Ata DA 43ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 de NOVEMBRO DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOs DEMAIS SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. após, a PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 724/2022, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS E CREDENCIAMENTOS QUE ENCAMINHA, REFERENTES AO MÊS DE OUTUBRO DE 2022; 02) DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE REFERENTES AO PERÍODO DE 1º A 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2022; 03) RAVISTA RADIS, PUBLICAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, DE NUMERO 239, REFERENTE A AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2022; 04) OFÍCIOS Nº 761 AO 763 E Nº 766/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) CONVITE DA FUNDAÇÃO APAC DE PASSOS, PARA COMEMORAÇÃO DOS 23 ANOS DA FUNDAÇÃO, QUE SERÁ NO DIA 30 DE NOVEMBRO, ÀS 19H30MIN; 06) OFÍCIO Nº 257/2022, DE AUTORIA DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO JEFERSON RODRIGUES FARIA, ENCAMINHANDO RELATÓRIO FINAL REFERENTE A DENUNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS; E 07) OFÍCIO Nº 157/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI 124 AO 128, TODOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 619/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO, A MELHORIA NA SINALIZAÇÃO OU A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA COIMBAS COM A RUA PIRAPORA; 02) REQUERIMENTO N° 620/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL E BOCA-DE-LOBO NA RUA TIETÊ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 621/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA DE ESTACIONAMENTO PARA CADEIRANTES NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 622/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E A RETIRADA DE ENTULHOS NA CALÇADA DA RUA TIETÊ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO N° 623/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO COM A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA UNAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 624/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM DIVERSOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NA RUA ELZO CALIXTO MATTAR; 07) REQUERIMENTO N° 625/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA RUA FRANCISCO VENÂNCIO MACHADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; 08) REQUERIMENTO N° 626/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE DUAS TAMPAS DE BUEIROS NA RUA VITÓRIA RÉGIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 627/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E MANUTENÇÃO DE ASFALTO NA RUA VITÓRIA RÉGIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 10) REQUERIMENTO Nº 628/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM FRENTE AO CLUBE PASSENSE DE NATAÇÃO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 063/2022-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS O EVENTO DENOMINADO FEIRA NEGRA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 124/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 2.638.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”; 03) PROJETO DE LEI Nº 125/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 126/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 127/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 06) PROJETO DE LEI Nº 128/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EXCLUSIVAMENTE PARA O ANO DE 2022, ABONO SALARIAL NA FORMA DE 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA, DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E 07) PROJETO DE LEI Nº 064/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL 2022 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. EM SEGUIDA, USOU DA PALAVRA, NO PEQUENO EXPEDIENTE, O VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. SEM MAIS VEREADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA PALAVRA, A PRESIDÊNCIA ENCERROUO PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 611/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 612/2022 E N° 613/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 614/2022 AO N° 618/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 112/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 3.826, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA APROVEITAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA ACRESCENTAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR TÉCNICO – FG-DT DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 113/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PREVISTO NA LEI N° 2.666, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA, PELO PODER EXECUTIVO, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA DISCUTIR FAVORAVELMENTE A MATÉRIA, USOU DA PALAVRA O VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEMMAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A ORDEM DO DIA E INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA FALAR SOBRE EDUCAÇÃO, QUE ACOMPANHOU A  ELEIÇÃO PARA DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO FIM DE SEMANA; QUE PARTICIPOU COMO ELEITOR, VISITOU ESCOLAS; QUE O PROCESSO FOI UM SUCESSO; QUE FOI EXERCIDO O PAPEL DE DEMOCRACIA. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA ELOGIAR O TRABALHO DA COMISSÃO DE SAÚDE PELA CONDUÇÃO DIANTE DAS DENÚNCIAS FEITAS PELO MÉDICO ANTONIO CARLOS DA SILVA. DISSE QUE A CÂMARA É A CASA DA DEMOCRACIA, QUE É PRECISO SEMPRE OUVIR AS DUAS PARTES; QUE POR ISSO DIRETOR DA UPA TAMBÉM FOI CHAMADO. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA AFIRMAR QUE A SITUAÇÃO DA UPA É PREOCUPANTE E DELICADA. DISSE QUE A COMISSÃO DE SAÚDE ESTÁ APURANDO A SITUAÇÃO E QUE OS PROBLEMAS DA UPA PRECISAM SER RESOLVIDOS; QUE OS FUNCIONÁRIOS DO LOCAL PRECISAM TER TRANQUILIDADE PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 619/2022 AO N° 622/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; 02) REQUERIMENTO N° 623/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 03) REQUERIMENTO N° 624/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 04) REQUERIMENTOS N° 625/2022 AO N° 627/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; E 05) REQUERIMENTO Nº 628/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 044/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “RECONHECE O FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO COMO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 108/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA DESTA LEI, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 058/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE EDUARDO GOMES FARIA À ATUAL RUA DEZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 101/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, DO PROCURADOR-GERAL, DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, DO CONTROLADOR-GERAL E DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 054/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) PROJETO DE LEI N° 059/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ TALI LOPES À ATUAL RUA VIA SECUNDÁRIA 5, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM JACARANDÁ, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.