Ata DA 8ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 27 de MARÇO DE 2023, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: aline gomes macedo de souza, PRESIDENTE; maurício antônio da silva, VICE-PRESIDENTE;francisco assis sena carvalho, 1º SECRETÁRIO; gilmara silveira de oliveira, 2ª secretária; ALex de paula bueno; dirceu soares alves; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; joão benedito serapião; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; michael silveira reis; E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade dos SENHORES VEREADORES dA CASA, a senhora presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA à SENHORA E aos SENHORES VEREADORes, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI então APROVADA SEM RESTRIÇÕES. após ISSO, a presidente CUMPRIMENTOU OS PARTICIPANTES E agradeceu aos estudantes e responsáveis da escola estadual neca quIrino, QUE ACOMPANHAVAM OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA, dentro do proJETO “eDUCAÇÃO cidadã 2023”, QUE TEVE INÍCIO NO ÚLTIMO DIA 20 DE MARÇO. em seguida, a presidente aline gomes macedo de souza solicitou ao secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 027/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 028/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 029/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); O PROJETO DE LEI Nº 030/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); E O PROJETO DE LEI Nº 031/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA, INSTITUINDO POLÍTICA DE FOMENTO PARA A 5ª FEIRA DE MÓVEIS RÚSTICOS DE PASSOS – FEMORP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIOS Nº 179; Nº 182 AO Nº 185; Nº 187 AO Nº 201; Nº 204; E Nº 207 AO Nº 210; TODOS DE 2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 029/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO MENSAGEM COM ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI Nº 026/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMINAS – ACE, EFETIVOS E/OU CONTRATADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO Nº 172/2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 05) OFÍCIO Nº 181/2023, DE AUTORIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA À TRIBUNA POPULAR DA CÂMARA DE PASSOS (OFÍCIO Nº 048/2023); 06) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES AO PERÍODO DE 1º A 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DE 2023; 07) CONVITE DO COMANDO DA 18ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR PARA SOLENIDADE DE FORMATURA DO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS, MARCADA PARA O ÚLTIMO DIA 24 DE MARÇO; 08) OFÍCIO Nº 023/2023, DE AUTORIA DO LÍDER DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 023/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PARA MELHORES ESTUDOS – DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 201, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA; 09) OFÍCIO Nº 030/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 032/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º, DE SEU § 1º E DOS INCISOS I, II E III DE SEU § 3º, TODOS DA LEI Nº 3.911, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO PARCIAL DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, A VIGER NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”; E O PROJETO DE LEI Nº 033/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.321, DE 5 DE MARÇO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PROMOVE, AINDA A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE SE ESPECIFICAM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE DESVINCULAR O DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E VINCULÁ-LO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 10) OFÍCIO Nº 032/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI Nº 3.911, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO PARCIAL DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, A VIGER NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 11) OFÍCIO Nº 315/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO PARECER JURÍDICO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 026/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE TRAMITA NESTA CASA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 265/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ENVIO DE RELATÓRIO COMPLETO COM PERCENTUAL DE GASTO COM PESSOAL, INCLUSIVE INATIVOS DO PODER EXECUTIVO; 02) REQUERIMENTO Nº 266/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS SOLUÇÕES URGENTES PARA PROBLEMAS QUE ENUMERA NO BAIRRO JARDIM FLORENÇA; 03) REQUERIMENTO Nº 267/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICAM; 04) REQUERIMENTO Nº 268/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO DA RUA MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 269/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO DAS RUAS ANTÔNIO CHAGAS, GLEISON JACINTO E PONTALINA, EM TRECHOS QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 270/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA HOMENAGEAR, COM A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, O PROFESSOR BRANCO PIANTINO; 07) REQUERIMENTO Nº 271/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS PROVIDÊNCIAS PARA HOMENAGEAR, COM A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, A PROFESSORA MARIA REGINA HESPANHOL; 08) REQUERIMENTO Nº 272/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE ENTULHOS DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL LOCALIZADA NA RUA DOS CAETÉS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 09) REQUERIMENTO Nº 273/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES NA PARTE CENTRAL DA PRAÇA DA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 028/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 029/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 03) PROJETO DE LEI Nº 030/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA); 04) PROJETO DE LEI Nº 031/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À ENTIDADE QUE MENCIONA, INSTITUINDO POLÍTICA DE FOMENTO PARA A 5ª FEIRA DE MÓVEIS RÚSTICOS DE PASSOS – FEMORP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 009/2023-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O EVENTO DENOMINADO AGITA PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 032/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º, DE SEU § 1º E DOS INCISOS I, II E III DE SEU § 3º, TODOS DA LEI Nº 3.911, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO PARCIAL DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, A VIGER NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”; E 07) PROJETO DE LEI Nº 033/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.321, DE 5 DE MARÇO DE 2018, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PROMOVE, AINDA A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE SE ESPECIFICAM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE DESVINCULAR O DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E VINCULÁ-LO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA). EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA E INSTALOU O PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR maurício antônio da silva. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. em seguida, A PRESIDÊNCIA INSTALOUA ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 244/2023 AO Nº 248/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 249/2023 AO Nº 251/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 252/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 253/2023 AO Nº 255/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 256/2023 AO Nº 258/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 259/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 260/2023 AO Nº 264/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 027/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.445, DE 4 DE ABRIL DE 2019, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV DA LEI Nº 1.931, DE 8 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PRESENTE LEI NA LEI Nº 1.931, DE 8 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO; AUSENTE EM PLENÁRIO O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA EXIBIR VÍDEO GRAVADO HÁ QUASE UM ANO COM O GOVERNADOR ROMEU ZEMA, OCASIÃO EM QUE ESSE FALOU SOBRE A INSTALAÇÃO DA CERVEJARIA HEINEKEN EM PASSOS. DEFENDEU QUE A PREFEITURA IMPLANTE UMA ÁREA PARA RECEBER PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, QUE VÃO SER ATRAÍDAS POR CONTA DA CERVEJARIA. PEDIRAM APARTE EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E MICHAEL SIILVEIRA REIS. ALEX DE PAULA BUENO PARA ELOGIAR AÇÃO DO DEPUTADO CÁSSIO SOARES QUE ENTREGOU UM VEÍCULO VAN PARA A PREFEITURA. DISSE QUE, JÁ EM 2021, O PARLAMENTAR HAVIA DOADO AO MUNICÍPIO UM OUTRO VEÍCULO PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES NO SERVIÇO TFD. DEFENDEU A RETOMADA DAS OBRAS EM PRÉDIO QUE SE ENCONTRA ABANDONADO EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DULCE FERREIRA DE SOUZA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE, DE UM ORÇAMENTO DE R$ 600 MILHÕES, A PREFEITURA DEVE APLICAR R$ 150 MILHÕES NA SAÚDE, CUMPRINDO SUA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE 25%. DEFENDEU PROJETO DO EXECUTIVO APROVADO PELA CÂMARA QUE DESTINA RECURSOS PARA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM O FIM DE AJUDAR NA MANUTENÇÃO DO LAR DOS IDOSOS. MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DEFENDER O FOMENTO DA PREFEITURA AOS PROJETOS DE ESTÍMULO ÀS VENDAS DE LOJISTAS DA AVENIDA DA MODA. VOLTOU A ABORDAR A QUESTÃO DAS ESTRADAS RURAIS, DEFENDENDO QUE A PREFEITURA PRECISA TER PLANEJAMENTO AGORA, EM TEMPOS DE ESTIAGEM, PARA EVITAR O CAOS DO SETOR NO PRÓXIMO PERÍODO CHUVOSO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CRITICAR A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS. DISSE QUE ATÉ AGORA NADA FOI FEITO PELA PREFEITURA PARA RESOLVER AS DIFICULDADES DE TRÁFEGO NA ZONA RURAL. CRITICOU O BAIXO ÍNDICE DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA NA SAÚDE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA CONVOCOU A SENHORA VEREADORA E OS SENHORES VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2023, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 265/2023 E Nº 266/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 267/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTOS Nº 268/2023 AO Nº 271/2023, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; E 04) REQUERIMENTOS Nº 272/2023 E Nº 273/2023, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 063/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O EVENTO DENOMINADO FEIRA NEGRA”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORA E VEREADORES PARA A PARA A 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 026/2023-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMINAS – ACE, EFETIVOS E/OU CONTRATADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS, NA FORMA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM DUAS EMENDAS). APÓS, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI ELABORADA DESTA ATA QUE, APÓS LIDA E APRECIADA, SEGUE ASSINADA PELAS SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES PRESENTES.