25/11/2024
ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.
ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 25 DE
NOVEMBRO DE 2024, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA
AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, NO BAIRRO COIMBRAS, NO
MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: ALINE GOMES MACÊDO DE
SOUZA, PRESIDENTE; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO (ON-LINE); FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, 1º
SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA;
ALEX DE PAULA BUENO; DIRCEU SOARES ALVES; EDMILSON DE
PAULA AMPARADO JÚNIOR; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; LUÍS
CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MICHAEL SILVEIRA REIS E PLÍNIO
COSTA DE ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE
DOS SENHORES VEREADORES DA CASA, A PRESIDÊNCIA INSTALOU
A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO
DO HINO DE PASSOS. APÓS, FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO A ATA
DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES.
NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DE MATÉRIAS RECEBIDAS
PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CORRESPONDÊNCIA DA
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COMISSÃO DE MORADORES DOS BAIRROS JARDIM ITÁLIA, JARDIM
CANADÁ E RECANTO DA TECA, SOLICITANDO A REVOGAÇÃO DE
ARTIGOS RELACIONADOS ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE
SOCIAL (ZEIS 2) NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E APRESENTAÇÃO
DE PROPOSTA SUBSTITUTIVA; E 02) REVISTA RADIS, PUBLICADA
PELA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), REFERENTE AO MÊS
DE SETEMBRO DE 2024. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº
517/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO,
SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A ROÇADA DA
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA AO LADO DO PSF POLIVALENTE
E NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADO NA RUA HONDURAS, NO
BAIRRO POLIVALENTE; E 02) REQUERIMENTO Nº 518/2024, DE
AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS
URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO BRANCO, ENTRE AS RUAS
BAHIA E MARANHÃO, NO BAIRRO BELA VISTA 2. EM SEGUIDA, FOI
ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO
DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A)
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REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 513 AO
516/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA
REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº
073/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS
DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.523, DE 08 DE
JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O
PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO
COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO
REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE
LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 075/2024-PMP, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO, ÀS SECRETARIAS QUE MENCIONA; CONCEDE O AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL 2024, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES
INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM
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VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO
SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER
PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, POR
ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 076/2024-
PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
FISCAL DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
– SAAE; CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL
2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI
COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA
RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM
DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE
LEI Nº 043/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A CONCEDER O
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL 2024, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES
INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM
VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO
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SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER
PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA
APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A
PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, OCASIÃO EM QUE
FEZ USO DA PALABRA O VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, PARA
AGRADECER O DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES PELA
ENTREGA DE UMA VIATURA SEMIBLINDA À POLÍCIA MILITAR, QUE VAI
SER USADA NO PATRULHAMENTO DA ZONA RURAL. DISSE QUE
REPRESENTA SEGURANÇA PARA O HOMEM DO CAMPO. QUE É DO
AGRO A MAIOR ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO. DISSE QUE SE
REUNIU COM O PREFEITO DIEGO, JUNTO COM A VEREADORA
GILMARA, LEVANDO PAUTAS IMPORTANTES NA QUESTÃO DO
ORÇAMENTO; QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRECISA MELHORAR O
SEU PODER DE FISCALIZAÇÃO E DE COMPETÊNCIA, DEFENDENDO
QUE O ÓRGÃO PRECISA DE UMA ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA.
SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O
GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A
SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 44ª
REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE
2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA
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SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO
Nº 517/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO,
SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E
SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A ROÇADA DA
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA AO LADO DO PSF POLIVALENTE
E NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADO NA RUA HONDURAS, NO
BAIRRO POLIVALENTE; E 02) REQUERIMENTO Nº 518/2024, DE
AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS
URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO BRANCO, ENTRE AS RUAS
BAHIA E MARANHÃO, NO BAIRRO BELA VISTA 2. NA SEQUÊNCIA, A
PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA CONVOCOU A
SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 19ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA,
PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 075/2024-PMP, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
FISCAL DO MUNICÍPIO, ÀS SECRETARIAS QUE MENCIONA; CONCEDE
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O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL 2024, NA FORMA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº
076/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE; CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
ESPECIAL DE NATAL 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 043/2024-CMP, DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL
DE PASSOS A CONCEDER O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE
NATAL 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU
A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE,
APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS
VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.
