Ata DA 16ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 20 DE maio de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 15ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. após, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, OCASIÃO EM QUE O PROFESSOR RODRIGO CARDOSO SOARES DE ARAÚJO, DO CAMPUS DE PASSOS DO IFSUL DE MINAS, TRATOU DO TEMA GREVE FEDERAL DA EDUCAÇÃO. EM SEGUIDA, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, MICHAEL SILVEIRA REIS, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, ALEX DE PAULA BUENO E, POR FIM, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. APÓS A TRIBUNA POPULAR, A presidência solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 274/2024; 277/2024; 278/2024; 282/2024; 283/2024; 285/2024; 286/2024; 287/2024 E 289/2024, TODOS DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CASA; 02) OFÍCIO Nº 276/2024, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nº 201/2024/SAAE-PAS, REFERENTE A EMENDAS IMPOSITIVAS DE VEREADORES QUE SE ENCONTRAM COMPROMETIDAS; 03) CONVITE DA FACULDADE ATENAS DE PASSOS PARA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2024, ÀS 19 HORAS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 270/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, VERTICAL E HORIZONTAL NA ESQUINA DA RUA SÃO PAULO COM A JOÃO PIMENTA, E SEGUINDO NA RUA SÃO PAULO ESQUINA COM A AVENIDA JK, NO BAIRRO BELA VISTA; 02) REQUERIMENTO Nº 271/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS DE SINALIZAÇÃO NA RUA TIRADENTES, ESQUINA COM A RUA ALPINÓPOLIS; 03) REQUERIMENTO Nº 272/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA LIQUINHA DA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 273/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA CANADÁ, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ II; 05) REQUERIMENTO Nº 274/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BLOCOS DA RUA PECUÁRIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 275/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DOS BLOCOS E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO INÍCIO DA RUA BOIADEIROS; 07) REQUERIMENTO Nº 276/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, APRESENTANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS DENÚNICA SOBRE O FATO OCORRIDO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, E SOLICITANDO A ABERTURA DE UMA INVESTIGACÃO PARA SUA APURAÇÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 277/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, APRESENTANDO À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS DENÚNICA SOBRE O FATO OCORRIDO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, E SOLICITANDO A ABERTURA DE UMA INVESTIGACÃO PARA SUA APURAÇÃO; E 09) REQUERIMENTO Nº 278/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, APRESENTANDO À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DENÚNICA SOBRE O FATO OCORRIDO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, E SOLICITANDO A ABERTURA DE UMA INVESTIGACÃO PARA SUA APURAÇÃO. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AOS DESTINATÁRIOS. FIZERAM USO DA TRIBUNA, NO PEQUENO EXPEDIENTE, OS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. NA SEQUÊNCIA, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 254 AO Nº 256/2024, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 257/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 258 AO Nº 263/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, AUSENTE O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 264 E Nº 265/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, AUSENTE O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 266/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 267 AO Nº 269/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE THOMAZ ANTÔNIO DA SILVA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 044, DE 20 DE MAIO DE 2024, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GINCANA DO SABER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.157, DE 20 DE MAIO DE 2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 991, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM MINAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.158, DE 20 DE MAIO DE 2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUCENIR DAS GRAÇAS CARNEIRO TAVARES A ATUAL RUA GAROPABA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. USOU DA PALAVRA, PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, O VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS, ESSES DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LINDOMAR DOS REIS OLIVEIRA A ATUAL RUA JERICOACOARA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI APROVADO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS, ESSES DOS VEREADORES EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. REGISTROU-SE, AINDA, UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 016/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE ANA ADELAIDE DE JESUS, À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 018/2024-CMP, DE AUTORIA DE TODOS O VEREADORES, QUE “DÁ NOME DE MARCELO CAMPOS MACHADO AO ATUAL CAMPO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NA RUA SEBASTIANA GERALDA MIZAEL, NO LOTEAMENTO JARDIM SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. TAMBÉM FEZ USO DA PALAVRA A PRESIDENTE DA CASA, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 035/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 036/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE PRONUNCIAR PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI APROVADO POR DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: ALEX DE PAULA BUENO PARA SAUDAR OS PELEGRINOS ROMEIROS QUE VÃO SAIR DE PASSOS ATÉ A CIDADE DE CÁSSIA, CAMINHADA DE FÉ QUE, SEGUNDO ELE, VAI REUNIR CENTENAS DE PESSOAS RUMO AO SANTUÁRIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA, NO DIA DEDICADO À SANTA. RESSALTOU QUE ACOMPANHOU O DEPUTADO MARCELO ÁLVARO ANTONIO AO 12º BPM NA ENTREGA DE DUAS VIATURAS DE POLÍCIA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA DESTACAR AÇÃO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES QUE SEGUNDO ELE VAI DESTINAR RECURSOS DE EMENDA PARA A APAE DE PASSOS. DESTACOU PRESENÇA EM PASSOS DO DEPUTADO MARCELO ÁLVARO QUE VEIO PARA A ENTREGA DE DUAS VIATURAS PARA O 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA DESTACAR A IMPORTÂNCIA DA COLETA SELETIVA DE LIXO. RESSALTOU CURSO QUE PARTICIPOU DE CURSO SOBRE ORIENTAÇÕES PARA A PRÓXIMA ELEIÇÃO MUNICIPAL, QUE A JUSTIÇA ELEITORAL ESTARÁ ATENTA CONTRA AS CHAMADAS FAKENEWS NAS REDES SOCIAIS. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PLANEJA UM PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA SOLUÇÃO DEFINITIVA NA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 270/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, VERTICAL E HORIZONTAL NA ESQUINA DA RUA SÃO PAULO COM A RUA JOÃO PIMENTA, E SEGUINDO NA RUA SÃO PAULO ESQUINA COM A AVENIDA JK, NO BAIRRO BELA VISTA; 02) REQUERIMENTO Nº 271/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS DE SINALIZAÇÃO NA RUA TIRADENTES, ESQUINA COM A RUA ALPINÓPOLIS; 03) REQUERIMENTO Nº 272/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA LIQUINHA DA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 273/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA CANADÁ, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ II; 05) REQUERIMENTO Nº 274/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BLOCOS DA RUA PECUÁRIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 275/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DOS BLOCOS E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO INÍCIO DA RUA BOIADEIROS; 07) REQUERIMENTO Nº 276/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, APRESENTANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS DENÚNICA SOBRE O FATO OCORRIDO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, E SOLICITANDO A ABERTURA DE UMA INVESTIGACÃO PARA SUA APURAÇÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 277/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, APRESENTANDO À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS DENÚNICA SOBRE O FATO OCORRIDO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, E SOLICITANDO A ABERTURA DE UMA INVESTIGACÃO PARA SUA APURAÇÃO; E 09) REQUERIMENTO Nº 278/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, APRESENTANDO À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DENÚNICA SOBRE O FATO OCORRIDO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, E SOLICITANDO A ABERTURA DE UMA INVESTIGACÃO PARA SUA APURAÇÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 006/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO, QUE “DÁ NOME DE JUSTINA ISRAEL FERREIRA MARTINS, À ATUAL RUA SETE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO EXPOENTE DA SAÚDE ‘DR. JOSÉ HERNANI SILVEIRA’”; E 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 730, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ‘INSTITUI O DIPLOMA EXCELÊNCIA EMPRESARIAL PARA DENOMINÁ-LO UGS DE SOUZA PINHEIRO’”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 012/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO, QUE “DÁ NOME DE SERVITA EUGÊNIA DE OLIVEIRA À ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 013/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO, QUE “DÁ NOME DE PEDRO LOPES DE OLIVEIRA À ATUAL RUA QUATRO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 017/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE NICÉSIO PEREIRA DE OLIVEIRA À ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ III”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 034/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “EXTINGUE 03 (TRÊS) CARGOS DE ODONTÓLOGO PREVISTOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO; ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO; ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.321, DE 5 DE MARÇO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA E CRIAR O DEPARTAMENTO, DIVISÃO, CARGOS E ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.