Ata DA 28ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 16 de agosto DE 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da totalidade das SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. em seguida, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS, USOU DA TRIBUNA POPULAR O SENHOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE TRATOU DO ASSUNTO “PROJETO DE LEI DE COTAS RACIAIS”. APÓS ENCERRADA A TRIBUNA, em seguida A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA diretora:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) JORNAL CREF6-MG, EDIÇÃO Nº 47, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2021, DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO DE MINAS GERAIS; 02) OFÍCIO Nº 046/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.634, 3.635, 3.636, 3.637 E Nº 3.638, AMBAS DE 04 DE AGOSTO DE 2021, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO Nº 047/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.639, DE 09 DE AGOSTO DE 2021, PARA ARQUIVO CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIOS Nº 655 AO Nº 658; Nº 665; Nº 667 E Nº 668; Nº 673 AO N° 677; Nº 679 E Nº 680, TODOS DE 2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 585/2021, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; E 06) OFÍCIO Nº 049/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 058/2021-PMP, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ‘PASSOS JUROS ZERO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 603/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS E ILUMINAÇÃO NA RUA HELÓI PEREIRA LEMOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 604/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA PÚBLICA EXISTENTE NA RUA HELÓI PEREIRA LEMOS; 03) REQUERIMENTO N° 605/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM RELATÓRIO QUANTITATIVO DAS COBRANÇAS REALIZADAS EM PERCENTUAL DE 10% CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO EM ATRASO CONSIDERADO ILEGAL E TENDO POR BASE OS ÚLTIMOS 5 ANOS, JUNTO AO SAAE; 04) REQUERIMENTO N° 606/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO A MANUTENÇÃO NA ESTRADA RURAL BENEDITO CAMPOS FREITAS, CONHECIDA COMO LINHA DAS ÁGUAS; 05) REQUERIMENTO N° 607/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 608/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANO A PODA DA ÁRVORE NA RUA RIO SAPUCAÍ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 609/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS UM ESTUDO A FIM DE DISPONIBILIZAR ASSISTÊNCIA E APOIO SOCIAL A PESSOAS QUE UTILIZAM O CEREST – CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR COMO MORADIA; 08) REQUERIMENTO N° 610/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DE PROBLEMAS DETECTADOS NA UPA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 611/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES NA UPA CONFORME FISCALIZAÇÃO NOTURNA REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO N° 612/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE GUARDA NA “ESTAÇÃO CULTURA’’ BEM COMO RETORNO DO SERVIÇO IMEDIATO; 11) REQUERIMENTO N° 613/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O TÉRMINO DA CESSÃO DE MÉDICO PARA ATENDIMENTO NA APAE E RETORNO IMEDIATO DO SERVIÇO; 12) REQUERIMENTO N° 614/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA A INCLUSÃO DE UMA ROTA DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO ATÉ A FACULDADE ATENAS; 13) REQUERIMENTO N° 615/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO AROEIRAS; 14) REQUERIMENTO N° 616/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS ESTUDOS COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR EM LOCAIS ESTRATÉGICOS PONTOS DE COLETA DE PILHAS E BATERIAS USADAS; 15) REQUERIMENTO N° 617/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS MELHORIAS SANITÁRIAS NO PORTO DE PASSOS; 16) REQUERIMENTO N° 618/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE MOBILIDADE URBANA INTERNA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO N° 619/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO PARQUE INFANTIL E NA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA LUCIO BITENCOURT; 18) REQUERIMENTO N° 620/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021, PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS; 19) REQUERIMENTO N° 621/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO E DIRCEU SOARES DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO N° 622/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA CUIABÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO N° 623/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AMAZONAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO N° 624/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA COM FAIXA DE PEDESTRE ANTES DO CRUZAMENTO DA RUA CÁSSIA COM A RUA ETIÓPIA; 23) REQUERIMENTO N° 625/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A RESTAURAÇÃO DE UMA PONTE SITUADA SOBRE O CÓRREGO SÃO FRANCISCO, NA RUA MOGIANA; 24) REQUERIMENTO N° 626/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O CALÇAMENTO EM TRECHO DA RUA VENEZUELA; 25) REQUERIMENTO N° 627/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO N° 628/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA TENENTE VASCONCELOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO N° 629/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÃO DOCUMENTADA ACERCA DE TODOS OS MÉDICOS CONCURSADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO AMBULATÓRIO SÃO LUCAS, 28) REQUERIMENTO N° 630/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A POSSIBILIDADE DO MÉDICO CIRURGIÃO DO AMBULATÓRIO SÃO LUCAS PASSAR A ATENDER DE UMA PARA DUAS VEZES NA SEMANA; E 29) REQUERIMENTO N° 631/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS DE PODA DE ÁRVORES E LIXO DA RUA TAPAJÓS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 058/2021-PMP, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ‘PASSOS JUROS ZERO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA). APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 581/2021 E Nº 582/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 583/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA E FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 584/2021 E Nº 585/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 586/2021 E Nº 587/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 588/2021 E N° 589/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 590/2021 E N° 591/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ASSIS SENA DE CARVALHO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 592/2021 AO N° 594/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 595/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 596/2021 AO N° 599/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 600/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM DISCUSSÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 601/2021 E Nº 602/2021, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 023/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS – FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI N° 046, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “ACRESCE AO ART. 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS OS §§ 4º AO 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, A PROPOSTA DE EMENDA À LOM ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADA COMO EMENDA N° 026, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS. SEMMAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: MICHAEL SILVEIRA REIS PARA FALAR SOBRE A DESTRUIÇÃO DA MATA E DE ÁRVORES NA NOSSA REGIÃO. SOLICITOU QUE O PARQUE EMÍLIO PIANTINO SEJA REVITALIZADO. DISSE QUE PROTOCOLIZOU UM PROJETO NA CÂMARA PARA A TRANSPARÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E PEDIU O APOIO DOS DEMAIS COLEGAS VEREADORES. ANUNCIOU TAMBÉM MAIS TRÊS PROJETOS QUE VISAM TRAZER ACESSIBILIDADE PARA OS CICLISTAS. PEDIRAM APARTE: EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. PLÍNIO COSTA DE ANDRADE PARA AGRADECER O FECHAMENTO PROVISÓRIO DO AMBULATÓRIO SÃO FRANCISCO, QUE ESTAVA SENDO USADO POR MORADORES DE RUA. DISCORREU QUE O PROJETO DE TRANSPARÊNCIA IRÁ LIMPAR O NOME DA CIDADE PARA OS EMPRESÁRIOS QUE QUEREM NELA INVESTIR. COMENTOU SOBRE O PROJETO JURO ZERO, PARABENIZANDO OS DEMAIS VEREADORES PELA SUGESTÃO DO ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA RESSALTAR QUE ALGUMAS ESCOLAS PRECISAM DE REFORMAS E MELHORIAS. DISCORREU SUA SATISFAÇÃO COM O PROJETO JURO ZERO, E DEFENDEU SUA RÁPIDA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PEDIRAM APARTE: MICHAEL SILVEIRA REIS E DIRCEU SOARES ALVES. FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO PARA FALAR SOBRE O VALOR EXORBITANTE DOS COMBUSTÍVEIS EM PASSOS; QUE A POPULAÇÃO ESTÁ SOFRENDO COM ESSES VALORES; QUE JÁ PROVIDENCIOU UMA REUNIÃO COM A COORDENADORIA DO PROCON PARA ENTENDER OS VALORES AQUI PRATICADOS, APARENTEMENTE ABUSIVOS. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA FALAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PSF DA VILA BETINHO, QUE ESTÁ PARALISADA. AGRADECEU O EMPENHO DO DEPUTADO CÁSSIO SOARES NESSE EMPREENDIMENTO. DISCORREU SOBRE A NECESSIDA DE UM MUTIRÃO PARA ATENDIMENTO E TRATAMENTO DAS SEQUELAS DA COVID-19. DEFENDEU O EMPREGO PARCIAL DE VERBAS DO ACORDO DA VALE NA REFORMA E MELHORIAS DO GINÁSIO DA BARRINHA. PEDIU APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA RESSALTAR O EMPENHO DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA QUE, EM REUNIÃO REALIZADA NA TERÇA-FEIRA ANTERIOR, “ABRAÇOU A CAUSA DAS COTAS RACIAIS”; FALOU DA ADESÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO PROJETO JURO ZERO, QUE NASCEU DE SUGESTÃO DESSA CASA. DISCORREU SOBRE A SUA PREOCUPAÇÃO COM A VARIANTE DELTA DO CORONAVÍRUS, PEDINDO A COMPREENSÃO DA POPULAÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJAM RESPEITADAS AS RESTRIÇÕES DA ONDA AMARELA. DISSE TEMER QUE A CHEGADA DA NOVA VARIANTE INDIANA NA REGIÃO DE PASSOS SEJA APENAS UMA QUESTÃO DE TEMPO, SE NÃO HOUVER APOIO DOS MUNÍCIPES AO PROTOCOLO SANITÁRIO. FALOU QUE A UPA VEM ENFRENTANDO SUPERLOTAÇÃO DURANTE A PANDEMIA. TRATOU DA REALIZAÇÃO DA EDIÇÃO DE 2021 DO FESTIVAL NACIONAL DA CANÇÂO, QUE DEVE ACONTECER EM SETEMBRO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE PASSOS. DISCORREU SOBRE A REFORMA DA ESCOLA FRANCINA DE ANDRADE, QUE DEVE OCORRER ATÉ O FINAL DO ANO DE 2022, E DA REFORMA DO GINÁSIO ELZO CALIXTO MATTAR. PEDIU APARTE O VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS N° 603/2021 E N° 604/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 02) REQUERIMENTO N° 605/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO N° 606/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO; 04) REQUERIMENTOS N° 607/2021 E N° 608/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; 05) REQUERIMENTO N° 609/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 06) REQUERIMENTOS N° 610/2021 E N° 611/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIRCEU SOARES ALVES E FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO; 07) REQUERIMENTOS N° 612/2021 E N° 613/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 08) REQUERIMENTOS N° 614/2021 AO N° 619/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 09) REQUERIMENTO N° 620/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO; 10) REQUERIMENTO N° 621/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO DE ASSIS SENA CARVALHO E DIRCEU SOARES DE OLIVEIRA; 11) REQUERIMENTOS N° 622/2021 AO N° 630/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; E 12) REQUERIMENTO Nº 631/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 038/2021-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA ÀCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.