Ata DA 15ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 13 DE maio de 2024, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente; francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, 2ª SECRETÁRIA; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. após, foi colocada em discussão a ata da 14ª reunião ordinária, que foi aprovada sem restrições. após, A presidência solicitou ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 246/2024; Nº 248 AO Nº 252/2024; E Nº 266 AO Nº 273/2024, TODOS DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 031/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS QUE ENCAMINHA, TODOS REFERENTES AO MÊS DE ABRIL DE 2024; 03) OFÍCIO Nº 032/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO MÍDIA DVD CONTENDO TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO DE 2024; 04) REVISTA RADIS, PUBLICADA PELA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, NÚMERO 256, DE JANEIRO DO CORRENTE ANO DE 2024; 05) BOLETIM CNM, PUBLICADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024; 06) OFÍCIO Nº 062/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.092 A 4.098, TODAS DE 2024, PARA ARQUIVO, CONFERÊNCIA E CONHECIMENTO DESTA CASA; 07) OFÍCIO Nº 060/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO VIA ORIGINAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 2024, PARA ARQUIVO, CONFERÊNCIA E CONHECIMENTO DESTA CASA; E AINDA O PROJETO DE LEI Nº 039/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS" (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 08) OFÍCIO Nº 065/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 041/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II E PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 09) OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA OAB SUBSEÇÃO PASSOS, ENCAMINHANDO CONVITE PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO – ELEIÇÕES 2024, MARCADO PARA O PERÍODO DAS 9H ÀS 16H DO PRÓXIMO DIA 16 DE MAIO, NO AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 254/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA NO ENTORNO DO BARRACÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL I, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 255/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CALÇAMENTO EM FRENTE À ENTRADA DO BARRACÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL I, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 256/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES EM RAZÃO DA RETIRADA DE TERRA DO TERRENO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ENTORNO DA CASEMG; 04) REQUERIMENTO Nº 257/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA CAPRICÓRNIO, NO BAIRRO SERRA VERDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 258/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA DO MUSEU, NO BAIRRO CASARÃO; 06) REQUERIMENTO Nº 259/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA DO MUSEU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 260/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA JOÃO XXIII, A PARTIR DA RODOVIA MG 050, SENTIDO CENTRO; 08) REQUERIMENTO Nº 261/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HILARINO MORAES; 09) REQUERIMENTO Nº 262/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE NÍVEL FUNDAMENTAL NA ÁREA PÚBLICA ENTRE AS RUAS ADÉLIA FERREIRA DE SOUZA, VERNON, OTTAWA E TERRACE; 10) REQUERIMENTO Nº 263/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE NÍVEL FUNDAMENTAL NA ÁREA PÚBLICA ENTRE AS RUAS ADELIA FERREIRA DE SOUZA, VERNON, OTTAWA E TERRACE; 11) REQUERIMENTO Nº 264/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA MELHORIA DO FLUXO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS E SEGURANÇA AOS CICLISTAS, COM SINALIZAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA CICLISTAS, NA AVENIDA CANADÁ; 12) REQUERIMENTO Nº 265/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRES NO ENTORNO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS E HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO 266/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NO PERÍMETRO DA SEDE DO ‘CENTRO POP’; 14) REQUERIMENTO Nº 267/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ALTERAÇÃO NA EMENDA IMPOSITIVA Nº 78, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 268/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA BARÃO DE PASSOS, NA ESQUINA COM A RUA MATO GROSSO; E 16) REQUERIMENTO Nº 269/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA EM POSTES COM O NOME DAS RUAS DO BAIRRO PARQUE ALVORADA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 039/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS" (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); 02) PROJETO DE LEI Nº 041/2024-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II E PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA); E 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO 'DESTAQUE DO AGRONEGÓCIO DO ANO JOSÉ COELHO VITOR - JOSÉ CABO VERDE' ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AOS DESTINATÁRIOS. NA SEQUÊNCIA, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 243/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 244/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 245/2024 E Nº 246/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 247/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 248/2024 AO Nº 251/2024, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 252/2024 E Nº 253/2024, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 010/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE JANICE MARIA DE OLIVEIRA SOARES À ATUAL RUA SETE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA. APÓS, A PRESIDÊNCIA INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA CONSTAR QUE A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA VAI ACONTECER EM JUNHO; QUE O EVENTO JÁ TEM MAIS DE 100 STANDES RESERVADOS E QUE SUA REALIZAÇÃO É MUITO IMPORTANTE PARA O SETOR AGRO. DESTACOU ENTRADA DE PROJETO ENVIADO PELO EXECUTIVO QUE VAI ATENDER A MICRO E PEQUENA EMPRESA QUE PODERÃO SE INSTALAR NO DISTRITO INDUSTRIAL 2. DIRCEU SOARES ALVES PARA RESSALTAR SOBRE O EVENTO REGIONAL DO PARLAMENTO JOVEM QUE ACONTECEU EM GUAXUPÉ. DEFENDEU A IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CICLISMO NO JARDIM CANADÁ. DISSE QUE AVENIDA DO BAIRRO NOVA PASSOS É MODELO COMO LOCAL PARA A ATIVIDADE FÍSICA DA CAMINHADA. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DESTACAR PROJETO ENVIADO PELO EXECUTIVO QUE VAI PERMITIR AO PEQUENO EMPRESÁRIO SE INSTALAR NO DISTRITO INDUSTRIAL 2; QUE O DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL DOS LOTES VAI PERMITIR A INSTALAÇÃO DE 29 EMPRESAS. DESTACOU A IMPORTÂNCIA DO ASFALTAMENTO DO TRECHO QUE VAI LIGAR O BAIRRO PARQUE TROPICAL AO DISTRITO INDUSTRIAL 2. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA LEMBRAR A DATA DE 13 DE MAIO QUANDO SE COMEMORA O DIA DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA. REPERCUTIU EPISÓDIO OCORRIDO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, ONDE SEGUNDO ELE UMA SERVIDORA TEM PROVOCADO TUMULTO AO DIFAMAR COLEGAS DA INSTITUIÇÃO; QUE ESSA SERVIDORA É REINCIDENTE, QUE PRECISA SER PUNIDA; QUE VAI LEVAR O CASO AO CONHECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR QUE HÁ LOCAIS DA CIDADE TOMADOS PELO MATO EM PLENA EPIDEMIA DE DENGUE; DEFENDEU UMA DESTINAÇÃO DO PRÉDIO QUE FOI PROJETADO PARA SER O HOSPITAL DA MULHER, CUJAS OBRAS HÁ ANOS ESTÃO PARALISADAS. PEDIU ENVIO DE MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS AO MÉDICO FLÁVIO RIBEIRO CAMPOS, QUE DEPOIS DE 40 ANOS APOSENTOU-SE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DESTACAR PROJETO DO EXECUTIVO QUE PRETENDE ALTERAR O PLANO DIRETOR EM RELAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DE ÁREAS INSTITUCIONAIS. RESSALTOU A DATA DE 13 DE MAIO, AFIRMANDO QUE O NEGRO PRECISA SER RECONHECIDO, DEFENDENDO A ADOÇÃO DAS CHAMADAS COTAS PARA REPARAÇÃO HISTÓRICA; QUE CONCURSOS RECENTES DO MUNICÍPIO PERMITIRAM AS COTAS. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA LAMENTAR A DEVASTAÇÃO PROVOCADA PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL. DISSE TER FÉ DE QUE APESAR DE TANTA DESTRUIÇÃO OS GAÚCHOS VÃO TER FORÇAS PARA SUPERAR O MOMENTO DIFÍCIL; QUE TODAS AS PESSOAS QUE ESTÃO AJUDANDO ENVIANDO DOAÇÕES E VOLUNTÁRIOS DEVEM SER CUMPRIMENTADAS. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A ORDEM DO DIA PARA A 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2024, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 254/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA NO ENTORNO DO BARRACÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL I, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 255/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CALÇAMENTO EM FRENTE À ENTRADA DO BARRACÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL I, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 256/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES EM RAZÃO DA RETIRADA DE TERRA DO TERRENO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ENTORNO DA CASEMG; 04) REQUERIMENTO Nº 257/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA CAPRICÓRNIO, NO BAIRRO SERRA VERDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 258/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA DO MUSEU, NO BAIRRO CASARÃO; 06) REQUERIMENTO Nº 259/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA DO MUSEU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 260/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA JOÃO XXIII, A PARTIR DA RODOVIA MG 050, SENTIDO CENTRO; 08) REQUERIMENTO Nº 261/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HILARINO MORAES; 09) REQUERIMENTO Nº 262/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE NÍVEL FUNDAMENTAL NA ÁREA PÚBLICA ENTRE AS RUAS ADÉLIA FERREIRA DE SOUZA, VERNON, OTTAWA E TERRACE; 10) REQUERIMENTO Nº 263/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE NÍVEL FUNDAMENTAL NA ÁREA PÚBLICA ENTRE AS RUAS ADELIA FERREIRA DE SOUZA, VERNON, OTTAWA E TERRACE; 11) REQUERIMENTO Nº 264/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS PARA MELHORIA DO FLUXO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS E SEGURANÇA AOS CICLISTAS, COM SINALIZAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA CICLISTAS, NA AVENIDA CANADÁ; 12) REQUERIMENTO Nº 265/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRES NO ENTORNO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS E HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO 266/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NO PERÍMETRO DA SEDE DO ‘CENTRO POP’; 14) REQUERIMENTO Nº 267/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ALTERAÇÃO NA EMENDA IMPOSITIVA Nº 78, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 268/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA BARÃO DE PASSOS, NA ESQUINA COM A RUA MATO GROSSO; E 16) REQUERIMENTO Nº 269/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA EM POSTES COM O NOME DAS RUAS DO BAIRRO PARQUE ALVORADA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 007/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE THOMAZ ANTÔNIO DA SILVA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GINCANA DO SABER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 991, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM MINAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 008/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUCENIR DAS GRAÇAS CARNEIRO TAVARES A ATUAL RUA GAROPABA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 009/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LINDOMAR DOS REIS OLIVEIRA A ATUAL RUA JERICOACOARA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VALE VERDE II NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 016/2024-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA ANDRADE, QUE “DÁ NOME DE ANA ADELAIDE DE JESUS, À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 04) PROJETO DE LEI Nº 018/2024-CMP, DE AUTORIA DE TODOS O VEREADORES, QUE “DÁ NOME DE MARCELO CAMPOS MACHADO AO ATUAL CAMPO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NA RUA SEBASTIANA GERALDA MIZAEL, NO LOTEAMENTO JARDIM SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.