Ata DA 2ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativada 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 8 de FEVEREIRO de 2021, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ALEX DE PAULA BUENO, PRESIDENTE; MICHAEL SILVEIRA REIS, VICE-PRESIDENTE;JOÃO BENEDITO SERAPIÃO,1° SECRETÁRIO; DIRCEU SOARES ALVES, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; FRANCISCO ASSIS SENA CARVALHO; GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA; lUíS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA E PLÍNIO COSTA DE ANDRADE. Verificada a PRESENÇA da TOTALIDADE dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. APÓS, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, NA FORMA E PRAZO REGIMENTAL, OCASIÃO EM QUE O ORADOR INSCRITO, SENHOR ADILSON PEDRO, DISCORREU SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS, PARA QUE, ASSIM O QUERENDO, SOLICITASSEM A RETIFICAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. após isso, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA:A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 072/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS EM VIA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.399, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018; 02) REQUERIMENTO Nº 073/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS DE PEDESTRES NO ENTORNO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 074/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO VISANDO À REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 075/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, APOIO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM IMPLEMENTOS PARA PODA DE ÁRVORES E ROÇADEIRA ARTICULADA PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 076/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, APOIO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA PARA O CAMPO ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 077/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, APOIO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 078/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDO PARA O RETORNO PÓS-PANDEMIA DO TORNEIO INTERCOLEGIAL (TICO) E DO CAMPEONATO VARZEANO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 079/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 080/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE ESTUDO PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS OU ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 081/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA DOS FARMACÊUTICOS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 082/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS E LUMINÁRIAS NA RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 083/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 084/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PONTOS FIXOS DE COLETA DE LIXO NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO; 14) REQUERIMENTO Nº 085/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA ESTRADA RURAL LINHA DAS ÁGUAS; 15) REQUERIMENTO Nº 086/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 087/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DA PRAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 088/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDO VISANDO À INCLUSÃO DO PORTO DE PASSOS NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 089/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE SEJA DETERMINADA AO SAAE A MANUTENÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO NA RUA DOUTOR JOSÉ MERCHIORATTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 090/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E CAPINA DE ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OLINDA, LAJINHA, MATOSINHOS E VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 091/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA E A CAPINA DE PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA SABIÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 092/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E CAPINA DE ÁREA LATERAL DO PSF DA VILA BETINHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 093/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES QUANTO À PROGRAMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL EM REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA”; 23) REQUERIMENTO Nº 094/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO APARELHO DE ULTRASSOM DO AMBULATÓRIO SÃO LUCAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 095/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DE IMÓVEL NA RUA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 096/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DE IMÓVEL NA RUA BOLÍVIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 26) REQUERIMENTO Nº 097/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DE TODA A EXTENSÃO DA TRAVESSA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 27) REQUERIMENTO Nº 098/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CAPINA DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DOS PALMARES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 28) REQUERIMENTO Nº 099/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DE TRECHO DA RUA JOÃO DE BARRO QUE DÁ ACESSO À RODOVIA MG-050, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 29) REQUERIMENTO Nº 100/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS UMA LINHA REGULAR DE ÕNIBUS PARA A RUA SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 30) REQUERIMENTO Nº 101/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A LIMPEZA DE BUEIRO E CAPINA DE ÁREA VERDE NA RUA TIMÓTEO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 31) REQUERIMENTO Nº 102/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REGULARIZAÇÃO DO SETOR MOVELEIRO DO BAIRRO SERRA DAS BRISAS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA; 32) REQUERIMENTO Nº 103/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ELDORADO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 33) REQUERIMENTO Nº 104/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA, SOLICITANDO À DIRETORIA DO SETOR DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HALIFAX, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 34) REQUERIMENTO Nº 105/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS O ASFALTAMENTO NOS PROLONGAMENTOS DAS SEGUINTES VIAS, QUAIS SEJAM RUA DOS OPERÁRIOS, RUA OTÁVIO RODRIGUES DE VASCONCELOS, ESPERANÇA, UBERLÂNDIA E GOVERNADOR VALADARES; 35) REQUERIMENTO Nº 106/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OBRAS DE MANUTENÇÃO NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS I E II, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 36) REQUERIMENTO Nº 107/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO CISMIP (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PASSOS), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 37) REQUERIMENTO Nº 108/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA O ANO DE 2021, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 38) REQUERIMENTO Nº 109/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA A PRORROGAÇÃO, DE 90 PARA 180 DIAS, DO PRAZO DE VENCIMENTO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO (CND) DO MUNICÍPIO, NESTE ANO DE 2021, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 39) REQUERIMENTO Nº 110/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, CUMPRIMENTANDO O SENADOR RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO PELA VITÓRIA NA DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL; 40) REQUERIMENTO Nº 111/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANTÔNIO LUIZ DE FARIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 41) REQUERIMENTO Nº 112/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA, CAPINA E PODA DE GRAMA DA PRAÇA LÚCIO BITTENCOURT, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 42) REQUERIMENTO Nº 113/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA TUPINAMBÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 43) REQUERIMENTO Nº 114/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARATI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 44) REQUERIMENTO Nº 115/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E A CAPINA EM PRAÇA DA RUA JOÃO TEIXEIRA MENDES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 45) REQUERIMENTO Nº 116/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO DE CEMEIS NOS BAIRROS RECANTO DA TEKA, BELA VISTA 2 E NOVA PASSOS, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA. B) PROJETO: 01) PROJETO DE LEI Nº 004/2021-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “REVOGA A LEI Nº 2.641, DE 11 DE MAIO DE 2007, QUE ‘ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DÁ NOME DE ANTÔNIO PEDRO PATTI AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. APÓS, O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR SOLICITOU A SUSPENSÃO DA PRESENTE SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DOS PROPRIETÁRIOS DE QUADRAS ESPORTIVAS ACERCA DO NOVO DECRETO ‘MINAS CONSCIENTE’ – O QUE FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 73, INCISO XXXIII, DO REGIMENTO INTERNO. APÓS A REUNIÃO, FORAM RETOMADOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, QUANDO O PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 001/2021 AO Nº 007/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 008/2021 E Nº 009/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 010/2021 AO Nº 015/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 016/2021 AO Nº 018/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 019/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 020/2021 E Nº 021/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 022/2021 AO Nº 025/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 026/2021 AO Nº 031/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 09) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 032/2021 AO Nº 035/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 10) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 036/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 11) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 037/2021 E Nº 038/2021, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 12) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 039/2021 AO Nº 045/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 13) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 046/2021 AO Nº 048/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 14) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 049/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO SENA, GILMARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 15) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 050/2021 AO Nº 053/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 16) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 054/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES MICHAEL SILVEIRA REIS E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 17) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 055/2021 AO Nº 058/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 18) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 059/2021 AO Nº 063/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 19) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 064/2021 AO Nº 067/2021, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 20) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 068/2021 AO Nº 071/2021, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. SEM MAIS MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA, FOI INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS ORADORES INSCRITOS: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA LAMENTAR A MORTE DO EX-SINDICALISTA PAULO TOVAR BAGGIO, VÍTIMA DA COVID-19. SAUDOU A PRESENÇA NA CASA DOS DONOS DE QUADRAS POLIESPORTIVAS. DISSE QUE AS ESCOLAS PARTICULARES VIVEM GRANDES DIFICULDADES POR CONTA DA PANDEMIA; QUE NA PANDEMIA TODOS PRECISAM TRABALHAR. MICHAEL SILVEIRA REIS PARA DESTACAR DATAS COMEMORATIVAS DE LUTA CONTRA O CÂNCER. DISSE QUE CRIANÇAS INTERNADAS NO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER SOFREM COM O BARULHO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS; DISSE QUE DEFENDE UM PROJETO ALTENATIVO DE ARBORIZAÇÃO PARA A AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE. DESTACOU A ELEIÇÃO DE RODRIGO PACHECO PARA A PRESIDÊNCIA DO SENADO. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA LAMENTAR AS MORTES DE PAULO TOVAR BAGGIO E DO DELEGADO DE POLÍCIA APOSENTADO, REGIS ANTONIO REIS FERREIRA, TAMBÉM ESSE VÍTIMA DA COVID-19. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO ERROU AO PLANTAR A ESPÉCIE DE PALMEIRA NA AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE. DEFENDEU QUE AS 27 NASCENTES URBANAS EM PASSOS PRECISAM SER CUIDADAS. DIRCEU SOARES ALVES PARA COMPARTILHAR O SENTIMENTO SEGUNDO ELE DE QUE O LEGISLATIVO É O ESPAÇO PARA SE DEBATER TEMAS RELEVANTES PARA A POPULAÇÃO. LISTOU OFÍCIOS ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO PEDINDO MELHORIAS NA COMUNIDADE. QUE NA SEGUNDA ORDINÁRIA FAZ UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SEU TRABALHO. APRESENTOU PEDIDO VERBAL AO EXECUTIVO PARA QUE ELIMINE O MATO QUE VEM CRESCENDO NOS LOTEAMENTOS NOVA PASSOS I E II. MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA PARA REPERCUTIR QUE RECEBEU DENÚNCIA SEGUNDO A QUAL NA GESTÃO ANTERIOR HAVIA INGERÊNCIA POLÍTICA NA SAÚDE; QUE A CÂMARA AGORA TEM QUE FISCALIZAR SE A PRÁTICA CONTINUA. ELOGIOU O PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, AFIRMANDO TER ESPERANÇA DE QUE A ADMINISTRAÇÃO VAI TER MUITO SUCESSO. DISSE QUE AS PALMEIRAS PLANTADAS NA AVENIDA JOSÉ CAETANO NÃO VÃO PREJUDICAR AS CALÇADAS. PEDIRAM APARTES: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR. O SENHOR PRESIDENTE, ALEX DE PAULA BUENO, PARA DESTACAR QUE A CÂMARA RENOVOU CONVÊNIO COM A APAE, QUE GARANTE O TRABALHO DE UM ALUNO DA INSTITUIÇÃO ATUANDO NA CASA; DEFENDEU QUE O EXECUTIVO ENVIE O PROJETO DE REFIS PARA RECEBER IMPOSTOS EM ATRASO; QUE VIAJOU A BELO HORIZONTE A CONVITE DO PREFEITO DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA, ASSUMINDO AS DESPESAS PESSOAIS, SEM ONERAR A CÂMARA. DISSE QUE ADOTOU O LEMA PARA OS PRÓXIMOS DOIS ANOS “CÂMARA PASSOS, JUNTOS A PASSOS DE GIGANTE”. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DE 2021, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOS Nº 072/2021 E Nº 073//2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 02) REQUERIMENTOS Nº 074/2021 AO Nº 080/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTOS Nº 081/2021 AO Nº 083/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 04) REQUERIMENTOS Nº 084/2021 AO Nº 089/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS; 05) REQUERIMENTOS Nº 090/2021 AO Nº 093/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 06) REQUERIMENTOS Nº 094/2021 AO Nº 097/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 07) REQUERIMENTOS Nº 098/2021 AO Nº 102/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÍNIO COSTA DE ANDRADE; 08) REQUERIMENTOS Nº 103/2021 E Nº 104/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SENA; 09) REQUERIMENTO Nº 105/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA; 10) REQUERIMENTO Nº 106/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES PLÍNIO COSTA DE ANDRADE E DIRCEU SOARES ALVES; 11) REQUERIMENTOS Nº 107/2021 AO Nº 110/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 12) REQUERIMENTOS Nº 111/2021 AO Nº 115/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DIRCEU SOARES ALVES; E 13) REQUERIMENTO Nº 116/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MICHAEL SILVEIRA REIS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE ALEX DE PAULA BUENO ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE, LIDA, FOI APRECIADA E APROVADA PELOS EDIS, RESTANDO ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.