Ata DA 45ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 DE dezembro de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: aline gomes macêdo de souza, presidente; maurício antônio da silva, vice-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; luís carlos do souto júnior; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, a presidência instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 44ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. em seguida solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) correspondências: 01) OFÍCIOS Nº 630, 631, 632 E 633, TODOS DE 2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2024; 03) CONVITE DO COMANDO DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO COLÉGIO TIRADENTES DE PASSOS PARA A SOLENIDADE DE FORMATURA DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DO CTPM, MARCADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO, ÀS 19H, NO PÁTIO DO 12º BPM; E 04) CONVITE DO COMANDO DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PARA A SOLENIDADE DE REINAUGURAÇÃO DA 77ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR, MARCADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 15H, NA SEDE DA 77ª CIA PM. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 521/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA PRAÇA SANTA RITA. em seguida ao ENCAMINHAmento dAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA, foi suspensa a presente reunião para ENTREGA DO TROFÉU JOÃO CLÍMACO STOCKLER (CUCA) AOS ATLETAS DESTAQUES DE 2024 A FELIPE RIBEIRO DE CARVALHO (FELIPE CAROÇO) E À RAFAELA APARECIDA DOS SANTOS (RAFA NIRZINI). após retomados os trabalhos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 073/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.523, DE 08 DE JANEIRO DE 2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS’”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 108, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTOS Nº 519/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 520/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 036/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE CARMO RICARDO À ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 109, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, OCASIÃO EM QUE DECLINOU DO USO DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO Nº 521/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO NA PRAÇA SANTA RITA. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 074/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 079/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 037/2024-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE PERSONAL TRAINERS – ABPT”; 04) PROJETO DE LEI Nº 038/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE RUA DIDI PONCIANO À ATUAL RUA TRÊS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS III”; 05) PROJETO DE LEI Nº 039/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE RUA NIVALDA ALVES DE CARVALHO À ATUAL RUA OITO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 040/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE RUA WILSON AUGUSTO DE QUEIROZ À ATUAL RUA VILA DE ABRAÃO, NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 041/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE VALDECI CALIXTO SILVEIRA À ATUAL RUA ICARAÍ, NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 042/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE IVO ANTÔNIO DA SILVA À ATUAL RUA OITO, NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 09) PROJETO DE LEI Nº 044/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE RUA LAURA DE OLIVEIRA FREITAS À ATUAL RUA UM, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AROEIRAS II”; 10) PROJETO DE LEI Nº 045/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE ELAINE RIBEIRO LAFAETE DA SILVA À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 11) PROJETO DE LEI Nº 046/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE RUA VEREADOR PAULINHO RODRIGUES À ATUAL RUA QUINZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”; 12) PROJETO DE LEI Nº 047/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE ALBERTO PEREIRA BORGES À ATUAL RUA OITO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DOS MAIAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 13) PROJETO DE LEI Nº 048/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE RUA MARIA CECÍLIA SANTOS BARROS À ATUAL RUA DEZOITO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”; E 14) PROJETO DE LEI Nº 049/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA GILDA DE MELO LINS À ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DA CASA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.