Ata DA 19ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 10 DE junho de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 18ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. EM SEGUIDA, solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 317; 319; 320; 322; 323; 325; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 337; 339; 341; 342; E 343, TODOS DE 2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REVISTA CONFEF 25 ANOS, EDIÇÃO ESPECIAL; 03) REVISTA RADIS, Nº 259, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO DE 2024; E 04) OFÍCIO Nº 071/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIA ORIGINAL DA LEI Nº 4.099/2024, SANCIONADA E PUBLICADA, BEM COMO O PROJETO DE LEI Nº 044/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O PROJETO DE LEI Nº 045/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – ADESC REGIONAL, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 318/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL GERALDA CÂNDIDA DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 319/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DE DOIS RECORTES NO ASFALTO NOVO DA RUA VARGINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 320/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DE LED QUEIMADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA JOSÉ VITOR MACHADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 321/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL NEWTON CARDOSO JÚNIOR A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA CIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 322/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL ODAIR CUNHA A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA CIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 323/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO, SENADOR RODRIGO PACHECO, A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA CIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 324/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA PARA ONG SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – S.O.S PATAS; 08) REQUERIMENTO Nº 325/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES PARA A GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPÍO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 326/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA RUA DA PRAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 327/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NITERÓI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 328/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MODIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 093, APROVADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PASSANDO A VIGORAR NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 329/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DEMARCAÇÃO COM PINTURA HORIZONTAL DE VAGA DE CADEIRANTES E A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DO CONTORNO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 330/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO TÉCNICOS PARA REALIZAR O CORTE OU A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA BUENOS AIRES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 331/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA; 15) REQUERIMENTO Nº 332/204, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DA ENTIDADE BENEFICIADA COM RECURSOS DE R$ 50 MIL POR MEIO DE EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR POR OUTRAS TRÊS QUE ESPECIFICA, PELAS RAZÕES QUE ELUCIDA; 16) REQUERIMENTO Nº 333/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS TERRENOS QUE ENUMERA; 17) REQUERIMENTO Nº 334/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO DE BLOQUETES NA RUA GUANABARA, NA ESQUINA COM RIO DOCE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 335/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O REMANEJAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DE 2024, DE AUTORIA DA VEREADORA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, EM ESPECIAL PARA O PSF VILA BETINHO, E PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA NA UNIDADE DA PENHA; E 19) REQUERIMENTO Nº 336/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O REMANEJAMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DE 2024, DE AUTORIA DA VEREADORA, PARA REPASSE DE R$ 50 MIL PARA A PROMOSE, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 026/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE TEREZA ALVES DE BARROS À ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ‘EXPOENTE DA EDUCAÇÃO’ ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA ‘EXCELÊNCIA EMPRESARIAL UGS DE SOUZA PINHEIRO’ ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”; 04) PROJETO DE LEI Nº 027/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A CESSÃO, TRANSFERÊNCIA OU DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 044/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 06) PROJETO DE LEI Nº 045/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – ADESC REGIONAL, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO, QUE PRESTA RELEVANTE SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DESTA LEI”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AOS DESTINATÁRIOS E CUMPRIMENTOU OS 44 ESTUDANTES E SEUS RESPONSÁVEIS DA ESCOLA ESTADUAL NAZLE JABUR, PRESENTES NA SESSÃO. APÓS, FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA A ENTREGA DE DUAS MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS REPRESENTANTES PRESENTES DO LIONS CLUBE DE PASSOS E AO CINE CLUBE PIPOCA E BALA PIPPER. APÓS A SOLENIDADE, FORAM REABERTOS OS TRABALHOS, OCASIÃO EM QUE OS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA FIZERAM USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 036/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 046, DE 10 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 034/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “EXTINGUE 03 (TRÊS) CARGOS DE ODONTÓLOGO PREVISTO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO; ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO; ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.321, DE 5 DE MARÇO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA E CRIAR O DEPARTAMENTO, DIVISÃO, CARGOS E ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA (FAVORÁVEL); EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR (FAVORÁVEL EM PARTES); E ALEX DE PAULA BUENO (FAVORÁVEL). SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO TAMBÉM REJEITADA, POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS E TRÊS FAVORÁVEIS, UMA EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, DEVENDO O PROJETO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 047, DE 10 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. VOTARAM PELA APROVAÇÃO DA MENCIONADA EMENDA OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALEX DE PAULA BUENO, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. TAMBÉM FEZ USO DA PALAVRA A PRESIDENTE DA CASA, VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. 02) EM DISCUSSÃO, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO REGIMENTAL PARA SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 027/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA PLÍTICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PASSOS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 048, DE 10 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 308/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 309 AO 312/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 313/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR – APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 314 E 315/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 317/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. PELA ORDEM, O VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO PARA SOLICITAR A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 316/2024, DE SUA AUTORIA – DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. C) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 035/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 049, DE 10 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 010/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE JANICE MARIA DE OLIVEIRA SOARES, À ATUAL RUA SETE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 050, DE 10 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 016/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE ANA ADELAIDE DE JESUS, À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 051, DE 10 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 017/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE NICÉSIO PEREIRA DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA B LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ III”. PARA SE MANIFESTAR PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 052, DE 10 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 018/2024-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CRAVALHO, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, P´LINIO COSTA DE ANDRADE, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, DIRCEU SOARES ALVES, MICHAEL SILVEIRA REIS, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARCELO CAMPOS MACHADO AO ATUAL CAMPO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NA RUA SEBASTIANA GERALDA MIZAEL, NO LOTEAMENTO JARDIM SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 053, DE 10 DE JUNHO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. TAMBÉM USOU DA PALAVRA A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. E) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO 'DESTAQUE DO AGRONEGÓCIO DO ANO JOSÉ COELHO VITOR - JOSÉ CABO VERDE' ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.161, DE 10 DE JUNHO DE 2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. F) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 037/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INCLUI O PARÁAGRAFO UNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.014 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DO USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DESEMEMBRAR E DESTINAR PARTE DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS TIPO 02 NO BAIRRO NOVA PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 038/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.033, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 021/2024-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CRAVALHO, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, DIRCEU SOARES ALVES, MICHAEL SILVEIRA REIS, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE DR. ROBSON TEIXEIRA DE CASTRO AO CENTRO DE ATENDIMENTO VIVA MULHER DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DEFENDER MELHORIAS FÍSICAS NA ESCOLA MUNICIPAL OILDA COELHO. DISSE QUE OS ALUNOS DA ZONA RURAL MERECEM CARINHO; QUE A ESCOLA MUNICIPAL GERALDA CÂNDIDA PRECISA TAMBÉM DE MELHORIAS NA ESTRUTURA FÍSICA. ALEX DE PAULA BUENO PARA RELATAR AÇÕES DE SUA AUTORIA, QUE NA SEMANA PASSADA POR EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA FORAM ENTREGUES TRATORES DE JARDINAGEM; QUE UM DELES VAI SERVIR O ESTÁDIO STARLING SOARES; QUE O EQUIPAMENTO É IMPORTÂNTE PORQUE DÁ EFICIÊNCIA AO SERVIÇO PÚBLICO. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA RELATAR O SUCESSO DA FEIRA NACIONAL DE MÓVEIS RÚSTICOS QUE ACONTECEU NO FINAL DE SEMANA; QUE O EVENTO FEZ BEM PARA A ALMA PARA TODOS OS EXPOSITORES; QUE TEM A SENSAÇÃO DE DEVER CUMPRIDO, QUE A FEIRA VEM CRESCENDO A CADA ANO. DIRCEU SOARES ALVES PARA FALAR SOBRE A TAÇA DE FUTSAL EPTV QUE TEVE A CIDADE DE PASSOS COMO FINALISTA NO FINAL DE SEMANA. DISSE QUE A CHEGADA DE PASSOS À FINAL DO TORNEIO LEVANTOU A AUTOESTIMA DA CIDADE. RESSALVOU SOBRE SUA INDIGNAÇÃO COM O SERVIÇO DE SEGURANÇA DO JOGO QUE ACONTECEU EM ALFENAS, RELATANDO QUE TORCEDORES PASSENSES FORAM AGREDIDOS PELOS SEGURANÇAS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA JUSTIFICAR SEU VOTO EM EMENDA A PROJETO DISCUTIDO NA ORDEM DO DIA, SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA. DISSE QUE LUTA NA CASA PARA VALORIZAR OS SERVIDORES, POR ISSO VOTOU FAVORÁVEL A EMENDA DO VEREADOR EDMILSON AMPARADO. CRITICOU A INSTALAÇÃO DE NOVOS SEMÁFOROS NO TRÂNSITO DA CIDADE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 318/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL GERALDA CÂNDIDA DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 319/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DE DOIS RECORTES NO ASFALTO NOVO DA RUA VARGINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 320/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DE LED QUEIMADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA JOSÉ VITOR MACHADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 321/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL NEWTON CARDOSO JÚNIOR A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA CIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 322/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL ODAIR CUNHA A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA CIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 323/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO, SENADOR RODRIGO PACHECO, A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA CIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 325/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES PARA A GESTÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPÍO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 326/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA RUA DA PRAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 327/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NITERÓI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 329/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DEMARCAÇÃO COM PINTURA HORIZONTAL DE VAGA DE CADEIRANTES E A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DO CONTORNO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 330/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDO TÉCNICOS PARA REALIZAR O CORTE OU A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA BUENOS AIRES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 331/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE SE ENCONTRA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA; 13) REQUERIMENTO Nº 333/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DOS TERRENOS QUE ENUMERA; E 14) REQUERIMENTO Nº 334/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RECOLOCAÇÃO DE BLOQUETES NA RUA GUANABARA, NA ESQUINA COM RIO DOCE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 008/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUCENIR DAS GRAÇAS CARNEIRO TAVARES À ATUAL RUA GAROPABA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VALE II NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 009/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LINDOMAR DOS REIS OLIVEIRA À ATUAL RUA JERICOACOARA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 012/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE SERVITA EUGÊNIA DE OLIVEIRA À ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; E 04) PROJETO DE LEI Nº 013/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE PEDRO LOPES DE OLIVEIRA À ATUAL RUA QUATRO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA”. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 324/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA PARA ONG SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – S.O.S PATAS; 02) REQUERIMENTO Nº 332/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DA ENTIDADE BENEFICIADA COM RECURSOS DE R$ 50 MIL POR MEIO DE EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR POR OUTRAS TRÊS QUE ESPECIFICA, PELAS RAZÕES QUE ELUCIDA; 03) REQUERIMENTO Nº 328/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MODIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 093, APROVADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PASSANDO A VIGORAR NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 04) REQUERIMENTOS Nº 335 E 336/2024, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O REMANEJAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DE 2024, DE AUTORIA DA VEREADORA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, EM ESPECIAL PARA O PSF VILA BETINHO, E PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA NA UNIDADE DA PENHA; E O REMANEJAMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO DE 2024, DE AUTORIA DA VEREADORA, PARA REPASSE DE R$ 50 MIL PARA A PROMOSE, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 037/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.014 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DO USO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DESEMEMBRAR E DESTINAR PARTE DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS TIPO 02 NO BAIRRO NOVA PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE LEI Nº 038/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.033, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.