Ata DA 26ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 31 de JUlHO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, A presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 575/2023 AO Nº 590/2023; Nº 592/2023 AO Nº 595/2023; Nº 597/2023 E Nº 598/2023, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 596/2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 086/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS VIAS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.964 A Nº 3.968, E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 082, TODAS DE 2023, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO Nº 052/2023, DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE (AMEG), INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 020/2023; 05) OFÍCIO Nº 058/2023, DOS SERVIDORES DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, AGRADECENDO O EMPENHO DESTE PODER LEGISLATIVO, E SOLICITANDO PEDIDO DE PREVISÃO DE GRATIFICAÇÃO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024; E 06) OFÍCIO Nº 395/2023, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NOVO HORIZONTE, CONVIDANDO PARA O EVENTO “SABÁDO SOCIAL – O CRAS NA PRAÇA”, MARCADO PARA O ÚLTIMO DIA 29 DE JULHO DO CORRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 533/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORE NA RUA MARIA JOSÉ CALIXTO LIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 534/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CANAPÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 535/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA CALÇADA DA PRAÇA DA MATRIZ; 04) REQUERIMENTO Nº 536/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA LAVÍNIA BORSARI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 05) REQUERIMENTO Nº 537/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O SERVIÇO DE LIMPEZA, CAPINA E ROÇAGEM DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA OSVALDO JÚNIOR DE ANDRADE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 538/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO NOVA PASSOS II; 07) REQUERIMENTO Nº 539/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS SOBRE A CAUSA DO DESMORONAMENTO DO BARRANCO EXISTENTE NA CASA LOCALIZADA NA RUA CUIABÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 08) REQUERIMENTO Nº 540/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS BARÃO DE PASSOS, PEDRO ÁLVARES CABRAL E DO CONTORNO. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, foi INSTALadaA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 520/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 521/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 522/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 523/2023 AO Nº 525/2023, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 526/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 527/2023 AO Nº 529/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 530/2023 AO Nº 532/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 072/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 086, DE 31 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES, QUE “CONCEDE O DIPLOMA EXCELÊNCIA EMPRESARIAL ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 1.114, DE 31 DE JULHO DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 31 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 026/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE CILENO VILELA DE CASTRO À ATUAL AVENIDA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 087, DE 31 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 029/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE JOÃO LUCAS OLIVEIRA À ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 088, DE 31 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 030/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ COELHO VÍTOR À ATUAL ESTRADA RURAL LOCALIZADA ENTRE A RODOVIA MG-050 (TERRA ROXA) E RODOVIA MGC-146 (TREVO DA USINA), NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), COM DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS DE 2º TURNO DA CAPPUR (COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS RURAL E URBANA), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 089, DE 31 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 063/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 090, DE 31 DE JULHO DE 2023, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 028/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE CONCEIÇÃO VELOSO GOMES AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA RUA JANÚBA, COHAB II”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 039/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE HUGO TEIXEIRA TOLEDO À ATUAL RUA VINTE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 040/2023-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, QUE “DÁ NOME DE ABELARDO JOSÉ DE PÁDUA GOMES À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS III, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 060/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PROJETO ARTE & CULTURA (PEQUENOS CANTORES DE PASSOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 074/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II E PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PASSOS, RECEBIDOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA PALAVRA, PARA SE MANIFESTAR PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, O VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA, OS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS, PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENTÃO ENCERRADA A ORDEM DO DIA. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A REUNIÃO PARA ENTREGA DE HOMENAGEM AO PADRE SANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DOS SANTOS. REABERTOS OS TRABALHOS, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA DESTACAR PROJETO DE LEI APROVADO NESSA DATA DESMEMBRA ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL II. DISSE QUE A INICIATIVA VAI AJUDAR AS EMPRESAS, QUE SE TRATA DE PROJETO PIONEIRO. DESTACOU CURSO DO SETOR MOVELEIRO QUE ESTÁ ACONTECENDO EM PARCERIA COM O IFSULDEMINAS. PEDIU APARTE: MICHAEL SILVEIRA REIS.DIRCEU SOARES ALVES PARA DESEJAR SUCESSO AO PADRE SANDRO HENRIQUE, QUE ESTÁ DEIXANDO PASSOS E SENDO TRANSFERIDO PARA POÇOS DE CALDAS. DISSE QUE EMENDAS IMPOSITIVAS DE SUA AUTORIA TRATAM DA TROCA DE BLOQUETES NAS RUAS ONDE HOUVER NECESSIDADE. DEFENDEU A REFORMA URBANA DO DISTRITO INDUSTRIAL I COM A RECUPERAÇÃO DAS RUAS E DO ACESSO.EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR A SITUAÇÃO DA RUA SENZALA, NO BAIRRO CASARÃO. DISSE QUE O LOCAL, HÁ ANOS, SE ENCONTRA ABANDONADO, SEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AGORA COM OS BLOQUETES SOLTOS. DISSE QUE O PROJETO VALE GÁS PODE BENEFICIAR 6 MIL FAMÍLIAS, MAS QUE HÁ IMPERFEIÇÕES NO TEXTO ORIGINAL QUE PRECISAM SER CORRIGIDAS.ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR QUE TEM A EXPECTATIVA DE QUE AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL I POSSAM SER INICIADAS NOS PRÓXIMOS DIAS; QUE VAI COBRAR O RECAPEAMENTO E MELHORIAS PARA O LOCAL; QUE O RECAPEAMENTO EXECUTADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II FICOU BEM FEITO.JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA ELOGIAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO TEM FEITO MELHORIAS EM ÁREAS DIVERSAS; QUE O PREFEITO DIEGO ESTÁ DE PARABÉNS. AGRADECEU O PREFEITO PELA LIBERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DE SUA AUTORIA E PELA REFORMA DA PRAÇA TIRADENTES; QUE A POPULAÇÃO PRECISA E MERECE.MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA DEFENDER QUE O PALÁCIO DA CULTURA TENHA O NOME DE PROFESSOR ANTONIO THEODORO GRILO, DEPOIS DE EXPLICAR QUE O IMÓVEL ESTÁ EM PROCESSO DE DOAÇÃO PELO ESTADO À PREFEITURA. DESTACOU QUE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO TEVE GRANDE PARTICIPAÇÃO DE SEGMENTOS DIVERSOS DA COMUNIDADE. DISSE QUE O PSF DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA SERÁ REFORMADO PELA PREFEITURA. ASENHORA PRESIDENTE, ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PARA CONSTAR QUE A GRANDE PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO SINALIZA QUE AÇÕES QUE OTIMIZAM A COMUNICAÇÃO DA CASA TEM MOSTRADO BONS RESULTADOS. CUMPRIMENTOU A CASA PELO CURSO DO SETOR MOVELEIRO EM PARCERIA COM O IFSULDEMINAS E PELO PROJETO APROVADO NA REUNIÃO QUE TRATA DOS DESMEMBRAMENTOS DE ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL II. DESTACOU QUE A CASA ESTÁ DE PORTAS ABERTAS PARA ATENDER TODO O CIDADÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE E, NA SEQUÊNCIA, CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 533/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 534/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 535/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 04) REQUERIMENTO Nº 536/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 05) REQUERIMENTO Nº 537/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 06) REQUERIMENTO Nº 538/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 07) REQUERIMENTO Nº 539/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 08) REQUERIMENTO Nº 540/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 040/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PASSOS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 034/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE MARIA GASPARINA DOS REIS CAETANO À ATUAL RUA DOZE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 035/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ RITA FILHO À ATUAL RUA DEZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 036/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE LUIZ VICENTE FILHO À ATUAL RUA TRÊS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 037/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE PEDRO MENDONÇA RIBEIRO À ATUAL RUA CINCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; E 05) PROJETO DE LEI Nº 038/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DÁ NOME DE CRESIO ANTONIO DE ANDRADE À ATUAL RUA UM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM HORTÊNSIA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 047/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” (COM EMENDAS). APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 074/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II E PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PASSOS, RECEBIDOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPOSTO POR PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS, VENCIMENTOS, REGIMENTO INTERNO, CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM QUATRO EMENDAS SUPRESSIVAS E DUAS MODIFICATIVAS). FEITA A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.