Ata DA 34ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 DE setembro de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 33ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. EM SEGUIDA, solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) REVISTA BOLETIM CNM, PUBLICAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024; 02) OFÍCIO Nº 032/2024, DA DIRETORIA DA FACULDADE ATENAS - PASSOS RESPONDENDO AO REQUERIMENTO Nº 366/2024 APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 110/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 4141 A 4144, TODAS DE 2024, PARA CONFERÊNCIA, ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO Nº 111/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI Nº 067/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E Nº 068/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (AMBOS COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 05) OFÍCIO Nº 113/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 06) REVISTA RADIS, Nº 263, AGOSTO DE 2024, HEPATITE NAS MARGENS; 07) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024, DE AUTORIA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE MANDATO E DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 08) OFÍCIO Nº 115/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DAS LEIS Nº 4.145 A 4.148, TODAS DE 2024, PARA CONFERÊNCIA, ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 09) OFÍCIO Nº 118/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO MÍDIA DVD CONTENDO OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DIGITALIZADOS REFERENTES AO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO; 10) OFÍCIO Nº 119/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO MÍDIA DVD CONTENDO OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DIGITALIZADOS REFERENTES AO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO; 11) OFÍCIO Nº 120/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS REFERENTES AO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO; 12) OFÍCIO Nº 121/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS REFERENTES AO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO; E 13) OFÍCIOS Nº 528 E 530, AMBOS DE 2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 447/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DA DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$50.000,00 AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DEVIDO AO PERÍODO ELEITORAL PARA A APM (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. FRANCINA DE ANDRADE – DONA FRANÇA COM O CNPJ 86.835.394/0001-13; E 02) REQUERIMENTO Nº 448/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA A EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM INSTALAÇÕES DE LÂMPADAS DE LED E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA RUA GUAPORÉ, NO BAIRRO SANTA LUZIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 067/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI Nº 068/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 03) PROJETO DE LEI Nº 069/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA). EM SEGUIDA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, OCASIÃO EM QUE O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR FEZ USO DA TRIBUNA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E SUSPENSA A PRESENTE SESSÃO PARA RECEPÇÃO DE RESPONSÁVEIS E ESTUDANTES DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE PASSOS, TENDO FEITO USO DA PALAVRA O ASSISTENTE SOCIAL DA APAE PASSENSE, MATEUS ANTÔNIO DA SILVA. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENTÃO INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 442/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 443 E 444/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 445 E 446/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA, A PEDIDO DO AUTOR, O PROJETO DE LEI Nº 033/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO GERALDO GETÚLIO DE VASCONCELOS À ATUAL RUA ONZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS”. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA DEIXOU DE INSTALAR O GRANDE EXPEDIENTE POR AUSÊNCIA DE ORADORES INSCRITOS. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 447/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DA DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$50.000,00 AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DEVIDO AO PERÍODO ELEITORAL PARA A APM (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. FRANCINA DE ANDRADE – DONA FRANÇA COM O CNPJ 86.835.394/0001-13; E 02) REQUERIMENTO Nº 448/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA A EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM INSTALAÇÕES DE LÂMPADAS DE LED E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA RUA GUAPORÉ, NO BAIRRO SANTA LUZIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 063/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.705, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE DA CASA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.