Ata DA 40ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 DE novembro de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: aline gomes macêdo de souza, presidente; maurício antônio da silva, vice-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; luís carlos do souto júnior; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, a presidência instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 39ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. NA SEQUÊNCIA, a presidência solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) correspondências: OFÍCIOS Nº 570, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586 E 587, TODOS DE 2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 576/2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nº 223/WCG/2024 E VIA DIGITAL DAS DESPESAS REALIZADAS E BALANCETE DE RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2024; 03) PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS, CHAMAMENTOS E CREDENCIAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024; 04) CONVITE DA DIREÇÃO DO CEMEI PROFESSORA MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA PARA SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DOS SEUS 10 ANOS, MARCADA PARA AS 10H DO DIA 7 DE NOVEMBRO, NA RUA DO MOINHO, 300, BAIRRO CASARÃO; E 05) OFÍCIO Nº 120/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 074/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; BEM COMO ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 4.150/2024, PARA CONFERÊNCIA, CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTA CASA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 494/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA AO ORÇAMENTO DE 2024 PARA O PROGRAMA VIVA MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 495/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA PARA A ONG SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PASSOS – SOS PATAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 496/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.901, DE 16 DE MARÇO DE 2023, COM A FINALIDADE DE ALTERAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 50 MIL REAIS DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA AUTA SOUZA PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO CAMPOS – AREIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 497/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.054, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024, COM A FINALIDADE DE ALTERAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 75 MIL REAIS DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA AUTA SOUZA PARA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PASSOS – SOS PATAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 498/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA AO ORÇAMENTO DE 2024 PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS TRÊS ILHAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 499/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TRECHOS DE RUAS QUE ESPECIFICA, TODAS NO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS; 07) REQUERIMENTO Nº 500/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO E A EXTENSÃO DE REDE PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GUAPORÉ, PRÓXIMO À RUA ANGRA DOS REIS; 08) REQUERIMENTO Nº 501/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA NITERÓI, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA, E SUAS ADJACÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 502/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO OU MANUTENÇÃO COM CASCALHO EM TRECHO DA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NAS PROXIMIDADES DA LATICÍNIOS VIGOR, CONFORME ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 503/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUINHOS E BANCOS NAS ÁREAS VERDES DOS BAIRROS CANADÁ I E NOVA SUÍÇA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 074/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 484/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – RETIRADO PELA PRESIDÊNCIA A PEDIDO DO AUTOR. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 485 E 486/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 487 AO Nº 490/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 491/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 492/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNINIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 493/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR QUE PRESTIGIOU INAUGURAÇÃO DE SETE NOVAS SALAS DE AULAS NA ESCOLA MUNICIPAL HILARINO DE MORAES, PARABENIZANDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DEFENDEU QUE DNIT INSTALE PROTETORES CHAMADOS DE GUARD-RAIL NA BR-146, NOS FUNDOS DA ESCOLA, COMO FATOR DE SEGURANÇA PARA A INSTITUIÇÃO, SEUS ALUNOS, PAIS E PROFESSORES. PEDIU APARTE: ALEX DE PAULA BUENO. GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA PARA CUMPRIMENTAR A ASSOCIAÇÃO PATAS AMIGAS POR 33 ANOS DE ATUAÇÃO EM FAVOR DOS ANIMAIS. PEDIU ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ENTIDADE. DISSE QUE O FORO DE CIDADANIA, UM ESPAÇO DE DISCUSSÃO SOBRE COLETA SELETIVA, PRECISA AVANÇAR; QUE O MUNICÍPIO PRECISA VOLTAR SEU OLHAR PARA OS CATADORES E APOIAR A COOPERATIVA DO SEGMENTO, COOCARES. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 494/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA AO ORÇAMENTO DE 2024 PARA O PROGRAMA VIVA MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 495/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA PARA A ONG SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PASSOS – SOS PATAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 496/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.901, DE 16 DE MARÇO DE 2023, COM A FINALIDADE DE ALTERAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 50 MIL REAIS DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA AUTA SOUZA PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO CAMPOS – AREIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 497/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.054, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024, COM A FINALIDADE DE ALTERAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE R$ 75 MIL REAIS DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA AUTA SOUZA PARA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PASSOS – SOS PATAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 498/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA AO ORÇAMENTO DE 2024 PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS TRÊS ILHAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 499/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TRECHOS DE RUAS QUE ESPECIFICA, TODAS NO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS; 07) REQUERIMENTO Nº 500/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO E A EXTENSÃO DE REDE PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GUAPORÉ, PRÓXIMO À RUA ANGRA DOS REIS; 08) REQUERIMENTO Nº 501/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA NITERÓI, NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA, E SUAS ADJACÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 502/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO OU MANUTENÇÃO COM CASCALHO EM TRECHO DA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NAS PROXIMIDADES DA LATICÍNIOS VIGOR, CONFORME ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 503/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUINHOS E BANCOS NAS ÁREAS VERDES DOS BAIRROS CANADÁ I E NOVA SUÍÇA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 056/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DESAFETA DA NATUREZA INSTITUCIONAL E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM IMÓVEL PARTICULAR PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO MENCIONADO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 059/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PASSOS – CISMIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 062/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE PASSOS-MG”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 067/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 068/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE DA CASA, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.