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  • 29/05/2023

    ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

    Ata DA 17ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 de MAIO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALINE GOMES MACÊDO DE SOUZA, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-presidente;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, A senhorA presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. em seguida, a presidente aline gomes macêdo de souza cumprimentou os estudantes e educadores da escola estadual caetano machado da silveira que acompanhavam os trabalhos legislativos por meio do proJETO educação cidadã. em seguida, a presidência solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura de matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 399 AO Nº 402; Nº 406; Nº 408 AO Nº 410; E Nº 413, TODOS DE 2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 823/2023, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE UM MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO PARA A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) OFÍCIO Nº 414/2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA; 04) OFÍCIO Nº 472/2023, ENCAMINHANDO CONVITE DA COORDENADORIA DO CRAS NOSSA SENHORA APARECIDA/VOLANTE PARA O EVENTO ‘CRAS NO CAMPO’, MARCADO PARA O ÚLTIMO DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO – JÁ DEVIDAMENTE ENCAMINHADO À SENHORA E AOS SENHORES VEREADORES PELA SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR DA CASA; 05) OFÍCIO Nº 539/2023, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA PREFEITURA DE PASSOS, COMUNICANDO A ANTECIPAÇÃO, PARA O PERÍODO DE 21 A 25 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, DA 7ª EDIÇÃO DA FLIPASSOS, OCASIÃO EM QUE SERÁ HOMENAGEADO O PROFESSOR E ESCRITOR JOSÉ DOS REIS SANTOS; E 06) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO DE 2023. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 386/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRE OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL CAETANO MACHADO DA SILVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 387/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 388/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESCLARECIMENTOS QUANTO À COBRANÇA DE IMPONTUALIDADE CUMULADA COM JUROS DE MORA DIANTE DE INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO QUE ESTÁ SENDO COBRADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 389/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PODA DAS ÁRVORES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JUCA STOCKLER; 05) REQUERIMENTO Nº 390/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS DAS VIAS PÚBLICAS E O ASFALTAMENTO DAS RUAS  DO BAIRRO SANTA LUZIA, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 391/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE BUEIRO ENTUPIDO NA RUA SANTA MARTA, NO BAIRRO CARMELO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 392/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS A INTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ORLANDO ADÃO CARNEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 393/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO EM BUEIRO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS GOIÁIS E ALPINÓPOLIS, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 09) REQUERIMENTO Nº 394/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE PRAÇA LOCALIZADA NA RUA QUINZINHO FUNCHAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 395/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSORA MARIA VALÉRIA LEMOS BORSARI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 11) REQUERIMENTO Nº 396/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA E ROÇAGEM DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA DOS CAETÉS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 397/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA DOS CAETÉS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO IMÓVEL; 13) REQUERIMENTO Nº 398/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO E RECOLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA LICOMEDIO HONÓRIO DE FREITAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 399/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A MANUTENÇÃO E RECOLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM SILVEIRA BORGES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 400/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIAS NA MALHA VIÁRIA DA RUA GOIÁS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; E 16) REQUERIMENTO Nº 401/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES NA RUA ONZE DE DEZEMBRO, NO CRUZAMENTO COM A PRAÇA LÚCIO BITENCOURT E A AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 026/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE CILENO VILELA DE CASTRO À ATUAL AVENIDA DOIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 027/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI Nº 028/2023-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE CONCEIÇÃO VELOSO GOMES AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA RUA JANAÚBA, COHAB II”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. após, A PRESIDÊNCIA INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 373/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (9 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO; AUSENTE EM PLENÁRIO O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR). 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 374/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 375/2023 AO Nº 377/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 378/2023 AO Nº 381/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 382/2023 AO Nº 384/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 385/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO). B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº COMPLEMENTAR 001/2023-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE, COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁREIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTOS, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MICHAEL SILVEIRA REIS E GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR QUE DEFENDE A CRIAÇÃO DE UMA CARTEIRINHA PARA PORTADORES DE SINDROME DE DOWN, EM BENEFÍCIO DAS FAMÍLIAS. DISSE QUE O GOVERNADOR ROMEU ZEMA, VAI PAGAR BENEFÍCIOS CONGELADOS DOS SERVIDORES COMO QUINQUÊNIOS; QUE O MUNICÍPIO DE PASSOS DEVERIA FAZER O MESMO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ALEX DE PAULA BUENO PARA DESTACAR QUE A ADMINISTRAÇÃO INAUGUROU A NOVA PISTA DE SKATE; QUE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA ESTÁ GARANTINDO A AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA O CORPO DE BOMBEIROS E DE NOVOS INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA DE MÚSICA DO 12º BPM. DEFENDEU A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CRITICAR FALTA DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO AO EVENTO MOTOCYCLE. DISSE QUE A PREFEITURA PRECISA PLANEJAR SUAS AÇÕES, QUE O EVENTO DEVERIA ENTRAR NO CALENDÁRIO DE APOIOS PARA O ANO QUE VEM; QUE OS ORGANIZADORES SÃO VÍTIMAS DE MUITA INVEJA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. DISSE QUE HÁ ESTRADAS QUE VEM SENDO RECUPERADA, MAS POR INICIATIVA DO GRUPO AGROINDUSTRIAL IPIRANGA. CRITICOU A FALTA DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCYCLE. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE A RENDA DAS FAMÍLIAS EM PASSOS É BAIXA, QUE ISSO VAI MELHORAR A PARTIR DE GRANDES INVESTIMENTOS QUE ESTÃO CHEGANDO COMO O DA CERVEJARIA HEINEKEN. DISSE QUE A EMPRESA ESTÁ FAZENDO PARCERIA COMO SENAI A FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. AFIRMOU QUE A PREFEITURA ESTÁ RETOMANDO CONVERSAÇÕES COM OS ORGANIZADORES DO MOTOCYCLE. PEDIRAM APARTES: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. DIRCEU SOARES ALVES PARA DESTACAR A IMPORTÂNCIA DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM; QUE SE TRATA DE UM PROJETO SÉRIO QUE ESTÁ TRABALHANDO A EDUCAÇÃO POLÍTICA COM OS JOVENS DO ENSINO MÉDIO. DEFENDEU REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JARDIM CANADÁ; QUE EMENDA IMPOSITIVA DE SUA AUTORIA PREVÊ RECURSOS DE RS$ 120 MIL PARA A OBRA. ELOGIOU A ADMINISTRAÇÃO PELA APRESENTAÇÃO EM PASSOS DA ESQUADRILHA DA FUMAÇA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 386/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 387/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 388/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTO Nº 389/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTO Nº 390/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 06) REQUERIMENTO Nº 391/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 07) REQUERIMENTO Nº 392/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 08) REQUERIMENTO Nº 393/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 09) REQUERIMENTO Nº 394/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 10) REQUERIMENTO Nº 395/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 11) REQUERIMENTO Nº 396/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 12) REQUERIMENTO Nº 397/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 13) REQUERIMENTO Nº 398/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 14) REQUERIMENTO Nº 399/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 15) REQUERIMENTO Nº 400/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; E 16) REQUERIMENTO Nº 401/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.

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