Ata DA 20ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 17 DE junho de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 19ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. EM SEGUIDA, solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 016/2024, DE AUTORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PASSOS, CONVIDANDO OS VEREADORES DESTA CASA PARA A ENTREGA DE PANFLETAGEM ORIENTATIVA SOBRE O AUTISMO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2024, NA PRAÇA DO ROSÁRIO, A PARTIR DAS 19H30; 02) OFÍCIO Nº 007/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIA ORIGINAL DA LEI Nº 4.100/2024, BEM COMO O PROJETO DE LEI Nº 046/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) CONVITE DA UEMG, EMATER E EMPRESA JUNIOR AGRO E SOLUÇÕES PARA A 2ª FEIRA DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO VOLTADOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DE PASSOS – FETECPASS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2024, NO BLOCO 05 DA UEMG, ÀS 09H; 04) OFÍCIOS Nº 346/2024; 347/2024; 348/2024; 349/2024; 351/2024; 353/2024; 355/2024 E 356/2024, TODOS DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) BOLETIM CNM, PUBLICAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, EDIÇÃO DE MAIO DE 2024; 06) OFÍCIO Nº 075/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 047/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 048/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL”; 07) CONVITE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA EXPASSAGRO 2024 – GERALDO FERREIRA MAIA, MARCADA PARA O DIA 26 DE JUNHO, ÀS 10H, NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO ADOLPHO COELHO LEMOS; 08) OFÍCIO Nº 052/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 09) OFÍCIO Nº 054/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO MÍDIA DVD CONTENDO OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DIGITALIZADOS REFERENTES AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2024; 10) OFÍCIO Nº 077/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 049/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM IMÓVEL PARTICULAR, PERTENCENTE À IALLAS CARLOS VILELA, PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO MENCIONADO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 050/2204-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 11) OFÍCIO Nº 079/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 051/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.054, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 052/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 053/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI Nº 054/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI, VII, IX E X DO ART. 1º DA LEI Nº 4.065, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, PARA ALTERAR NA FORMA QUE MENCIONA OS VALORES ATRIBUÍDOS À NATUREZA DE DESPESA NELES INDICADA”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 337/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ABOLIÇÃO, NO BAIRRO SANTA CASA; 02) REQUERIMENTO Nº 338/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA E LIMPEZA NA RUA ALABAMA, NO BAIRRO ELDORADO; 03) REQUERIMENTO Nº 339/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO, ROÇADA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA BENEDITO SOARES SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA; 04) REQUERIMENTO Nº 340/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E O FECHAMENTO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE PASSOS LOCALIZADA NA RUA VIA-LÁCTEA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 341/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS A PODA DAS ÁRVORES NA PRAÇA BENEDITO SOARES DA SILVEIRA, NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA; 06) REQUERIMENTO Nº 342/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO SANTA HELENA; 07) REQUERIMENTO Nº 343/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BLOCOS E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO FINAL DA RUA BOIADEIROS; 08) REQUERIMENTO Nº 344/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DO EVENTO EXPASSAGRO PELO LEILÃO DE GADO LEITEIRO, CONFORME ESPECIFICA; E 09) REQUERIMENTO Nº 345/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE NA AVENIDA DOUTOR BRENO SOARES MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 028/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE "DÁ NOME DE NELI QUINTINA DOS SANTOS, AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO BATISTA PEREIRA E VANCOUVER, NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS"; 02) PROJETO DE LEI Nº 046/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 047/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 048/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL”; 05) PROJETO DE LEI Nº 049/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM IMÓVEL PARTICULAR, PERTENCENTE À IALLAS CARLOS VILELA, PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO MENCIONADO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 050/2204-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 051/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.054, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 052/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) PROJETO DE LEI Nº 053/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 10) PROJETO DE LEI Nº 054/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI, VII, IX E X DO ART. 1º DA LEI Nº 4.065, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, PARA ALTERAR NA FORMA QUE MENCIONA OS VALORES ATRIBUÍDOS À NATUREZA DE DESPESA NELES INDICADA”. APÓS, INSTALADO O PEQUENO EXPEDIENTE, OCASIÃO EM QUE OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR FIZERAM USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 318/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTO Nº 319/2024 E Nº 320/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 321/2024 AO Nº 323/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 325/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 326/2024 E Nº 327/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 329/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 330/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 331/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 333/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 334/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. C) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 008/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUCENIR DAS GRAÇAS CARNEIRO TAVARES À ATUAL RUA GAROPABA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE II NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS, UM VOTO CONTRÁRIO (VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO) E UMA ABSTENÇÃO (VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 056, DE 17 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 009/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LINDOMAR DOS REIS OLIVEIRA À ATUAL RUA JERICOACOARA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS, UM VOTO CONTRÁRIO (VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO) E UMA ABSTENÇÃO (VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 057, DE 17 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES JOÃO BENEDITO SERAPIÃO E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 012/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE SERVITA EUGÊNIA DE OLIVEIRA À ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 058, DE 17 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 013/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE PEDRO LOPES DE OLIVEIRA À ATUAL RUA QUATRO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 059, DE 17 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 060, DE 17 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR QUE O MUNICÍPIO ACABA DE RECEBER UMA NOVA AMBULÂNCIA 4X4, POR TRABALHO DO EX-DEPUTADO RENATO ANDRADE. QUE O VEÍCULO VAI SERVIR PARA ATENDIMENTOS NA ÁREA REAL; QUE RENATO É ASSESSOR DO SENADOR RODRIGO PACHECO, DE QUEM O VEREADOR DISSE QUE IRÁ PEDIR AGORA A DOAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA PARA O MUNICÍPIO. ALEX DE PAULA BUENO PARA CONSTAR QUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)  ADQUIRIIU TUBULAÇAO PARA VAI LEVAR ÁGUA TRATADA AO PORTO DE PASSOS,NO RIO GRANDE; QUE A MEDIDA É UMA GRANDE CONQUISTA. DESTACOU RECEBIMENTO PELA PREFEITURA DE NOVA AMBULÂNCIA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA RELATAR QUE A PRAÇA DUTRA GARCIA, NO BAIRRO VILA RICA, TEVE DE NOVO FURTADOS OS FIOS DA ILUMINAÇÃO, FICANDO ÀS ESCURAS. CRITICOU ESTADO DE ABANDONO DE CONSTRUÇÃO EM FRENTE A ESCOLA POLIVALENTE CUJO PROJETO INICIAL ERA PARA ABRIGAR O HOSPITAL DA MULHER. PEDIU APARTE: MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CRITICAR INSTALAÇÃO DE NOVOS SEMÁFOROS, AFIRMANDO QUE GRANDES CONGESTIONAMENTOS DE VEÍCULOS ESTÃO SE FORMANDO NO CRUZAMENTO DA RUA DA PRAIA; QUE HÁ MUITAS RECLAMAÇÕES TAMBÉM SOBRE SEMÁFORO INSTALADO NA AVENIDA JK. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE A CONSTRUÇÃO ABANDONADA QUE SERVIRIA AO HOSPITAL DA MULHER ESTÁ SENDO NEGOCIADA PARA SER REPASSADA AO HEMOMINAS; QUE O MUNICÍPIO TEM INTERESSE NESSA NEGOCIAÇÃO, POIS EM ADMINISTRAÇÕES PASSADAS A VERBA PARA O HOSPITAL FOI PERDIDA; QUE OS NOVOS SEMÁFOROS VISAM MELHORAR O TRÂNSITO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA DESTACAR EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA QUE DE R$ 55 MIL VAI BENEFICIAR A ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS, APAP; QUE OS RECURSOS SÃO IMPORTANTES PARA AS CRIANÇAS AUTISTAS. DESTACOU QUE A PREFEITURA ESTÁ ADQUIRINDO ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO SANTA LUZIA. DIRCEU SOARES ALVES PARA CONSTAR QUE NO DIA 19 DE JUNHO A COMISSÃO DE SAÚDE FARÁ REUNIÃO PARA RECEBER PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE. DEFENDEU QUE A PREFEITURA DEVERIA ADQUIRIR UM CAMINHÃO PIPA PARA SERVIR ÁREAS SEM CALÇAMENTO, CITANDO O CASO DO BAIIRRO VILA SÃO JOSÉ, ONDE SEGUNDO ELE MORADORES SOFREM COM A POEIRA EM ÉPOCA DE SECA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 337/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA ABOLIÇÃO, NO BAIRRO SANTA CASA; 02) REQUERIMENTO Nº 338/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA E LIMPEZA NA RUA ALABAMA, NO BAIRRO ELDORADO; 03) REQUERIMENTO Nº 339/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO, ROÇADA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA BENEDITO SOARES SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA; 04) REQUERIMENTO Nº 340/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E O FECHAMENTO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE PASSOS LOCALIZADA NA RUA VIA-LÁCTEA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 341/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS A PODA DAS ÁRVORES NA PRAÇA BENEDITO SOARES DA SILVEIRA, NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA; 06) REQUERIMENTO Nº 342/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO SANTA HELENA; 07) REQUERIMENTO Nº 343/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BLOCOS E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO FINAL DA RUA BOIADEIROS; E 08) REQUERIMENTO Nº 345/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE NA AVENIDA DOUTOR BRENO SOARES MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 039/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS”. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO Nº 344/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DO EVENTO EXPASSAGRO PELO LEILÃO DE GADO LEITEIRO, CONFORME ESPECIFICA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 040/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 043/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL"; 03) PROJETO DE LEI Nº 044/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 046/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) PROJETO DE LEI Nº 048/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 045/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ADESC REGIONAL, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI”; 02) PROJETO DE LEI Nº 050/2204-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 051/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.054,DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 052/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 053/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 06) PROJETO DE LEI Nº 054/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI, VII, IX E X DO ART. 1º DA LEI Nº 4.065, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, PARA ALTERAR NA FORMA QUE MENCIONA OS VALORES ATRIBUÍDOS À NATUREZA DE DESPESA NELES INDICADA”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.