Ata da 43ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos
Ata da 43ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 de NOVEMBRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; EURÍPEDES CIRILO DOS SANTOS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. Verificada a PRESENÇA da TOTALIDADE dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, ABRIU-SE A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 051/2020, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CASA, VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, A INDICAÇÃO DOS MEMBROS (TITULAR E SUPLENTE) PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; 02) OFÍCIOS N° 222/2020 AO N° 224/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO S/N° DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ISEPEM) EM CUMPRIMENTO AOS VEREADORES ELEITOS PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024; E 04) OFÍCIO S/N° DA PRESIDÊNCIA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PASSOS E REGIÃO (SINDCOM) EM CUMPRIMENTO AOS VEREADORES ELEITOS PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024. B) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 026/2020-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017”; 02) PROJETO DE LEI N° 047/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 030/2020/CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ‘ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE’ DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS LIDAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO,O REQUERIMENTO N° 395/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 396/2020 E N° 397/2020, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC:01) INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC PARA EMISSÃO DE PARECER EM TURNO ÚNICO EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, O PROJETO DE LEI N° 029/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021 PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – NO USO LEGAL DE SUAS ,ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FOI NOMEADO RELATOR PELA PRESIDÊNCIA, O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 02) INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC PARA EMISSÃO DE PARECER EM TURNO ÚNICO EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, O PROJETO DE LEI N° 030/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, FOI NOMEADO RELATOR O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 040/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 041/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DEUS PROVERÁ”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (DEZ VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:EURÍPEDES CIRILO DOS SANTOS PARA DESTACAR A COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, AFIRMANDO QUE JESUS CRISTO RESUMIU OS 10 MANDAMENTOS EM DOIS: AMARÁS A DEUS E AO PRÓXIMO COMO A TI MESMO. NO CONTEXTO DISSE QUE HÁ DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL, QUE JÁ VIVEU A EXPERIÊNCIA POR SER NEGRO DE SER SEGUIDO DENTRO DE SHOPPING POR SEGURANÇA; QUE A DISCRIMINAÇÃO PRECISA ACABAR.ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA DESTACAR PROJETO DO EXECUTIVO QUE IRÁ CONCEDER O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES; QUE O PERÍODO DE NATAL ESTÁ CHEGANDO E AS PESSOAS DEVEM TOMAR CUIDADO COM FALSAS CAMPANHAS DE CARIDADE, QUE DEVEM PRIORIZAR AS ENTIDADES QUE REALMENTE PRECISO. CRITICOU AFALA DO VICE-PREFEITO ELEITO, ARLINDO NASCIMENTO, A QUEM PEDIU HUMILDADE. RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO PARA CRITICAR A FALA DO VICE-PREFEITO ELEITO, ARLINDO NASCIMENTO, QUE TERIA CRITICADO O LEGISLATIVO; DISSE QUE ATAQUES SOMENTE SERVEM PARA INFLAMAR OS ÂNIMOS, MAS QUE ACREDITA QUE O PREFEITO ELEITO, DIEGO DE OLIVEIRA, VAI SABER CONDUZIR BEM OS DESTINOS DA CIDADE. IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA PARA AGRADECER O DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA POR EMENDA PARLAMENTAR DE R$ 500 MIL ENVIADA AO MUNICÍPIO, QUE NUM PRIMEIRO MOMENTO ESTÁ BENEFICIANDO O LAR ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E A ONG DEUS PROVERÁ. ALEX DE PAULA BUENO PARA MANIFESTAR SATISFAÇÃO PELA DECISÃO DO EXECUTIVO DE ENVIAR PROJETO QUE CRIA O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES. DISSE QUE TEM COBRADO A EXTENSÃO DA COBERTURA DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE AOS SERVIDORES APOSENTADOS, QUE ESPERA QUE O PROJETO COM ESSE OBJETIVO CHEGUE A CASA ANTES DO FINAL DA LEGISLATURA.ISABEL APARECIDA RIBEIRO PARA AFIRMAR QUE ESPERA QUE O PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS ENVIE EM TEMPO HÁBIL À CASA PROJETO QUE TRATA DA EXTENSÃO DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE AOS SERVIDORES APOSENTADOS. REPERCUTIU A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO JARDIM ITÁLIA QUE TIVERAM PREJUÍZOS COM AS CHUVAS DO COMEÇO DO ANO, COM PERDAS DE IMÓVEIS, JÁ QUE, SEGUNDO A VEREADORA, A PREFEITURA ATÉ AGORA NÃO REALIZOU PROMETIDAS OBRAS DE CONTENÇÃO DA ÁREA; QUE SE NÃO HOUVER INICIATIVA NESSE SENTIDO, IRÁ ACOMPANHAR OS DONOS DOS IMÓVEIS EM DENÚNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CRITICAR O FATO DE QUE O APARELHO DE ULTRA-SOM QUE ATENDIA A PACIENTES NA POLICLÍNICA SÃO LUCAS ESTÁ PARADO. PARABENIZOU A COMUNIDADE NEGRA PELO “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”; QUE INFELIZMENTE O RACISMO SE FAZ PRESENTE A CADA SEGUNDO. QUE O NEGRO PRECISA SE VALORIZAR. PEDIU APARTE: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA QUE SEGUE: A) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 032/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1968/1995, PARA REGULAMENTAR O PRAZO DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL”; 02) PROJETO DE LEI N° 042/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MINAS GERAIS) NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”; 03) PROJETO DE LEI N° 022/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.277, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ‘REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETORES DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; E 04) PROJETO DE LEI N° 023/2020-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DÁ O NOME DE DIÓGENES PARREIRA VIANA AO ATUAL TRECHO URBANO DA ESTRADA DA JULIEIRA, NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS II, NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 020/2020-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACÊDO, ERICK FREIRE SILVEIRA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS’”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS PARA A 20a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 026/2020-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017”. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 040/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS”;E 02) PROJETO DE LEI N° 041/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DEUS PROVERÁ”. APÓS A CONVOCAÇÃO, O PRESIDENTE DA MESA ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.
