Ata DA 42ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 18 DE novembro de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: maurício antônio da silva, presidente em exercício; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; luís carlos do souto júnior; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; ausente, justificadamente, a presidente aline gomes macêdo de souza. Verificada a PRESENÇA da maioria dos SENHORES VEREADORES dA CASA, a presidência instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 41ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. NA SEQUÊNCIA, a presidência solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) correspondências: 01) OFÍCIO Nº 123/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E ENCAMINHANDO VIA ORIGINAL DA LEI Nº 4.151/2024, PARA CONHECIMENTO, CONFERÊNCIA E ARQUIVO DESSE PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIOS Nº 603, 604, 605, 606, 609, 610, 611 E 613, TODOS DE 2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2024; 04) OFÍCIO Nº 125/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 075/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, ÀS SECRETARIAS QUE MENCIONA; CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA), E DO PROJETO DE LEI Nº 076/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE; CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 05) OFÍCIO Nº 127/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.152 A 4.156, TODAS DE 2024, PARA CONHECIMENTO, CONFERÊNCIA E ARQUIVO DESSE PODER LEGISLATIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 513/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA INSATALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRACINHA DA RUA QUINCA COURO; 02) REQUERIMENTO Nº 514/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ROTATÓRIA NO INÍCIO DA AVENIDA BRASÍLIA; 03) REQUERIMENTO Nº 515/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA 18 DE SETEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 04) REQUERIMENTO Nº 516/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OTÁVIO CAETANO DE FARIA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 075/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, ÀS SECRETARIAS QUE MENCIONA; CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 03) PROJETO DE LEI Nº 076/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE; CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 04) PROJETO DE LEI Nº 043/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A CONCEDER O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 504 E 505/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 506 AO Nº 509/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 510 AO 512/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 066/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.134, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2025”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 102, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 033/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO GERALDO GETÚLIO DE VASCONCELOS À ATUAL RUA ONZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. PELA ORDEM, O VEREADOR AUTOR, DIRCEU SOARES ALVES, PARA APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 161 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. LIDAS AS EMENDAS, O PROJETO FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO, OCASIÃO EM QUE USOU DA PALAVRA O VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO APROVADAS AINDA, PELO MESMO PLACAR, AS DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS, DEVENDO O PROJETO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 103, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 036/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE CARMO RICARDO À ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 070/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA DEIXOU DE INSTALAR O GRANDE EXPEDIENTE, POR AUSÊNCIA DE ORADORES INSCRITOS. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 513/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA INSATALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRACINHA DA RUA QUINCA COURO; 02) REQUERIMENTO Nº 514/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ROTATÓRIA NO INÍCIO DA AVENIDA BRASÍLIA; 03) REQUERIMENTO Nº 515/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA 18 DE SETEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 04) REQUERIMENTO Nº 516/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OTÁVIO CAETANO DE FARIA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 073/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.523, DE 08 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.