Ata da 40ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativada 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 de NOVEMBRO de 2020, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, NO bairro Coimbras, nO município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: RODRIGO MORAES SOARES MAIA, PRESIDENTE; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, VICE-PRESIDENTE; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 1º SECRETÁRIO; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 2º SECRETÁRIO; ALEX DE PAULA BUENO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. AUSENTE, TENDO APRESENTADO JUSTIFICATIVA, O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores E SENHORAS VEREADORES E VEREADORAS dA CÂMARA, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU QUE FOSSE FEITA A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, ABRIU-SE A PALAVRA AOS DEMAIS senhores E senhoras VEREADORES E VEREADORAS, PAra que, ASSIM querendo, solicitassem A RETIFICAÇÃO da ata da reunião anterior, quE FOI aprovada SeM restriçõeS. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas PELA MESA DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS N° 216/2020 AO N° 219/2020, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO DE PASSOS, CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÃMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO 1° A 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO DE 2020; E 03) OFÍCIO N° 367/2020, DO GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO DE PASSOS, PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO OS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.574 E N° 3.575, AMBAS DE DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 392/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO E AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NA RUA RIO DOCE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 393/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE UMA ELEVAÇÃO DE PISO NA VIA PÚBLICA ALBERTINO FERREIRA ROSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; E 03) REQUERIMENTO N° 394/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A REDUÇÃO DA PROFUNDIDADE DE UMA VALETA OU DEPRESSÃO LOCALIZADA NA RUA TURMALINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 022/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA”;  02) PROJETO DE LEI N° 028/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAÇAMOS A DIFERENÇA”; E 03) PROJETO DE LEI N° 029/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE PASCOAL DE PAULA AMPARADO À ATUAL RUA CONCEIÇÃO VIEIRA DE CARVALHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FLORENÇA, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS LIDAS E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 379/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO N° 380/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO– APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS N° 381/2020 AO N° 391/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA– APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) NA ORDEM DO DIA, PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC PARA A EMISSÃO DE PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CLCJ) DA CASA, O PROJETO DE LEI N° 031/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI N° 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS” – NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS,FOI NOMEADA RELATORA PELA PRESIDÊNCIA A VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. C) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 019/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ‘ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE PASSOS – APAP’”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM SUA FASE DE VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 046, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 021/2020-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘MARCOS JOSÉ PARACHINI’ À ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO, DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 047, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 023/2020-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DÁ O NOME DE DIÓGENES PARREIRA VIANA AO ATUAL TRECHO URBANO DA ESTRADA DA JULIEIRA, NO LOTEAMENTO NOVA PASSOS II, NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO ENTROU EM VOTAÇÃO NOMINAL E FOI APROVADO POR OITO VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO, ESSE DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE, PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, FOI ENTÃO INSTALADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA PALAVRA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: ALINE GOMES MACEDO PARA CRITICAR QUE A PREFEITURA DE PASSOS VEM EXIGINDO A VISTORIA E O CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS, MOTOS-FRETE E DONOS DE CENTRAIS, EM ÉPOCA DE PANDEMIA E A DOIS MESES DE TERMINAR A ADMINISTRAÇÃO. DISSE QUE É ESTRANHO, QUE NÃO É POLÍTICA TRANSPARENTE, QUESTIONANDO O PORQUÊ COBRAR AGORA DESSES PAIS DE FAMÍLIA QUE DEPENDEM DA ATIVIDADE.ALEX DE PAULA BUENOPARA AGRADECER OS COLEGAS PELA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS. DISSE QUE A ENTIDADE ESTÁ CRESCENDO MUITO; QUE SE ORGULHA DE SER AUTOR DE PROJETOS EM DEFESA DE CAUSAS QUE ESTÃO DANDO RESULTADOS.MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO PARA DESTACAR QUE EM 3 DE NOVEMBRO SE COMEMORA A DATA EM QUE FOI INSTITUÍDO O VOTO DA MULHER NO BRASIL. DISSE QUE AS MULHERES HOJE SÃO A MAIORIA DO ELEITORADO, QUE É UM VOTO QUE TEM QUE TER VALOR; QUE FALTA AS MULHERES EXIGIREM DOS GOVERNANTES A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; QUE A CÂMARA DE PASSOS NA ATUAL LEGISLATURA TEM TRÊS MULHERES, QUE SEU SONHO É HAVER EQUIDADE NO LEGISLATIVO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE ENCERROU O GRANDE EXPEDIENTE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA DA CASA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2020, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA QUE SEGUE: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO N° 392/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS N° 393 E N° 394/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI N° 032/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA LEI N° 1.968/95, PARA REGULAMENTAR O PRAZO DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL”; 02) PROJETO DE LEI N° 042/2020-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”; E 03) PROJETO DE LEI N° 022/2020-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 3.277, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO (PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC): 01) PROJETO DE LEI N° 020/2020-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO, ERICK FREIRE SILVEIRA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.316, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS’” – INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC PARA EMISSÃO DE PARECER DE 1º TURNO EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DA CASA. APÓS, O PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESSA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS AQUI PRESENTES.