Ata DA 46ª reunião ORDINÁRIA DE ENCERRAMENTO Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 16 DE dezembro de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: aline gomes macêdo de souza, presidente; maurício antônio da silva, vice-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; luís carlos do souto júnior; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, a presidência instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 45ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. em seguida solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) correspondências: 01)  OFÍCIOS Nº 652, 655, 657, 658, E 659, TODOS DE 2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 1.276/2024, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, ACERCA DA DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 960.736/2024, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE CEMEI NA COHAB IV/NOVA PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 073/2024, DA DIRETORIA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA JABACE, EM AGRADECIMENTO PELA CESSÃO DO PLENÁRIO DA CASA PARA A REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE FORMATURA DOS ALUNOS DO 5º ANO; 04) OFÍCIO Nº 162/2024, DE AUTORIA DO LÍDER DO EXECUTIVO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 042/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REVOGA O INCISO I E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO § 5º, TODOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.600, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA MELHORES ESTUDOS; 05) OFÍCIO Nº 163/2024, DE AUTORIA DO LÍDER DO EXECUTIVO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 055/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS; REVOGA A LEI Nº 2.327, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 3.103, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA MELHORES ESTUDOS; 06) OFÍCIO Nº 151/2024, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO PROCESSOS LICITATÓRIOS DIGITALIZADOS EM OUTUBRO E NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2024; 07) OFÍCIO Nº 153/2024, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS REALIZADOS NOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2024; 08) OFÍCIO Nº 164/2024, DE AUTORIA DO LÍDER DO EXECUTIVO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 071/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.141, DE 29 DE MARÇO DE 1999; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA MELHORES ESTUDOS – PEDIDO DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 201, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA; 09) OFÍCIO Nº 137/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 080/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PASSENSE DOS TERNOS DE CONGO E MOÇAMBIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 10) CONVITE DA PARÓQUIA SÃO LUÍS MARIA G. DE MONFORT PARA ALMOÇO FESTIVO DA PASTORAL DO POVO DA RUA, NÚCLEO PASSOS, MARCADO PARA AS 11H15MIN DO PRÓXIMO DIA 5 DE JANEIRO DE 2025. B) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 080/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PASSENSE DOS TERNOS DE CONGO E MOÇAMBIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). EM SEGUIDA, NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA PROCEDEU à LEITURA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE ENCERRAMENTO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA. LIDO O RELATÓRIO, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA REUNIÃO COM OS VEREADORES E VEREADORAS. RETOMADOS OS TRABALHOS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTO: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 521/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 065/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. FORAM APROVADAS AINDA 111 (CENTO E ONZE) EMENDAS IMPOSITIVAS DE AUTORIA DOS VEREADORES E OUTRAS 38 (TRINTA) EMENDAS ORDINÁRIAS DE AUTORIA DOS VEREADORES, TENDO A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA SE MANIFESTADO PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS ORDINÁRIAS DE Nº 40, 41, 42, 43, 44, 45 E 46; E TENDO O PLENÁRIO REJEITADO, POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS E TRÊS FAVORÁVEIS (ESSES DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR), AS EMENDAS ORDINÁRIAS DE Nº 007 E 008, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. ENCERRADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU SEU ENCAMINHAMENTO, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA, COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 125, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 202, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O OFÍCIO Nº 162/2024, DE AUTORIA DO LÍDER DO EXECUTIVO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 042/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REVOGA O INCISO I E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO § 5º, TODOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.600, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA MELHORES ESTUDOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O OFÍCIO DE RETIRADA ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO O PROJETO DE LEI Nº 042/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SER ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA. 03) EM DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO ART. 202, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O OFÍCIO Nº 163/2024, DE AUTORIA DO LÍDER DO EXECUTIVO NA CASA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 055/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS; REVOGA A LEI Nº 2.327, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 3.103, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA MELHORES ESTUDOS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O OFÍCIO DE RETIRADA ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO (ESSA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR), DEVENDO O PROJETO DE LEI Nº 055/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SER ENVIADO AO ARQUIVO DA CASA. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, OCASIÃO EM QUE FEZ USO DA PALAVRA O SEGUINTE VEREADOR INSCRITO: DIRCEU SOARES ALVES PARA CONSTAR SOBRE GRATIDÃO POR TER PARTICIPADO DA LEGISLATURA QUE SE ENCERRA. AGRADECEU TODOS OS VEREADORES, OS SERVIDORES DA CASA E SUA ASSESSORIA. DISSE QUE FOI UMA LEGISLATURA VOLTADA PARA O BEM COMUM; QUE OCORRERAM TRANSFORMAÇÕES A FAVOR DO POVO. QUE, DE SUA PARTE, SEMPRE BUSCOU O BEM COMUM. ENCERROU SEU PRONUNCIAMENTO DESEJANDO UM FELIZ NATAL A TODOS E UM ANO DE PROSPERIDADE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2025, EM HORÁRIO REGIMENTAL. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) LEITURA DE MATÉRIA RECEBIDA PELA MESA: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ESTABELECE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA FINS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO A QUE SE REFERE O ART. 19, § 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.555, DE 25 DE ABRIL DE 2006”. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 31 DE JULHO DE 2018, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM 12 EMENDAS); 02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM TRÊS EMENDAS); 03) PROJETO DE LEI Nº 077/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS Nº 3.965 E 3.3967, DE 20 DE JUNHO DE 2023; DA LEI Nº 3.992, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ LEI Nº 4.145, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 080/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PASSENSE DOS TERNOS DE CONGO E MOÇAMBIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DA CASA SUSPENDEU A PRESENTE REUNIÃO PARA ELABORAÇÃO DESSA ATA DE ENCERRAMENTO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, QUE, LIDA E APRECIADA PELO PLENÁRIO DA CASA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.