ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 24 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2004, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: BRENO L S MAIA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO -, GILBERTO L CANÇADO – SECRETÁRIO; ANTONIO G RIBEIRO; AURO M SOARES, EDMILSON DE P A JÚNIOR; HILTON R DA SILVA; JOAQUIM E DO NASCIMENTO; JOSÉ H DA SILVA; JOSÉ R BUENO; MARCOS A M DA SILVA; MARLI A F SOARES E RAYMUNDO D LEANDRO. VERIFICADA A PRESENÇA DE NÚMERO REGIMENTAL, O SR. PRESIDENTE INSTALOU A REUNIÃO. INICIADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE DEU CONTINUIDADE À REUNIÃO, QUANDO FORAM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS: 1) OFÍCIO Nº 999/MS/SE/FNS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 2) OFÍCIO Nº 062/MS/SE/FNS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 3) OFÍCIO Nº4.713/MS/SE/FNS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE O REPASSE DE VERBAS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 4) OFÍCIO Nº 7.411/MS/SE/FNS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO SOBRE O ENVIO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FNS À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS; 5) OFÍCIO Nº10.165/MS/SE/FNS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 6) OFÍCIO Nº 749/MS/SE/FNS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO O REPASSE DE VERBAS DO FNS PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A PREFEITURA DE PASSOS; 7) OFÍCIO Nº 6.877/MS/SE/FNS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FNS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA PREFEITURA DE PASSOS; 8) OFÍCIO Nº 49.439/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 9) OFÍCIO Nº 42.041/2004, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COMUNICANDO A LIBERAÇÃO DE VERBAS DO FNDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 10) OFÍCIO Nº 186/04, DO PROMOTOR PAULO MÁRCIO DA SILVA, AGRADECENDO O OFÍCIO SOBRE A SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PASSOS, A OCORRER NO DIA 18 DE JUNHO. APÓS, PASSOU-SE À LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO Nº 838/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REPAROS EM QUATRO VIAS PÚBLICAS; 2) REQUERIMENTO Nº 839/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM FRENTE À ENTRADA DO CEMITÉRIO PARQUE SENHOR DOS PASSOS; 3) REQUERIMENTO Nº 840/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA SOARES, ENCAMINHANDO AO EXECUTIVO, COMO SUGESTÃO, UM ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 4) PROJETO DE LEI Nº 119/2004-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES HÉLVIO VIEIRA MAIA E JOSÉ RENATO BUENO, QUE DÁ NOME DE VÍTOR JOSÉ PEREIRA – VITINHO – À RUA 04, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER PARECERES, NA FORMA REGIMENTAL. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. INSTALADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 1) REQUERIMENTO Nº 834/2004, DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 835/2004, DO VEREADOR HÉLVIO MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 836/2004, DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 837/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GUIDO RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 092/2004, QUE DESAFETA O BEM QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA LUZ FORTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PELA ORDEM, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO REQUEREU A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO PARA MELHORES ESTUDOS; 6) PROJETO DE LEI Nº 109/2004-CMP, QUE RESERVA VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, CONFORME ESPECIFICA – COLOCADO EM DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS CINCO EMENDAS À PROPOSIÇÃO, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE FORAM ENCAMINHADAS À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES. APÓS A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: AURO MAIA SOARES – DISCORREU SOBRE O PROBLEMA DOS NOVOS LOTEAMENTOS, CRIAÇÃO, ESTRUTURA E AINDA SOBRE O IPTU PROGRESSIVO PARA TERRENOS SEM USO. TECEU ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE OS ‘TERRENOS DE ENGORDA’. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR – ENALTECEU AS OBRAS DO SENHOR WAGNER DE CASTRO, FALOU DA IMPORTÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO DE SUA PESSOA E SUAS OBRAS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS. RESSALTOU A NECESSIDADE DE SE CRIAR UM MUSEU PARA A DESTINAÇÃO DESTAS OBRAS. COMENTOU QUE JÁ ESTÃO SENDO PROVIDENCIADOS OS CONTATOS NECESSÁRIOS PARA A ABERTURA DA RUA DA CAPELA. FALOU SOBRE O TOMBAMENTO DAS ÁRVORES DA RUA PIUMHI. HILTON ROSA DA SILVA – DESTACOU O EMPENHO DO SENHOR JERÔNIMO POR TRAZER A PASSOS, POR MAIS UM ANO, O ENCONTRO DA AMIS. REGISTROU COMENTÁRIOS SOBRE A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E, O TRABALHO DESEMPENHADO DENTRO DO MUNICÍPIO. DISSERTOU SOBRE A REELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ACIP, CUMPRIMENTOU TODA A DIRETORIA NA PESSOA DO SENHOR FRANK FREIRE. LEU CONVITE SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SR. PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2004, NO HORÁRIO REGIMENTAL, QUANDO ANUNCIOU A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 838/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR BRENO LEMOS SOARES MAIA; 2) REQUERIMENTO Nº 839/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 3) REQUERIMENTO Nº 840/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR AURO MAIA; 4) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 097/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 5) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: A – PROJETO DE LEI Nº 101/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA UNIDADE 01.01.01-CÃMARA MUNICIPAL DO ANEXO II DA LEI Nº 2.279/2001, O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO; B – PROJETO DE LEI Nº 095/2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00, DESTINADO A ATENDER CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA FIRMADA ENTRE O LIONS CLUBE DE PASSOS E O MUNICÍPIO DE PASSOS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, SE ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.