Ata da 41ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos
Ata da 41ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 de NOVEMBRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. AUSENTE PORQUE LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, COM FUNDAMENTO na LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE O CASO, O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, ABRIU-SE A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO N° 369/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 044/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO N° 371/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 045/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO N° 373/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI N° 046/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIOS N° 220/2020 E N° 221/2020, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIOS N° 378/2020 E N° 379/2020, AMBOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.576 E N° 3.577, DE 03 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; E 06) OFÍCIO N° 090/2020, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA. B) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI N° 044/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 045/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 046/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS LIDAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 392/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 393/2020 E N° 394/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) NA ORDEM DO DIA, PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC PARA A EMISSÃO DE PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DA CASA, O PROJETO DE LEI Nº 020/2020-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO, ERICK FREIRE SILVEIRA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS’” – NO USO LEGAL DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS DA PRESIDÊNCIA,FOI NOMEADO RELATOR O VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO. C) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 032/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI N° 1.968/1995, PARA REGULAMENTAR O PRAZO DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO, PELO PODER PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 042/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MINAS GERAIS) NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 022/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 3.277, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA CONSTAR QUE FICOU FELIZ COM O RESULTADO DAS ELEIÇÕES NOS EUA, QUE ELEGERAM JOE BIDEN PARA A PRESIDÊNCIA; QUE, NOS EUA, O VOTO FEMININO ESTÁ COMPLETANDO CEM ANOS; QUE É UMA NAÇÃO IMPORTANTE PARA O MUNDO TODO. DISSE QUE O ELEITOR DEVE ESCOLHER OS MELHORES NA ELEIÇÃO MUNICIPAL DO PRÓXIMO DOMINGO. ISABEL APARECIDA RIBEIRO PARA ELOGIAR A REABERTURA DO POSTO DO PSF NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA; QUE ACHA IMPORTANTE TAMBÉM A RETOMADA DO ATENDIMENTO NO PSF DO BAIRO ACLIMAÇÃO, POIS A POPULAÇÃO RURAL DEPENDE DO LOCAL; QUE AS PESSOAS PRECISAM SE TRATAR PERTO DE CASA. ERICK FREIRE SILVEIRA PARA LEMBRAR QUE A ELEIÇÃO MUNICIPAL ENTRA NA SEMANA NA RETA FINAL. DISSE QUE SERVIDORES MUNICIPAIS ESTARIAM SENDO COAGIDOS A APOIAR CERTO CANDIDATO, MAS QUE NÃO TEM PROVAS DA DENÚNCIA. DISSE QUE A OBRA DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER É UMA CONQUISTA DE TODOS E NÃO APENAS DE UM CANDIDATO. PEDIU APARTE: MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA PARA AFIRMAR QUE O VOTO É UM DIREITO DO CIDADÃO; QUE A POLÍTICA É IMPORTANTE PORQUE É QUEM DÁ TODAS AS DIRETRIZES; QUE A CIDADE TEM MUITAS DEFICIÊNCIAS QUE PRECISAM SER CORRIGIDAS. PEDIU APARTE: ISABEL APARECIDA RIBEIRO. JOÃO BENEDITO SERAPIÃO PARA CONSTAR QUE O CIDADÃO PRECISA SABER QUE SEU VOTO FAZ A DIFERENÇA. DISSE QUE O CANDIDATO QUE TEM O SEU APOIO TEM SIDO ATACADO COVARDEMENTE COM INFÂMIAS. QUE O ELEITOR DEVE PENSAR BEM EM QUEM VOTAR. PEDIU APARTE: RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO.O SENHOR PRESIDENTE, RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PARA AGRADECER A TODOS OS QUE APOIARAM A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER. ERIVELTON LEMOS SANT’ANA PARA ANALISAR QUE O DEBATE SOBRE A ELEIÇÃO MUNICIPAL ENTROU EM PLENÁRIO; QUE A POPULAÇÃO TEM O DIREITO DE ESCOLHER; QUE SOBRE O HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER ENTENDE QUE TODA A COMUNIDADE AJUDOU NA VIABILIZAÇÃO DA OBRA. PEDIU APARTE: RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA QUE SEGUE: A) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 024/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ANUNCIOU A CONVOCAÇÃO PARA A 19a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI N° 044/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 045/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROJETO DE LEI N° 046/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, O PRESIDENTE DA MESA ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.
