Ata DA 41ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 11 DE novembro de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: aline gomes macêdo de souza, presidente; maurício antônio da silva, vice-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; luís carlos do souto júnior; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, a presidência instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 40ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. em seguida, foi instalada a tribuna popular, ocasião em que a senhora MIRLEI D’ARC DE SOUSA SILVA, iNSCRITA NOS TERMOS DOS ARTS. 252 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, TRATou dO TEMA “COMUNIDADE TERAPÊUTICA SAGRADA FAMÍLIA”.. encerrada a tribuna, fizeram uso da palavra os vereadores dirceu soares alves, maurício antônio da silva e aline gomes macêdo de souza. NA SEQUÊNCIA, a presidência solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) correspondências: OFÍCIOS Nº 588, 589, 590, 592, 594, 595, 596 E 598, TODOS DE 2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; E 02) OFÍCIO N° 122/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO MENSAGEM MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 065/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 504/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NO ENTORNO DA CALÇADA DE CAMINHADA DA PRAÇA CANADÁ I; 02) REQUERIMENTO Nº 505/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS RUAS JOÃO TEIXEIRA MENDES E ANA CÂNDIDA DE JESUS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 506/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 507/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA, ESPECIALMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA DAS ROSAS, NO JARDIM PANORAMA; 05) REQUERIMENTO Nº 508/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA DE CHUVA NA AVENIDA MONTESE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 509/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULO BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA DE CHUVA NA RUA RIO PARDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 510/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO INTEIRA DA PRAÇA LÚCIO BITTENCOURT, ENTRE AS RUAS JACUÍ E SANTA CRUZ, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 08) REQUERIMENTO Nº 511/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COMPLETA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA TV SÃO TOMÉ, CONFORME ANEXO; E 09) REQUERIMENTO Nº 512/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA HELENA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 038/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE RUA DIDI PONCIANO À ATUAL RUA TRÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS III”; 02) PROJETO DE LEI Nº 039/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE RUA NIVALDA ALVES DE CARVALHO À ATUAL RUA OITO LOCALIZADA, NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 040/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE WILSON AUGUSTO DE QUEIROZ À ATUAL RUA VILA DE ABRAÃO, NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 041/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE VALDECI CALIXTO DA SILVA À ATUAL RUA ICARAÍ, NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 042/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE IVO ANTÔNIO DA SILVA À ATUAL RUA OITO, NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 06) MENSAGEM MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 065/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, EM DECORRÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 067/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 097, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, EM DECORRÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 068/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 098, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. USOU DA PALAVRA, PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. B) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 494 AO 498/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 499 E Nº 500/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 502 E 503/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 504/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 056/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DESAFETA DA NATUREZA INSTITUCIONAL E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM IMÓVEL PARTICULAR PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO MENCIONADO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 099, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 059/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PASSOS – CISMIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 100, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 062/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS-MG”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 101, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA DEIXOU DE INSTALAR O GRANDE EXPEDIENTE, POR AUSÊNCIA DE ORADORES INSCRITOS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 504/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NO ENTORNO DA CALÇADA DE CAMINHADA DA PRAÇA CANADÁ I; 02) REQUERIMENTO Nº 505/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS RUAS JOÃO TEIXEIRA MENDES E ANA CÂNDIDA DE JESUS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 506/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 507/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA, ESPECIALMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA DAS ROSAS, NO JARDIM PANORAMA; 05) REQUERIMENTO Nº 508/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA DE CHUVA NA AVENIDA MONTESE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 509/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULO BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA DE CHUVA NA RUA RIO PARDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 510/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO INTEIRA DA PRAÇA LÚCIO BITTENCOURT, ENTRE AS RUAS JACUÍ E SANTA CRUZ, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 08) REQUERIMENTO Nº 511/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A COMPLETA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA TV SÃO TOMÉ, CONFORME ANEXO; E 09) REQUERIMENTO Nº 512/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA HELENA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 066/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.134, DE 16 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2025”. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 033/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO GERALDO GETÚLIO DE VASCONCELOS À ATUAL RUA ONZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 036/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE CARMO RICARDO À ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 070/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE DA CASA, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.