Ata DA 17ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 DE maio de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 16ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. APÓS, A presidência CUMPRIMENTOU OS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS DA ESCOLA ESTADUAL LOURENÇO ANDRADE PRESENTES NA SESSÃO, QUE PARTICIPARAM DO PROGRAMA EDUCAÇÃO CIDADÃ. EM SEGUIDA, solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 002/2024, DE AUTORIA DA DIRETORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PASSOS, CONVIDANDO PARA A CAPACITAÇÃO DO PROTOCOLO FALE AGORE NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2024, DAS 19H ÀS 20H, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO DA EMATER-MG ENCAMINHANDO O RELATÓRIO ANUAL DE AÇÕES E RESULTADOS ALCANÇADOS NO ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 067/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 042/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REVOGA O INCISO I E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO § 5º, TODOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.600, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, QUE ‘DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 04) OFÍCIOS Nº 290/2024; 292/2024; 293/2024; 294/2024; 295/2024; 296/2024; 301/2024; 304/2024; 306/2024; 307/2024; 308/2024 E 309/2024, TODOS DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) REVISTA “RADIS”, PUBLICADA PELA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, Nº 258, DE MARÇO DE 2024; 06) INFORMATIVO “ACONTECE NA MG-050”, PUBLICADO PELA CONCESSIONÁRIA AB NASCENTES DAS GERAIS, ANO 91, Nº 45, DE MAIO DE 2024; 07) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS PARA O DIA D DA CAMPANHA CONTRA A POLIOMIELITE, MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 8 DE JUNHO, ÀS 9H, NO PSF CSU; 08) OFÍCIO Nº 305/2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nº 101/WCG/2024 E VIA DIGITAL DE RELATÓRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA; E 09) OFÍCIO Nº 069/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIA ORIGINAL DA REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.093/2024, BEM COMO O PROJETO DE LEI Nº 043/2024–PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 279/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DE TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E ASSESSORES DE GESTÃO I, II, E III QUE FORAM NOMEADOS NA ATUAL GESTÃO; 02) REQUERIMENTO Nº 280/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, COM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS, NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO, ENTRE AS RUAS WALDOMIRO CAETANO MACHADO E NORIVAL SEVERIANO DA SILVA, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA; 03) REQUERIMENTO Nº 281/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA A INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS RUA UNAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, E A VERIFICAÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELA REFERIDA INSTALAÇÃO; 04) REQUERIMENTO Nº 282/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DE DOCUMENTO ENVIADO PELA SECRETARIA DE OBRAS À CEMIG, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA PRATÁPOLIS, ESQUINA COM A RUA PIRAPORA, BEM COMO O PRAZO PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DA REFERIDA INSTALAÇÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 283/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLCITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A MELHORIA DE FLUXO DE VEÍCULOS COM SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SÃO PAULO, NA ESQUINA COM A RUA CURITIBA, NO BAIRRO SÃO BENEDITO; 06) REQUERIMENTO Nº 284/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INTERMEDIAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 285/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DETALHADAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PELA SECRETARIA DE SAÚDE; 08) REQUERIMENTO Nº 286/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLCITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS A LEI MUNICIPAL Nº 3.855, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, AINDA NÃO FOI IMPLEMENTADA NO MUNICÍPIO; 09) REQUERIMENTO Nº 287/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL ODAIR CUNHA A INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 288/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DEPUTADA FEDERAL NELY AQUINO A INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 11) REQUERIMENTO Nº 289/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO SAMU, COM O CREDENCIAMENTO DE MAIOR NÚMERO DE AMBULÂNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 290/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR, SUA INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 13) REQUERIMENTO Nº 291/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À SITUAÇÃO DA ATUAL ESTRADA RURAL MORRO DO CAFÉ, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO NO LOCAL; 14) REQUERIMENTO Nº 292/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA, INCLUINDO FAIXA DE PEDESTRES, A INSTALÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU TRAVESSIAS ELEVADAS NA RUA SANROS DUMONT, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 293/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A MELHORIA DE FLUXO DE VEÍCULOS, COM SINALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU TRAVESSIA ELEVADA NA RUA COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 294/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ROMEU ZEMA, SUA INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 17) REQUERIMENTO Nº 295/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO PACHECO SUA INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 18) REQUERIMENTO Nº 296/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO SENADOR CLEITON GONTIJO DE AZEVEDO SUA INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 19) REQUERIMENTO Nº 297/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES SUA INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 20) REQUERIMENTO Nº 298/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO, BEM COMO A SINALIZAÇÃO COM PINTURA HORIZONTAL E IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NO TRECHO ENTRE A RUA TRAÍRA ATÉ A AVENIDA PAINEIRAS E SEUS ENTROCAMENTOS; 21) REQUERIMENTO Nº 299/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAS PITANGAS EM TRECHO PRÓXIMO À RUA JORGE BACIL, NO JARDIM NOVA CALIFÓRNIA; 22) REQUERIMENTO Nº 300/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLCITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA ESTRUTURA DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA AVENIDA SABIÁ; 23) REQUERIMENTO Nº 301/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRES OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 302/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE PESSOAS NAS FILAS DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS POR ESPECIALIDADES MÉDICAS NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 303/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVAHLO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS PARA REATIVAÇÃO DA ENERGIA DOS POSTES SITUADOS PRÓXIMOS À PONTE DA RUA TIMÓTEO, NO BAIRRO NOVA PASSOS; 26) REQUERIMENTO Nº 304/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA CONTÍNUA NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 305/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA RIO PIRACICABA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GOIÁS E RIO TIETÊ; 28) REQUERIMENTO Nº 306/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS NOS DOIS LADOS DA RUA RIO PIRACICABA, NO BAIRRO SANTA LUZIA; E 29) REQUERIMENTO Nº 307/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO ENTORNO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS BRASÍLIA E PERIMETRAL. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 023/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “DÁ NOME DE JOÃO EVANGELISTA CARDOSO À RUA SETE, LOCALIZADA NO LOTEAMEAMENTO ALTO DOS MAIA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 042/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "REVOGA O INCISO I E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO § 5º, TODOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.600, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, QUE ‘DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; 03) PROJETO DE LEI Nº 024/2024-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA 14 DE MAIO”; 04) PROJETO DE LEI Nº 025/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS A MINIMARATONA DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 043/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL”; E 06) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/02024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “ALTERA O ANEXO VI – QUADRO DE CONFORMIDADE DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO – DA LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE ‘INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE PASSOS’”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AOS DESTINATÁRIOS. NA SEQUÊNCIA, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 270 E Nº 271/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 272 E Nº 273/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 274 E Nº 275/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 276 AO Nº 278/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 006/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE JUSTINA ISRAEL FERREIRA MARTINS, À ATUAL RUA SETE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 045, DE 27 DE MAIO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO EXPOENTE DA SAÚDE ‘DR. JOSÉ HERNANI SILVEIRA’”. USOU DA PALAVRA, PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DO PROJETO, SEU AUTOR, VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.159, DE 27 DE MAIO DE 2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. TAMBÉM FEZ USO DA PALAVRA, PARA RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DO HOMENAGEADO, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 730, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ‘INSTITUI O DIPLOMA EXCELÊNCIA EMPRESARIAL PARA DENOMINÁ-LO UGS DE SOUZA PINHEIRO’”. USOU DA PALAVRA, PARA DEFENDER A APROVAÇÃO DO PROJETO, SEU AUTOR, VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.160, DE 27 DE MAIO DE 2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, FIZERAM USO DA PALAVRA OS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALEX DE PAULA BUENO, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 012/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE SERVITA EUGÊNIA DE OLIVEIRA À ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. USOU DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 013/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE PEDRO LOPES DE OLIVEIRA À ATUAL RUA QUATRO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 017/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE NICÉSIO PEREIRA DE OLIVEIRA À ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ III”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 034/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “EXTINGUE 03 (TRÊS) CARGOS DE ODONTÓLOGO PREVISTOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO; ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO; ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.321, DE 5 DE MARÇO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA E CRIAR O DEPARTAMENTO, DIVISÃO, CARGOS E ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PELA ORDEM, PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PRIMEIRO TURNO EM PLENÁRIO, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. RECEBIDA A EMENDA MODIFICATIVA, QUE ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS PREVISTOS NO ANEXO III DO MENCIONADO PROJETO, A MATÉRIA FOI RETIRADA DA ORDEM DO DIA, SENDO A EMENDA ENCAMINHADA À COMISSÃO TEMÁTICA PARA RECEBER PARECER NO PRAZO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR QUE TRECHO DA AVENIDA PERIMETRAL ESTÁ SENDO ASFALTADO, QUE A AVENIDA É IMPORTANTE PARA DESAFOGAR O TRÂNSITO RUMO À SANTA CASA. DISSE QUE VAI APRESENTAR UM PROJETO DE VALORIZAÇÃO DAS PLANTAS MEDICINAIS, DE TAL MODO A ESTIMULAR OS TRATAMENTOS FITOTERÁPICOS. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA VARGINHA. DISSE QUE O ATRASO NAS OBRAS PELA EMPRESA UNIBASE TROUXE GRANDE TRANSTORNO PARA A POPULAÇÃO; QUE UMA FAMÍLIA DA RUA TURQUESA NO BAIRRO ACLIMAÇÃO TEVE A CASA INUNDADA NA CHUVA DE DOMINGO; QUE BLOQUETES DA RUA ANGRA DOS REIS ESTÃO SENDO RECOLOCADOS MAS O SERVIÇO NÃO ESTÁ FICANDO BOM. PLÍNIO DA COSTA ANDRADE PARA DESTACAR O EVENTO FEIRA NACIONAL DE MÓVEIS RÚSTICOS QUE VAI ACONTECER EM JUNHO, QUE PROMETE SER GRANDE SUCESSO. DISSE QUE O SETOR MOVIMENTA UMA CADEIA POSITIVA, QUE ATRAI MUITA GENTE DE CIDADES DISTANTES, QUE ESSE MOVIMENTO DE COMPRADORES CONTINUA APÓS O EVENTO. DESTACOU QUE A PREFEITURA VAI INICIAR AS OBRAS DE ASFALTAMENTO DO PARQUE TROPICAL ATÉ O DISTRITO INDUSTRIAL II. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DEFENDER QUE A PREFEITURA LIBERE RECURSOS PARA O SUBSÍDIO DO TRANSPORTE AO ESTUDANTE QUE SE DESLOCA DE PASSOS DIARIAMENTE. MANIFESTOU PREOCUPAÇÃO COM A INFRAESTRUTURA DA CIDADE PARA RECEBER OUTRAS EMPRESAS DIANTE DA IMPLANTAÇÃO DA CERVEJARIA HEINEKEN. ALEX DE PAULA BUENO PARA ABORDAR O PROJETO DE ASFALTAMENTO DE 28 RUAS; QUE A PAVIMENTAÇÃO TROUXE MELHORIAS PARA OS MORADORES DOS LOCAIS; QUE NA RUA RIO DE JANEIRO A MELHORIA EM PEQUENO TRECHO CHEGOU DEPOIS DE DÉCADAS; QUE NOVE RUAS RESTANTES DE UM SEGUNDO PROJETO DE ASFALTAMENTO ESPERAM A EXECUÇÃO DO CONTRATO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CRITICAR A SITUAÇÃO POLÍTICA DO PAÍS. DISSE QUE O BRASIL ESTÁ DE PERNAS PARA O AR, CRITICANDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR EXTINGUIDO PENA DO EX-DEPUTADO JOSÉ DIRCEU; QUE O PT ESTÁ QUERENDO ACABAR COM BONS PROJETOS QUE FORAM EXECUTADOS PELO GOVERNO BOLSONARO. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DEFENDER A MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE. DISSE O ESTADO ESTÁ FORÇANDO OS MUNICÍPIOS A PLENAR A SAÚDE. QUE NO SUS PLENO OS RECURSOS FINANCEIROS NÃO PASSARÃO MAIS PELO ESTADO, VINDO DIRETO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A PREFEITURA. DISSE QUE A CÂMARA PRECISA VOTAR O PROJETO 034/2024 PARA AGILIZAR O NOVO SISTEMA, PARA A POPULAÇÃO NÃO SER PENALIZADA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 279/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DE TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E ASSESSORES DE GESTÃO I, II, E III QUE FORAM NOMEADOS NA ATUAL GESTÃO; 02) REQUERIMENTO Nº 280/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, COM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS, NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO, ENTRE AS RUAS WALDOMIRO CAETANO MACHADO E NORIVAL SEVERIANO DA SILVA, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA; 03) REQUERIMENTO Nº 281/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA A INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS RUA UNAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, E A VERIFICAÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE PELA REFERIDA INSTALAÇÃO; 04) REQUERIMENTO Nº 282/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DE DOCUMENTO ENVIADO PELA SECRETARIA DE OBRAS À CEMIG, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA PRATÁPOLIS, ESQUINA COM A RUA PIRAPORA, BEM COMO O PRAZO PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DA REFERIDA INSTALAÇÃO; 05) REQUERIMENTO Nº 283/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLCITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A MELHORIA DE FLUXO DE VEÍCULOS COM SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SÃO PAULO, NA ESQUINA COM A RUA CURITIBA, NO BAIRRO SÃO BENEDITO; 06) REQUERIMENTO Nº 284/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INTERMEDIAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 285/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DETALHADAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PELA SECRETARIA DE SAÚDE; 08) REQUERIMENTO Nº 286/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLCITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS A LEI MUNICIPAL Nº 3.855, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, AINDA NÃO FOI IMPLEMENTADA NO MUNICÍPIO; 09) REQUERIMENTO Nº 287/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL ODAIR CUNHA A INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 288/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À DEPUTADA FEDERAL NELY AQUINO A INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 11) REQUERIMENTO Nº 289/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO SAMU, COM O CREDENCIAMENTO DE MAIOR NÚMERO DE AMBULÂNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 290/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMÍDIO ALVES MADEIRA JÚNIOR, SUA INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 13) REQUERIMENTO Nº 291/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À SITUAÇÃO DA ATUAL ESTRADA RURAL MORRO DO CAFÉ, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO NO LOCAL; 14) REQUERIMENTO Nº 292/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA, INCLUINDO FAIXA DE PEDESTRES, A INSTALÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU TRAVESSIAS ELEVADAS NA RUA SANROS DUMONT, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 293/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A MELHORIA DE FLUXO DE VEÍCULOS, COM SINALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU TRAVESSIA ELEVADA NA RUA COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 294/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ROMEU ZEMA, SUA INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 17) REQUERIMENTO Nº 295/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO SENADOR RODRIGO PACHECO SUA INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 18) REQUERIMENTO Nº 296/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO SENADOR CLEITON GONTIJO DE AZEVEDO SUA INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 19) REQUERIMENTO Nº 297/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES SUA INTERCESSÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU EM PASSOS; 20) REQUERIMENTO Nº 298/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO, BEM COMO A SINALIZAÇÃO COM PINTURA HORIZONTAL E IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NO TRECHO ENTRE A RUA TRAÍRA ATÉ A AVENIDA PAINEIRAS E SEUS ENTROCAMENTOS; 21) REQUERIMENTO Nº 299/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAS PITANGAS EM TRECHO PRÓXIMO À RUA JORGE BACIL, NO JARDIM NOVA CALIFÓRNIA; 22) REQUERIMENTO Nº 300/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLCITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA ESTRUTURA DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA AVENIDA SABIÁ; 23) REQUERIMENTO Nº 301/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRES OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 302/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE PESSOAS NAS FILAS DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS POR ESPECIALIDADES MÉDICAS NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 303/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVAHLO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS PARA REATIVAÇÃO DA ENERGIA DOS POSTES SITUADOS PRÓXIMOS À PONTE DA RUA TIMÓTEO, NO BAIRRO NOVA PASSOS; 26) REQUERIMENTO Nº 304/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA CONTÍNUA NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 305/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA RIO PIRACICABA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GOIÁS E RIO TIETÊ; 28) REQUERIMENTO Nº 306/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS NOS DOIS LADOS DA RUA RIO PIRACICABA, NO BAIRRO SANTA LUZIA; E 29) REQUERIMENTO Nº 307/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO ENTORNO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS BRASÍLIA E PERIMETRAL. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.