO AO LEGISLATIVO PASSENSE. 7) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - ENALTECEU A FORÇA E GRANDEZA DO PMDB. DESTACOU O TRABALHO EMPUNHADO PELO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA PARA A CIDADE DE PASSOS E REGIÃO. ANUNCIOU PEDIDOS QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADO E ATENDIDOS. REFERENDOU A FALA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA QUANTO A DENÚNCIA DE ALIMENTOS COM DATA DE VALIDADE VENCIDA. DISSE QUE A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS QUE TRATAM DO REGIME DOS SERVIDORES DEVE SEGUIR RIGOROSAMENTE OS PRAZOS IMPOSTOS PELO REGIMENTO DA CASA E SER MINUCIOSAMENTE ANALISADOS. LEMBROU PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA QUANTO AOS TRABALHOS DA CASA LEGISLATIVA DE FORTALEZA. PEDIU RESPEITO PARA O TRABALHO DE CADA VEREADOR. COM RELAÇÃO AO PLANO DE CARGOS E SALARIOS, COBROU AS INSTRUÇOES JURÍDICAS, QUESTIONOU ALGUNS PARECERES EMII1DOS POR EMPRESA CONTRATADA. 8) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - FALOU SOBRE ENCAMINHAMENTO A SEDE DO CORPO DE BOMBEIRO NO ESTADO, RECLAMANDO A RETIRADA DE VEÍCULO RECUPERADO PELA SOCIEDADE. CUMPRIMENTOU O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E O SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE PELO ATENDIMENTO A SEU OFÍCIO, QUE PEDIA A IMPALNTAÇÃO DO PROJETO DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS EM DOMICÍLIO. QUANTO AOS PROJETOS DOS SERVIDORES QUE TRAMITA NA CASA SOLICITOU INSTRUÇÕES TÉCNICAS, DISSE NÃO SER CONTRÁRIO AS MATÉRIAS E SIM A FORMA LEGAL. FALOU SOBRE A QUESTÃO QUE AFETA OS PRODUTORES RURAIS. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.