Ata DA 16ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 de MAIO DE 2022, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara municipal de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE;MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. NA SEQUÊNCIA, o SENHOR FRANCISCO DE PAULA santos, REGULARMENTE INSCRITO, USOU DA TRIBUNA PARA TRATAR DO TEMA “desigualdade social e racismo”. ENCERRADA A TRIBUNA POPULAR, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS:01) OFÍCIO N° 295/2022, 298/2022 E 300/2022 AO 302/2022, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA; OFÍCIO Nº 072/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMNHANDO VIAS ORIGINAIS DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.737 A 3.740 DE 17 DE MAIO DE 2022, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; OFÍCIO N° 073/2022, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 047-A/2022-PMP, QUE ‘’AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ E SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 047/2022-PMP, QUE ’’AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; OFÍCIO N° 166/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DESTA CASA DE LEIS, INDICANDO O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA PRESIDENTE DESTA COMISSÃO; OFÍCIO Nº 045/2022, DE AUTORIA DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS E FISCALIZAÇÃO, JULIANO BORGES, ENCAMINHANDO ANEXOS DE CERTIDÕES PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA; CONVITE PARA O 37º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS – GOVERNANÇA E DESENVOLVIMENTO EM FOCO NAS GESTÕES MUNICIPAIS; REVISTA NOTÍCIAS GERAIS - EDIÇÃO N° 91 - REFERENTE A FEVEREIRO E MARÇO DE 2022; RELATÓRIO ANUAL DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - RAA - REFERENTE A 2021 – EMATER - MINAS GERAIS E OFÍCIO Nº 268/2022, DE AUTORIA DA SECRETÁRIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, CONVIDANDO AS VEREADORAS E VEREADORES PARA O CERIMONIAL DE ABERTURA DOS JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS – ETAPA MICRORREGIONAL, QUE SERÁ REALIZADO DIA 30 DE MAIO ÀS 17 HORAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO BARÚ DE PÁDUA. B) REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO N° 285/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED NA RUA TURQUESA NO BAIRRO ACLIMAÇÃO; REQUERIMENTO N° 286/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS E PSF’S DE NOSSO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO N° 287/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA PROVIDENCIADO GRADE DE PROTEÇÃO DE BUEIRO NA RUA MATO GROSSO E RUA RIO BRANCO, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; REQUERIMENTO N° 288/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, MANUTENÇÃO DOS BLOQUETES SOLTOS NA RUA RIO BRANCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; REQUERIMENTO N° 289/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, CAPINA DO MORRO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS RIO BRANCO E NITERÓI, NA FORMA QUE ESPECIFICA; REQUERIMENTO N° 290/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, PROVIDÊNCIAS PARA COLOCAR EM FUNCIONAMENTO E MANTER ATUALIZADO O PAINEL FIXADO NA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; REQUERIMENTO N° 291/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, MANUTENÇÃO DOS BLOQUETES SOLTOS NA RUA TENENTE VASCONCELOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, E REQUERIMENTO N° 292/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA CORTE OU SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE NA RUA NEBRASKA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: PROJETO DE LEI N° 047-A/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ‘’AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ E SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 047/2022-PMP, QUE ’’AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’; PROJETO DE LEI N° 018/2022-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ‘’ DÁ NOME DE ''PRAÇA DAVID FERNANDES COSTA'' AO ATUAL ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS’’, E PROJETO DE LEI N° 019/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE ‘’OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS O “ESPETÁCULO - A PAIXÃO DE CRISTO”. PEQUENO EXPEDIENTE: APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA, O VEREADOR luis carlos do souto junior, inscrito para o pequeno expediente, usou da palavra E DISCORREU QUE vem havendo muitas tratativas em relação à situação dos servidores da autarquia municipal SAAE; Disse que em uma das reuniões ocorridas, uma delas na Casa da Cultura, o objeto da mesma acabou perdendo o seu propósito. Disse estar junto aos servidores do SAAE e preocupado com a situação, principalmente os que ingressaram após O ANO DE 1983. SALIENTOU AINDA, que o SAAE carrega uma história no município de Passos; enalteceu que O SAAE chegou onde está graças a um trabalho sério realizado ao longo de décadas E Disse ter posicionamento contrário ao projeto em tramitação. O SEGUNDO ORADOR INSCRITO PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, VEREADOR EDMILSON AMPARADO, NÃO FEZ O USO DA PALAVRA DEVIDO AO ESGOTAMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DO PEQUENO EXPEDIENTE. após, a presidência ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTEe suspendeu os trabalhos para reunião com os vereadores na sala da presidência. após encerrada,  o presidente da câmara ainda na suspensão da sessão ordinária, abriu espaço no plenário da casa a dois representantes escolhidos pelos servidores do saae e ao advogado dos mesmos para ouvirem as manifestações e reinvidicações da atual situação dos servidores DA AUTARQUIA MUNICIPAL e os reflexos do projeto de lei nº 022/2022, do poder executivo municipal, EM TRÂMITE na câmara de passos. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 261/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 262/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 263/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 264/2022 AO Nº 279/2022, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA - APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 280/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 06) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 281/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PLINIO COSTA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 282/2022 E 283/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO - APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 284/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, DIRCEU SOARES ALVES, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; MICHAEL SILVEIRA REIS E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 089/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 042, DE 23 DE MAIO DE 2022 PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 009/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO ESCOLAR, DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS ALUNAS MATRICULADAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA ELOGIAR QUE O EXECUTIVO SANCIONOU PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS PRECEPTORES, QUE A MEDIDA VAI BENEFICIAR A UEMG PARA QUE POSSA ENCAMINHAR OS ESTAGIÁRIOS DE MEDICINA; QUE ISSO VAI POSSIBILITAR MAIOR NÚMERO DE MÉDICOS NOS POSTOS DE PSF. LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA AFIRMAR QUE A PREFEITURA VEM COBRANDO TAXAS ILEGAIS NO SETOR DE OBRAS; QUE APRESENTOU PROJETO QUE ELIMINA ESSAS TAXAS, QUE SE A MATÉRIA FOR CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL VAI ENVIAR NA FORMA DE SUGESTÃO AO EXECUTIVO; E QUE SE NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO VAI LEVAR O CASO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO PARA AFIRMAR QUE FAZ ACOMPANHAMENTO DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS PRATICADOS EM PASSOS; QUE DEPOIS DA INAUGURAÇÃO DE UM NOVO POSTO NA CIDADE A SITUAÇÃO DOS PREÇOS MELHOROU; QUE NA SEMANA PASSADA PASSOS TINHA O TERCEIRO MENOR PREÇO DA GASOLINA EM MINAS GERAIS. COBROU QUE O PROCON MUNICIPAL DEVE TER FISCAIS. PEDIU APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. MAURÍCIO ANTONIO DA SILVA PARA AFIRMAR QUE AUDITORIA FEITA NO SAAE NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA APONTOU DIVERSAS IRREGULARIDADES; QUE O CASO FOI LEVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E COM ISSO FIRMOU-SE UM TAC COM A ADMINISTRAÇÃO; QUE PROJETO QUE CRIA PLANO DE CARGO E CARREIRA NO SAAE PODE SER ALTERADO PELA CASA; QUE 68 SERVIDORES DA AUTARQUIA ESTÃO COM CONTRATOS DE TRABALHO VENCIDOS. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE FALA DO PREFEITO DIEGO VIRALIZOU NAS REDES SOCIAIS, ONDE O CHEFE DO EXECUTIVO FALA QUE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NÃO ESTÃO CUMPRINDO HORÁRIO DE TRABALHO. DISSE QUE ESSAS PESSOAS PRECISAM SER EXONERADAS; QUE O CASO É VERGONHOSO. DISSE QUE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAAE O CASO PREOCUPA E QUE DESDE O INÍCIO FALTOU DIÁLOGO COM A CATEGORIA. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA CRITICAR QUE JÁ PASSOU DA HORA DA ADMINISTRAÇÃO PARAR DE FALAR E PARTIR PARA A AÇÃO. DISSE QUE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO SAAE A INICIATIVA DE SE FIRMAR UM TAC COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARTIU DA DIREÇÃO DA AUTARQUIA; QUE O PREFEITO DIEGO FAZ MARKETING NAS REDES; QUE QUEREM PREJUDICAR SERVIDORES DO SAAE QUE TÊM MAIS DE 30 ANOS DE TRABALHO. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2022, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: REQUERIMENTOS N° 285/2022 E 286/2022, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; REQUERIMENTO N° 287/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; REQUERIMENTO N° 288/2022 AO 291/2022, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E REQUERIMENTO N° 292/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 040/2021-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AFINS SOBRE AS FILAS DE ESPERA POR ATENDIMENTO, INCLUSIVE NO EXTERIOR DAS AGÊNCIAS/ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 009/2022-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO ANTONIO DA SILVA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DE EQUOTERAPIA - APE”; E 02) PROJETO DE LEI N° 019/2022-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ‘’DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS AMADORES E EQUIPES ESPORTIVAS AMADORAS DE PASSOS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DIVULGANDO E ENALTECENDO SEU NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE, LIDA EM PLENÁRIO, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PRESENTES.